Rejeição 432 - NF3-e : UF do Destinatário não aceita ISENTO com Inscrição Estadual. Como resolver?

Rejeição

432 - NF3-e : UF do Destinatário não aceita ISENTO com Inscrição Estadual.

 

Causa

Quando for emitida uma NF3-e (modelo 66), contendo o indicador de Inscrição Estadual (tag: dest / indIEDest) como CONTRIBUINTE ISENTO DE IE (indIEDest=2), em UF que não permite essa situação, será retornada a rejeição "432 - NF3-e : UF do Destinatário não aceita ISENTO com Inscrição Estadual”

   

UFs que não permitem a inserção de ISENTO como Inscrição Estatual: AM,BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP

 

Exemplo:

Foi emitida uma NF3e (modelo 66),contendo o indicador de Inscrição Estadual como isento (indIEDest=2), onde a UF do destinatário é Goiás. Como GO não permite tal situação, a NF3e será rejeitada pelo motivo 432.

Segue um trecho do XML com a tag indIEDest = 2 , e unidade federativa como GO: 

 

        <dest>
            <xNome>Oobj Tecnologia Da Informacao Ltda</xNome>
            <CNPJ>09553244000176</CNPJ>
            <indIEDest>2</indIEDest>
            <IE>0963233556</IE>
            <enderDest>
                <xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
                <nro>2800</nro>
                <xBairro>CIC</xBairro>
                <cMun>5208707</cMun>
                <xMun>Goiânia</xMun>
                <CEP>81310020</CEP>
                <UF>GO</UF>
            </enderDest>
        </dest>

Veja regra de validação da SEFAZ:

 

Como Resolver

Para resolver, basta informar a tag de indicador da IE do destinatário (tag: dest / indIEDest) devidamente preenchida, como 1 (Contribuinte ICMS) ou 9 (Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS). 

Seguindo o mesmo exemplo informado a cima, o trecho do XML agora conta com o indicador da IE estadual do destinatário preenchida como 1 (Contribuinte ICMS), na mesma UF inicial:

         <dest>
            <xNome>Oobj Tecnologia Da Informacao Ltda</xNome>
            <CNPJ>09553244000176</CNPJ>
            <indIEDest>1</indIEDest>
            <IE>0963233556</IE>
            <enderDest>
                <xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>
                <nro>2800</nro>
                <xBairro>CIC</xBairro>
                <cMun>5208707</cMun>
                <xMun>Goiânia</xMun>
                <CEP>81310020</CEP>
                <UF>GO</UF>
            </enderDest>
        </dest>

 

Feito o ajuste, basta reenviar o documento, que a nota será autorizada.   

Referências


Nº do Artigo: 1313
Postado: 03/05/2023 11:43:50
Última atualização: 05/05/2023 09:57:24
Postado: Filipe Manzan [filipe.manzan@oobj.com.br]

URL: https://oobj.com.br/bc/article/rejeição-432-nf3-e-uf-do-destinatário-não-aceita-isento-com-inscrição-estadual-como-resolver-1313.html