Rejeição 523: Contribuinte não é imune no cadastro da SEFIN. Como resolver?

Rejeição

Quando emitida uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) para o município de Fortaleza e retornado a seguinte rejeição:

523 -  Contribuinte não é imune no cadastro da SEFIN

Regra de validação da Prefeitura

Esse problema é gerado quando informado a Natureza da Operação do tipo 4, sendo a Imune, conforme documentação Abrasf que a Prefeitura exige.

No Txt Abrasf, essa informação fica no grupo GN22, sendo o 1º (primeiro) campo, o NaturezaOperacao_ExigibilidadeISS.

GN22 | NaturezaOperacao_ExigibilidadeISS | MunicipioIncidencia | NumeroProcesso | Operacao | Tributacao |

Identificação de informação:

 

Solução/Procedimento

Para solucionar essa rejeição, é necessário compreender que usar a Natura de Operação do tipo Imune (4), deve ser cadastrado na Prefeitura de Fortaleza, pela Sefin, ambiente fiscal.

Caso não tenho cadastro imune na Prefeitura, valide com seu contador fiscal, qual outro tipo de Natureza da Operação deve ser utilizada para emissão da NFS-e.

 

Referência


Nº do Artigo: 1188
Postado: 23/11/2022 10:08:12
Última atualização: 10/01/2023 10:40:02
Postado: Iury Martins [iury.martins@oobj.com.br]

URL: https://oobj.com.br/bc/article/rejeição-523-contribuinte-não-é-imune-no-cadastro-da-sefin-como-resolver-1188.html