Rejeição 362: Rejeição: Venda de combustível sem informação do Transportador

Quando for emitida uma NF-e de Venda de Combustível, sendo utilizado um dos CFOP que exige identificação do Transportador e não for informado a identificação do Transportador (tag: transporta / CNPJ ou CPF), haverá rejeição pelo motivo 362 - Venda de combustível sem informação do Transportador.

Exceções e Observações

Existem algumas exceções a Regra de Validação 362. Veja a seguir, cada uma delas:

A regra de validação se aplica somente para a Nota Fiscal com Finalidade de Emissão normal (tag: finNFe = 1)

A regra de validação se aplica somente para os Códigos de Produto ANP relacionados no Anexo XI.02 do MOC (tabela de Códigos ANP são apresentados no final do artigo)

A regra de validação não se aplica se for informada a UF do Transportador no exterior (tag: transporta/UF=”EX”, id: X10)

Há algumas observações importantes que devem ser ressaltadas:

Apenas será obrigatório identificar o Transportador para alguns CFOP's específicos. No final desse artigo, está uma relação completa dos CFOP's que quando usados, deve-se informar o Transportador.

Nos casos em que não houver circulação física de mercadoria, os dados do transportador poderão ser preenchidos com o CNPJ do próprio emitente do documento fiscal.

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

Foi emitida uma NF-e de Venda, com Finalidade Normal de Emissão (finNFe = 1), com o CFOP "5.651 - Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinados à industrialização subsequente" e com o Código ANP "210201003 - PROPENO". Nessas condições, a NF-e foi rejeitada pelo motivo 362.

Trecho de XML:

<!-- Grupo do Produto -->
<prod>
	<cProd>427</cProd>
	<cEAN/>
	<xProd>PROPENO</xProd>
	<NCM>27101932</NCM>
	<CEST>0600700</CEST>
	
	<!-- CFOP 5651 exige identificação do Transportador -->
	<CFOP>5651</CFOP>
	<uCom>LT</uCom>
	<qCom>200.0000</qCom>
	<vUnCom>15.4000000000</vUnCom>
	<vProd>3080.00</vProd>
	<cEANTrib/>
	<uTrib>LT</uTrib>
	<qTrib>200.0000</qTrib>
	<vUnTrib>15.4000000000</vUnTrib>
	<indTot>1</indTot>
	<xPed>4500718689</xPed>
	<nItemPed>1</nItemPed>
	<comb>
	
	<!-- Código ANP 210201003 exige identificação do Transportador -->
		<cProdANP>210201003</cProdANP>
		<descANP>PROPENO</descANP>
		<UFCons>RS</UFCons>
	</comb>
</prod>

[ ... ]

<!-- Grupo do Transportador -->
<transp>
	<modFrete>9</modFrete>
</transp>

Como resolver?

Como existem exceções para que essa rejeição ocorra, primeiro verifique se sua NF-e realmente deve ter Finalidade de Emissão como "1 - Normal", se o Código ANP está correto, se o Transportador é do Exterior, ou se o CFOP informado é o correto.

Essa é a forma mais simples e é a recomendada. Como a rejeição informa que é obrigatório a identificação do Transportador, ou seja, informar o CNPJ ou CPF do mesmo, basta adicionar essa informação na sua NF-e. Dessa forma, nenhum outro campo precisaria ser modificado. Ficaria assim no XML:

Trecho de XML que deverá ser alterado:

<!-- Grupo do Transportador -->
<transp>
	<modFrete>9</modFrete>
	<transporta>
	<!-- CNPJ do Transportador -->
		<CNPJ>99999999000191</CNPJ>
	</transporta>
</transp>

Obs.: O CNPJ informado é o mínimo de informações que precisam ser adicionadas para que a NF-e passe pela validação 362. A identificação do Transportador pode ser mais completa, por exemplo, ainda pode-se informar a IE, UF, Endereço, Município e o Nome do Transportador, caso seja necessário.

Após a correção da NF-e, faça o reenvio do documento.

Material de Apoio

As tabelas abaixo, de Códigos ANP e CFOP associados a essa rejeição, podem ser verificadas no Portal Nacional da Sefaz.

Anexo XI.02 - Produtos da ANP com Obrigatoriedade de informação do Transportador
Código ANP	Descrição do Produto	Código ANP	Descrição do Produto
210101001	GÁS COMBUSTÍVEL	420301002	OUTROS ÓLEOS DIESEL
210201001	PROPANO	420301003	ÓLEO DIESEL FORA DE ESPECIFICAÇÃO
210201002	PROPANO ESPECIAL	510101001	ÓLEO COMBUSTÍVEL A1
210201003	PROPENO	510101002	ÓLEO COMBUSTÍVEL A2
210202001	BUTANO	510101003	ÓLEO COMBUSTÍVEL A FORA DE ESPECIFICAÇÃO
210202002	BUTANO ESPECIAL	510102001	ÓLEO COMBUSTÍVEL B1
210202003	BUTADIENO	510102002	ÓLEO COMBUSTÍVEL B2
210203001	GLP	510102003	ÓLEO COMBUSTÍVEL B FORA DE ESPECIFICAÇÃO
210203002	GLP FORA DE ESPECIFICAÇÃO	510201001	ÓLEO COMBUSTÍVEL MARÍTIMO
210204001	GÁS LIQUEFEITO INTERMEDIÁRIO	510201002	ÓLEO COMBUSTÍVEL MARÍTIMO FORA DE ESPECIFICAÇÃO
210204002	OUTROS GASES LIQUEFEITOS	510201003	ÓLEO COMBUSTÍVEL MARÍTIMO MISTURA (MF)
210301001	ETANO	510301001	OUTROS ÓLEOS COMBUSTÍVEIS
210301002	ETENO	510301002	ÓLEOS COMBUSTÍVEIS PARA EXPORTAÇÃO
210302001	OUTROS GASES	510301003	ÓLEO COMBUSTÍVEL PARA GERAÇÃO ELÉTRICA
210302002	GÁS INTERMEDIÁRIO	540101001	COQUE VERDE
210302003	GÁS DE XISTO	540101002	COQUE CALCINADO
210302004	GÁS ÁCIDO	810101001	ETANOL HIDRATADO COMUM
220101001	GÁS NATURAL ÚMIDO	810101002	ETANOL HIDRATADO ADITIVADO
220101002	GÁS NATURAL SECO	810101003	ETANOL HIDRATADO FORA DE ESPECIFICAÇÃO
220101003	GÁS NATURAL COMPRIMIDO	810102001	ETANOL ANIDRO
220101004	GÁS NATURAL LIQUEFEITO	810102002	ETANOL ANIDRO FORA DE ESPECIFICAÇÃO
220101005	GÁS NATURAL VEICULAR	810102003	ETANOL ANIDRO PADRÃO
220101006	GÁS NATURAL VEICULAR PADRÃO	810102004	ETANOL ANIDRO COM CORANTE
220102001	GASOLINA NATURAL (C5+)	810201001	ÁLCOOL METÍLICO
220102002	LÍQUIDO DE GÁS NATURAL	810201002	OUTROS ALCOÓIS
320101001	GASOLINA A COMUM	820101001	BIODIESEL B100
320101002	GASOLINA A PREMIUM	820101002	DIESEL B4 S1800 - COMUM
320101003	GASOLINA A FORA DE ESPECIFICAÇÃO	820101003	ÓLEO DIESEL B S1800 - COMUM
320102001	GASOLINA C COMUM	820101004	DIESEL B10
320102002	GASOLINA C ADITIVADA	820101005	DIESEL B15
320102003	GASOLINA C PREMIUM	820101006	DIESEL B20 S1800 - COMUM
320102004	GASOLINA C FORA DE ESPECIFICAÇÃO	820101007	DIESEL B4 S1800 - ADITIVADO
320103001	GASOLINA AUTOMOTIVA PADRÃO	820101008	DIESEL B4 S500 - COMUM
320103002	OUTRAS GASOLINAS AUTOMOTIVAS	820101009	DIESEL B4 S500 - ADITIVADO
320201001	GASOLINA DE AVIAÇÃO	820101010	BIODIESEL FORA DE ESPECIFICAÇÃO
320201002	GASOLINA DE AVIAÇÃO FORA DE ESPECIFICAÇÃO	820101011	ÓLEO DIESEL B S1800 - ADITIVADO
320301001	OUTRAS GASOLINAS	820101012	ÓLEO DIESEL B S500 - COMUM
320301002	GASOLINA PARA EXPORTAÇÃO	820101013	ÓLEO DIESEL B S500 - ADITIVADO
410101001	QUEROSENE DE AVIAÇÃO	820101014	DIESEL B20 S1800 - ADITIVADO
410101002	QUEROSENE DE AVIAÇÃO FORA DE ESPECIFICAÇÃO	820101015	DIESEL B20 S500 - COMUM
410102001	QUEROSENE ILUMINANTE	820101016	DIESEL B20 S500 - ADITIVADO
410102002	QUEROSENE ILUMINANTE FORA DE ESPECIFICAÇÃO	820101017	DIESEL MARÍTIMO - DMA B2
410103001	OUTROS QUEROSENES	820101018	DIESEL MARÍTIMO - DMA B5
420101003	ÓLEO DIESEL A S1800 - FORA DE ESPECIFICAÇÃO	820101019	DIESEL MARÍTIMO - DMB B2
420101004	ÓLEO DIESEL A S1800 - COMUM	820101020	DIESEL MARÍTIMO - DMB B5
420101005	ÓLEO DIESEL A S1800 - ADITIVADO	820101021	DIESEL NÁUTICO B2 ESPECIAL - 200 PPM ENXOFRE
420102003	ÓLEO DIESEL A S500 - FORA DE ESPECIFICAÇÃO	820101022	DIESEL B2 ESPECIAL - 200 PPM ENXOFRE
420102004	ÓLEO DIESEL A S500 - COMUM	820101025	DIESEL B30
420102005	ÓLEO DIESEL A S500 - ADITIVADO	820101026	DIESEL B S1800 PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
420102006	ÓLEO DIESEL A S50	820101027	DIESEL B S500 PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
420104001	ÓLEO DIESEL AUTOMOTIVO ESPECIAL - ENXOFRE 200 PPM	820101028	ÓLEO DIESEL B S50 - ADITIVADO
420105001	ÓLEO DIESEL A S10	820101029	ÓLEO DIESEL B S50 - COMUM
420201001	DMA - MGO	820101030	DIESEL B20 S50 COMUM
420201002	ÓLEO DIESEL MARÍTIMO FORA DE ESPECIFICAÇÃO	820101031	DIESEL B20 S50 ADITIVADO
420201003	DMB - MDO	820101032	DIESEL B S50 PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
420202001	ÓLEO DIESEL NÁUTICO ESPECIAL - ENXOFRE 200 PPM	820101033	ÓLEO DIESEL B S10 - ADITIVADO
420301001	ÓLEO DIESEL PADRÃO	820101034	ÓLEO DIESEL B S10 - COMUM

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TABELA COMPLETA DE CFOP E SUAS APLICAÇÕES (indComb = 2)
CFOP	Categoria	Aplicação
1.651	1.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003 - a Partir 01.01.2004)	Compra de combustível ou lubrificante a ser utilizados em processo de industrialização do próprio produto. (ACR Ajuste SINIEF 9/2003 - a partir 01.01.2004)
1.652	1.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003 - a Partir 01.01.2004)	Compra de combustível ou lubrificante a ser comercializados. (ACR Ajuste SINIEF 9/2003 - a partir 01.01.2004)
1.653	1.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003 - a Partir 01.01.2004)	Compra de combustível ou lubrificante, a ser consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviço ou por usuário final.(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
1.658	1.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003 - a Partir 01.01.2004)	Entrada de combustível ou lubrificante, recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizados em processo de industrialização do próprio produto.(Decreto 26.174/2003)(efeitos a partir 01.01.2004)
1.659	1.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003 - a Partir 01.01.2004)	Entrada de combustível ou lubrificante, recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser comercializados. .(Decreto 26.174/2003) (efeitos a partir 01.01.2004)
1.660	1.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003 - a Partir 01.01.2004)	Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente". (Decreto 26.174/2003)(efeitos a partir 01.01.2004)
1.661	1.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003 - a Partir 01.01.2004)	Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de combustível ou lubrificante para comercialização".(Decreto 26.174/2003)(efeitos a partir 01.01.2004).
1.662	1.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003 - a Partir 01.01.2004)	Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final"..(Decreto 26.174/2003)(efeitos a partir 01.01.2004)
2.651	2.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003)	Compra de combustível ou lubrificante a ser utilizados em processo de industrialização do próprio produto. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.652	2.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003)	Compra de combustível ou lubrificante a ser comercializados. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.652	2.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003)	Compra de combustível ou lubrificante a ser comercializados.(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.653	2.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003)	Compra de combustível ou lubrificante, a ser consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviço ou por usuário final.(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 - Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)
2.658	2.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003)	Entrada de combustível ou lubrificante, recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizados em processo de industrialização do próprio produto. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.659	2.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003)	Entrada de combustível ou lubrificante, recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser comercializados. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.660	2.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003)	Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.661	2.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003)	Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de combustível ou lubrificante para comercialização".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.662	2.650 - Entradas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes (Acr Ajuste SINIEF 9/2003)	Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.651	5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes	Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento e destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.652	5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes	Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento, destinados à comercialização, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.654	5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.655	5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.657	5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes	Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para ser vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.658	5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes	Transferência de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.659	5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes	Transferência de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.660	5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes	Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para industrialização do próprio produto, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.661	5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes	Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para comercialização, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra de combustível ou lubrificante para comercialização".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.662	5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes	Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para consumo em processo de industrialização de outro produto, na prestação de serviço ou por usuário final, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.666	5.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes	Saída, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante, recebidos anteriormente para armazenagem. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.651	6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante	Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento e destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.652	6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante	Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento e destinados à comercialização, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.653	6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante	Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento e destinados a consumo em processo de industrialização de outro produto, à prestação de serviço ou a usuário final, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.654	6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.655	6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.656	6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumo em processo de industrialização de outro produto, à prestação de serviço ou a usuário final, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.657	6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante	Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para ser vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.658	6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante	Transferência de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.659	6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante	Transferência de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.660	6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante	Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para industrialização do próprio produto, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.661	6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante	Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para comercialização, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra de combustível ou lubrificante para comercialização".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.662	6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante	Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para consumo em processo de industrialização de outro produto, na prestação de serviço ou por usuário final, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final".(a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.666	6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante	Saída, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante, recebidos anteriormente para armazenagem. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.667	6.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificante	Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou a usuário final, cujo abastecimento tenha sido efetuado em Unidade da Federação diferente do remetente e do destinatário. ACR Ajuste SINIEF 05/2009 – a partir de 01.07.2009)(Decreto nº 34.490/2009)
7.651	7.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes	Venda de combustível ou lubrificante industrializados no estabelecimento e destinados ao exterior. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
7.654	7.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados ao exterior. (a partir 01.01.2004 - Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
7.667	7.650 - Saídas De Combustíveis, Derivados Ou Não De Petróleo, E Lubrificantes	Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou a usuário final, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação. ACR Ajuste SINIEF 05/2009 – a partir de 01.07.2009)(Decreto nº 34.490/2009)

Referências

Nota Técnica 2017.002 - v 1.00 - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=Yy9URkJxo5s=
Materiais Oobj - http://conteudo.oobj.com.br/tabela-cfop-excel-xslx-csv-txt
[Portal Nacional] Tabela de CFOP - Vigência 01-jan-2018 - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=uQ6ACiL6xZ4=
[Portal Nacional] Tabela de Códigos de Produtos da ANP - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=2Cm8MVJiCVc=

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