Rejeição 973: CNPJ do responsável técnico inválido - Como resolver?
Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o CNPJ do responsável técnico (Campo: CNPJ - ID: ZD02) informado for inválido, haverá a rejeição pelo motivo 973 - CNPJ do responsável técnico inválido.
Exceções e Observações
Para essa Regra de Validação não há exceções.
Está é uma implementação futura, exceto as UF de AL, AM, MS, PE, PR, SC e TO que manterão a data originariamente prevista (07/05/2019).
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
Em um exemplo hipotético, foi emitida uma NF-e com o campo do CNPJ do responsável técnico preenchido com o seguinte numero: 99999999999999. Nessas condições como o CNPJ informado é invalido, a NF-e foi rejeitada pelo motivo 973.
Trecho de XML:
<!-- Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e--> <infRespTec> <!-- CNPJ do responsável --> <CNPJ>99999999999999</CNPJ> <!-- Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. --> <xContato>Julius Rock</xContato> <!-- Informar o e-mail da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. --> <email>responsavel-julius@mail.com</email> <!-- Informar o telefone da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. Preencher com o Código DDD + número do telefone. --> <fone>62999999999</fone> <!-- Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT --> <idCSRT>99</idCSRT> <!-- O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 – Base64) do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da NFe. --> <hashCSRT>YWFhYWFhYWFhYWFhYWFhYWFhYWE=</hashCSRT> </infRespTec>
Como resolver?
Para resolução, deve-se solicitar ao responsável técnico do seu sistema que ajuste o CNPJ do grupo infRespTec.
Trecho de XML que deverá ser alterado:
<!-- Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e--> <infRespTec> <!-- CNPJ do responsável --> <CNPJ>999999999962</CNPJ> <!-- Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. --> <xContato>Julius Rock</xContato> <!-- Informar o e-mail da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. --> <email>responsavel-julius@mail.com</email> <!-- Informar o telefone da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. Preencher com o Código DDD + número do telefone. --> <fone>62999999999</fone> <!-- Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT --> <idCSRT>99</idCSRT> <!-- O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 – Base64) do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da NFe. --> <hashCSRT>YWFhYWFhYWFhYWFhYWFhYWFhYWE=</hashCSRT> </infRespTec>
Após o ajuste, basta reenviar o documento.
Essas informações, na Aplicação Oobj são preenchidas de forma automática. Caso observe essa rejeição, acione o suporte Oobj para verificarmos o motivo do problema.
Referências
- Nota Técnica 2018.005 - v 1.20 - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=j/im9zMlcIE=