Como e onde adquirir Formulário de Segurança (FS-DA)?

Problema

Como adquirir Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar em Contingência.


Solução/Procedimento

Para adquirir FS-DA o contribuinte (emissor de DF-e) deve procurar um dos fornecedores credenciados/autorizados (ex.: gráficas ou distribuidoras) nos termos do Convênio ICMS 96/09,  que providenciará a emissão de um Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança (PAFS), onde nesse, deve ser preenchido com os dados do contribuinte, e será confeccionado em 3 vias.

De posse do PAFS, o contribuinte deve procurar a SEFAZ – GERCONT (Gerência de Controle Tributário), onde será análisado os dados do contribuinte para posterior autorização de produção do formulário.

Das 3 vias confeccionadas pelo fornecedor, a primeira via ficará em posse do órgão competente, no caso, a SEFAZ.

Após a autorização da SEFAZ, o contribuinte deve voltar ao fabricante para dar seguimento a confecção dos formulários.

1 - O formulário adquirido para fins de DANFE (modelo 55) não pode ser utilizado para outra finalidade;

2 - A empresa emissora está dispensada da exigência de:

  • Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF;
  • Regime Especial.

3 - A empresa deverá emitir o respectivo “DANFE em contingência” em duas vias utilizando Formulário de Segurança. Uma das vias deverá acompanhar às mercadorias, ficando a outra arquivada na empresa emitente para posterior apresentação ao fisco. Sanado a contingência, o contribuinte emitente deverá transmitir a Secretaria da Fazenda os arquivos digitais gerados pela situação da contingência;

4 - Formulário que contenha a expressão "NOTA FISCAL" não pode ser utilizado como DANFE; se isso for feito, o contribuinte pode ser tributado duas vezes, pois haverá uma nota fiscal eletrônica  e uma nota fiscal papel.

Considerações:

  • Em algumas UF, não há distribuidores e gráficas locais credenciados, de forma que o Formulário de Segurança - Documento Auxiliar (FS-DA) deve ser adquirido diretamente dos fabricantes;
  • A relação completa de fornecedores autorizados a fabricarem Formulário de Segurança - Documento Auxiliar (FS-DA) está disponível no site do CONFAZ, no endereço: http://www.fazenda.gov.br/confaz/menu  "Legislação", submenu "Órgãos Credenciadas";
  • O métodos para aquisição de Fomulário de Segurança não varia de Estado para Estado;
  • O pedido de autorização para a confecção de formulário de segurança deve ser realizado na SEFAZ da UF do emitente.


Referência

http://nfe.sefaz.se.gov.br/fs_da.htm

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/perguntasFrequentes.aspx?tipoConteudo=Zn7vuWPGHL8=

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