Rejeição 424 : Código de Município diverge da UF de localização destinatário - Como resolver?

Quando emitido um CT-e, e o código do município (tag: cMun) do destinatário não pertencer á UF informada, ocorrerá a rejeição pelo motivo 424 : Código de Município diverge da UF de localização destinatário.

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

Foi emitido um CT-e, onde usamos o código do município Amaturá (1300060) localizado no Amazonas, e informada a UF de Pará para o destinatário.

Veja abaixo o exemplo que utilizaremos:

<dest>
	<!-- Dados de Identificação do Destinatário ocultados nessa parte -->
	<enderDest>
		<xLgr>RUA BRASILIA</xLgr>
		<nro>S/N</nro>
		<xBairro>CARACOL</xBairro>
		<!--  Código do Município  -->
		<cMun>1300060</cMun>
		<xMun>TRAIRAO</xMun>
		<CEP>68198000</CEP>
		<UF>PA</UF>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderDest>
</dest>

Como resolver?

Para resolver essa rejeição, basta validar se os 2 primeiros números identificam a UF, no exemplo usamos a UF de Pará e seu código é igual a 15, porém o código informado no município se inicia com 13. Esses códigos poderão ser validados na Tabela Munícipios do IBGE.

O exemplo utilizado corrigido:

<dest>
	<!-- Dados de Identificação do Destinatário ocultados nessa parte -->
	<enderDest>
		<xLgr>RUA BRASILIA</xLgr>
		<nro>S/N</nro>
		<xBairro>CARACOL</xBairro>
		<!--  Código do Município  -->
		<cMun>1508050</cMun>
		<xMun>TRAIRAO</xMun>
		<CEP>68198000</CEP>
		<UF>PA</UF>
		<cPais>1058</cPais>
		<xPais>BRASIL</xPais>
	</enderDest>
</dest>

Referências

Manual de Orientações do Contribuinte (Versão 3.0)

Nº do Artigo: 1160
Postado: 22/12/2021 20:34:30
Última atualização: 23/12/2021 15:56:40
Postado: Deisy Silva [deisy.silva@oobj.com.br]

URL: https://oobj.com.br/bc/article/rejeição-424-código-de-município-diverge-da-uf-de-localização-destinatário-como-resolver-1160.html