Rejeição 386: CFOP não permitido para o CSOSN informado - Como resolver?

Rejeição

386 - CFOP não permitido para o CSOSN informado

Causa

Há duas validações para a Rejeição "386 - CFOP não permitido para o CSOSN informado". Veja a seguir a descrição das duas situações onde haverá rejeição:

Primeira situação:

Quando for emitida uma NFC-e com o Código de Situação da Operação – Simples Nacional (CSOSN) igual à:

• 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;
• 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;
• 300 - Imune;
• 400 - Não tributada pelo Simples Nacional;
• 900 - Outros (a critério da UF).

e o CFOP for diferente de:

• 5.101 - Venda de produção do estabelecimento;
• 5.102 - Venda de mercadoria de terceiros;
• 5.103 - Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento;
• 5.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento;
• 5.115 - Venda de mercadoria de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil;

será retornado a rejeição "386 - CFOP não permitido para o CSOSN informado".

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NFC-e com CSOSN igual a 900 e CFOP igual a 5.405. Nessa situação, a NFC-e será rejeitada pelo motivo 386, pois não é permitido o CFOP 5.405 para o CSOSN 900.

• No XML:

<det nItem="1">
	<prod>
		<cProd>7008</cProd>
		<cEAN/>
		<xProd>NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xProd>
		<NCM>21069090</NCM>
		<EXTIPI>000</EXTIPI>
		<CFOP>5405</CFOP>
		<uCom>UN</uCom>
		<qCom>1</qCom>
		<vUnCom>100.00</vUnCom>
		<vProd>100.00</vProd>
		<cEANTrib/>
		<uTrib>UN</uTrib>
		<qTrib>1</qTrib>
		<vUnTrib>100.00</vUnTrib>
		<indTot>1</indTot>
	</prod>
	<imposto>
		<ICMS>
			<ICMSSN900>
				<orig>0</orig>
				<CSOSN>900</CSOSN>
				<modBC>3</modBC>
				<vBC>100.00</vBC>
				<pICMS>18.00</pICMS>
				<vICMS>18.00</vICMS>
			</ICMSSN900>
		</ICMS>
	</imposto>
</det>

• No TXT-SP:

I|7008||NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|21069090||000|5405|UN|1|100.00|100.00||UN|1|100.00|||||1||||
M|
N|
N10h|0|900|3|100.00||18.00|18.00|||||||||

Segunda situação:

Quando for emitida uma NFC-e com o Código de Situação da Operação – Simples Nacional (CSOSN) igual à:

• 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.

e o CFOP for diferente de:

• 5.405 - Venda de mercadoria de terceiros, sujeita a ST, como contribuinte substituído;
• 5.656 - Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, para consumidor final;
• 5.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação.

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NFC-e com CSOSN igual a 500 e CFOP igual a 5.102. Nessa situação, a NFC-e será rejeitada pelo motivo 386, pois não é permitido o CFOP 5.102 para o CSOSN 500.

• No XML:

<det nItem="1">
	<prod>
		<cProd>7008</cProd>
		<cEAN/>
		<xProd>NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xProd>
		<NCM>21069090</NCM>
		<EXTIPI>000</EXTIPI>
		<CFOP>5102</CFOP>
		<uCom>UN</uCom>
		<qCom>1</qCom>
		<vUnCom>100.00</vUnCom>
		<vProd>100.00</vProd>
		<cEANTrib/>
		<uTrib>UN</uTrib>
		<qTrib>1</qTrib>
		<vUnTrib>100.00</vUnTrib>
		<indTot>1</indTot>
	</prod>
	<imposto>
		<ICMS>
			<ICMSSN500>
				<orig>0</orig>
				<CSOSN>500</CSOSN>
			</ICMSSN500>				
		</ICMS>
	</imposto>
</det>

• No TXT-SP:

H|1||
I|7008||NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|21069090||000|5102|UN|1|100.00|100.00||UN|1|100.00|||||1||||
M|
N|
N10g|0|500|||

Veja regra de validação da Sefaz:

Como Resolver

Nas duas situações, para a correção, será considerado que a Tributação pelo CSOSN foram informadas corretamente, logo será corrigido o CFOP.

Primeira situação:

No exemplo foi utilizado o CSOSN 900, que permite o uso apenas dos seguintes CFOP 5.101, 5.102, 5.103, 5.104 e 5.115 (apresentados no início desse artigo). Assim como o CSOSN 900, os CSOSN 102, 103, 300 e 400, também permitem somente os mesmos CFOP. Deve-se informar CFOP que adéque-se a sua Operação, para isso, vejo no início desse artigo a descrição de cada CFOP permitido para o CSOSN em uso. Veja a seguir o exemplo corrigido, onde o CFOP foi alterado para 5.102:

• No XML:

<det nItem="1">
	<prod>
		<cProd>7008</cProd>
		<cEAN/>
		<xProd>NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xProd>
		<NCM>21069090</NCM>
		<EXTIPI>000</EXTIPI>
		<CFOP>5102</CFOP>
		<uCom>UN</uCom>
		<qCom>1</qCom>
		<vUnCom>100.00</vUnCom>
		<vProd>100.00</vProd>
		<cEANTrib/>
		<uTrib>UN</uTrib>
		<qTrib>1</qTrib>
		<vUnTrib>100.00</vUnTrib>
		<indTot>1</indTot>
	</prod>
	<imposto>
		<ICMS>
			<ICMSSN900>
				<orig>0</orig>
				<CSOSN>900</CSOSN>
				<modBC>3</modBC>
				<vBC>100.00</vBC>
				<pICMS>18.00</pICMS>
				<vICMS>18.00</vICMS>
			</ICMSSN900>
		</ICMS>
	</imposto>
</det>

• No TXT-SP:

I|7008||NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|21069090||000|5102|UN|1|100.00|100.00||UN|1|100.00|||||1||||
M|
N|
N10h|0|900|3|100.00||18.00|18.00|||||||||

Segunda situação:

No exemplo foi utilizado o CSOSN 500, que permite o uso apenas dos seguintes CFOP 5.405, 5.656 e 5.667 (apresentados no início desse artigo). Deve-se informar CFOP que adéque-se a sua Operação, para isso, vejo no início desse artigo a descrição de cada CFOP permitido para o CSOSN em uso. Veja a seguir o exemplo corrigido, onde o CFOP foi alterado para 5.405:

• No XML:

<det nItem="1">
	<prod>
		<cProd>7008</cProd>
		<cEAN/>
		<xProd>NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xProd>
		<NCM>21069090</NCM>
		<EXTIPI>000</EXTIPI>
		<CFOP>5405</CFOP>
		<uCom>UN</uCom>
		<qCom>1</qCom>
		<vUnCom>100.00</vUnCom>
		<vProd>100.00</vProd>
		<cEANTrib/>
		<uTrib>UN</uTrib>
		<qTrib>1</qTrib>
		<vUnTrib>100.00</vUnTrib>
		<indTot>1</indTot>
	</prod>
	<imposto>
		<ICMS>
			<ICMSSN500>
				<orig>0</orig>
				<CSOSN>500</CSOSN>
			</ICMSSN500>				
		</ICMS>
	</imposto>
</det>

• No TXT-SP:

H|1||
I|7008||NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|21069090||000|5405|UN|1|100.00|100.00||UN|1|100.00|||||1||||
M|
N|
N10g|0|500|||

Antes de qualquer alteração nos tributos da NFC-e, recomendo que entre em contato com seu consultor fiscal para avaliar a mudança. A sugestão de correção no exemplo não leva em consideração a finalidade da comercialização.

Feita a correção, basta reenviar a NFC-e para processamento.

Referência

• Nota Técnica 2015/002 (v. 1.30) - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=v9JbkEY7evI=