Rejeição 846: Transporte próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou CPF do Transportador difere do CNPJ Base ou CPF do Remetente - Como resolver?

Quando emitido uma NF-e modelo 55 e uma NFC-e modelo 65 e o Tipo de Operação (tpNF=0) for Entrada ou (tpNF=1) for Saída, e a Modalidade de Frete (modFrete=3) for Transporte próprio por conta do remetente e informado o CNPJ (campo CNPJ) diferente do CNPJ Base ou CPF (campo CPF) for diferente do remetente, o documento será rejeitado.

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

Exemplo hipotético onde foi emitido uma NFC-e onde a Modalidade de Frete (modFrete) foi igual a 3 e informado o CNPJ diferente do emitente. Como a Sefaz não permite enviar o CNPJ diferente do emitente, o documento será rejeitado.

<transp>
	<modFrete>3</modFrete>
	<transporta>
		<CNPJ>11111111111111</CNPJ>
	</transporta>
</transp>

Como resolver?

Quando emitido um documento fiscal NF-e ou NFC-e, e selecionado a Modalidade de Frete (modFrete) para 3 - Transporte próprio por conta do remetente, é obrigatório que informe o mesmo CNPJ Base do emitente no documento. Se for CPF do Transportador, deve ser o CPF do remetente.

<transp>
	<modFrete>3</modFrete>
	<transporta>
		<CNPJ>09553244000176</CNPJ>
	</transporta>
</transp>

Referências

Nota Técnica 2021/004 (v 1.20) - https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=gv5XFF3hh0Y=

Nº do Artigo: 1176
Postado: 07/11/2022 18:34:09
Última atualização: 09/11/2022 10:01:08
Postado: Iury Martins [iury.martins@oobj.com.br]

URL: https://oobj.com.br/bc/article/rejeição-846-transporte-próprio-por-conta-do-remetente-e-cnpj-base-ou-cpf-do-transportador-difere-do-cnpj-base-ou-cpf-do-remetente-como-resolver-1176.html