Rejeição 687: RNTRC deve estar associado ao transportador indicado - Como resolver?
Quando for emitido um MDF-e (modelo 58) para modal rodoviário e o RNTRC informado no grupo infANTT (informações para agência reguladora) não estiver associado ao transportador emitente do MDF-e, haverá a rejeição 687 - RNTRC deve estar associado ao transportador indicado.
Exceções e Observações
Para essa Regra de Validação não há exceções.
No Manual de Orientação do Contribuinte - Visão Geral (Página 67) há a seguinte observação:
As validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da agência e do ambiente autorizador do MDF-e, em caso de indisponibilidade do serviço de integração, as regras serão desabilitadas até a normalização.
Em caso de rejeição, entre em contato com a ANTT nos canais de atendimento para solucionar as pendências.
As regras serão aplicadas aos RNTRC do transportador emitente do MDF-e e ao RNTRC do proprietário quando o
veículo não pertencer ao emitente do MDF-e
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
Foi emitido um MDF-e e no grupo de informações para Agência Reguladora (infANTT) no campo RNTRC, ao invés de informar o RNTRC do transportador emitente do MDF-e, foi informado o registro do proprietário do veiculo, e nessa situação, foi retornado a rejeição 687.
RNTRC do transportador emitente:
- 44572466
RNTRC do proprietário:
- 08540115
Trecho de XML:
<!-- Identificação do MDF-e --> <ide> <!-- Tipo do Emitente --> <tpEmit>1</tpEmit> <!-- Tipo do Transportador --> <tpTransp>1</tpTransp> <mod>58</mod> [...] </ide> <!-- Tipo do Transportador --> <emit> <!-- Tipo do Transportador --> <CNPJ>07067233000150</CNPJ> <IE>8242529760</IE> <xNome>BETALINE TRANSPORTES</xNome> [...] </emit> <infModal versaoModal="3.00"> <!-- Informações do modal Rodoviário --> <rodo> <!-- Grupo de informações para Agência Reguladora --> <infANTT> <!-- Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga --> <RNTRC>08540115</RNTRC> <!-- Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga --> <infContratante> <!-- Número do CNPJ do contratante do serviço --> <CNPJ>00020080014053</CNPJ> </infContratante> </infANTT> <!-- Dados do Veículo com a Tração --> <veicTracao> <placa>ABC1234</placa> <tara>0</tara> <!-- Proprietários do Veículo. Só preenchido quando o veículo não pertencer à empresa emitente do MDF-e --> <prop> <CNPJ>52105008000108</CNPJ> <RNTRC>08540115</RNTRC> <xNome>EMPRESA EIRELI</xNome> <IE>ISENTO</IE> <UF>GO</UF> <tpProp>1</tpProp> </prop> <condutor> <xNome>CAETANO VELOSO<</xNome> <CPF>00172066101</CPF> </condutor> <tpRod>01</tpRod> <tpCar>03</tpCar> <UF>GO</UF> </veicTracao> </rodo> </infModal>
Como resolver?
Nessa situação, devemos preencher o RNTRC do transportador no grupo infANTT, conforme resultado da consulta na página "Consulta Pública de Transportadores" através do link:
Identificado o RNTRC do transportador, basta realizarmos a alteração no XML reenvia-lo.
XML Alterado:
<!-- Identificação do MDF-e --> <ide> <!-- Tipo do Emitente --> <tpEmit>1</tpEmit> <!-- Tipo do Transportador --> <tpTransp>1</tpTransp> <mod>58</mod> [...] </ide> <!-- Tipo do Transportador --> <emit> <!-- Tipo do Transportador --> <CNPJ>07067233000150</CNPJ> <IE>8242529760</IE> <xNome>BETALINE TRANSPORTES</xNome> [...] </emit> <infModal versaoModal="3.00"> <!-- Informações do modal Rodoviário --> <rodo> <!-- Grupo de informações para Agência Reguladora --> <infANTT> <!-- Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga --> <RNTRC>44572466</RNTRC> <!-- Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga --> <infContratante> <!-- Número do CNPJ do contratante do serviço --> <CNPJ>00020080014053</CNPJ> </infContratante> </infANTT> <!-- Dados do Veículo com a Tração --> <veicTracao> <placa>ABC1234</placa> <tara>0</tara> <!-- Proprietários do Veículo. Só preenchido quando o veículo não pertencer à empresa emitente do MDF-e --> <prop> <CNPJ>52105008000108</CNPJ> <RNTRC>08540115</RNTRC> <xNome>EMPRESA EIRELI</xNome> <IE>ISENTO</IE> <UF>GO</UF> <tpProp>1</tpProp> </prop> <condutor> <xNome>CAETANO VELOSO</xNome> <CPF>00172066101</CPF> </condutor> <tpRod>01</tpRod> <tpCar>03</tpCar> <UF>GO</UF> </veicTracao> </rodo> </infModal>
Referências
- Manual de Orientações do Contribuinte - Visão Geral - https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/MDFE/DownloadArquivoEstatico/?sistema=MDFE&tipoArquivo=1&nomeArquivo=MOC_MDFe_VisaoGeral_v3.00a.pdf