Rejeição 860: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem: nnn] - Como resolver?

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) com a Finalidade da Emissão igual a Normal (Campo: finNFe=1 - ID: B25) e o valor do FCP (Campo: vFCP - ID: N16c) calculado for diferente da multiplicação da base do cálculo pela porcentagem da alíquota, haverá a rejeição pelo motivo 860 - Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem: nnn].

Exceções e Observações

Para essa Regra de Validação não há exceções e nenhuma observação.

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

Foi emitida uma NF-e, com o valor da base de calculo de R$ 199.99 e o percentual da alíquota relativo ao Fundo de Combate a Pobreza de 2%. No Valor do FCP, foi informado um valor de R$ 4.01 reais. Como o resultado da multiplicação correto é R$ 3.99 reais, a NF-e será rejeitada pelo motivo 860.

<det nItem="1">
	<!-- Dados dos produtos e serviços da NF-e -->
    <prod>
        <cProd>115167</cProd>
        <cEAN/>
        <xProd>PNEUS</xProd>
        <NCM>22021000</NCM>
        <CFOP>5101</CFOP>
        <uCom>UN</uCom>
        <qCom>1.0000</qCom>
        <vUnCom>199.9900000000</vUnCom>
        <vProd>199.99</vProd>
        <cEANTrib/>
        <uTrib>UN</uTrib>
        <qTrib>1.0000</qTrib>
        <vUnTrib>199.9900000000</vUnTrib>
        <indTot>1</indTot>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
			<!-- Tributação pelo ICMS 00 - Tributada integralmente. -->
            <ICMS00>
                <orig>0</orig>
                <CST>00</CST>
                <modBC>1</modBC>
				<!-- Valor da BC do ICMS. -->
                <vBC>199.99</vBC>
                <pICMS>10.00</pICMS>
                <vICMS>19.99</vICMS>
				<!-- Percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). -->
                <pFCP>2.00</pFCP>
				<!-- Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). -->
                <vFCP>4.01</vFCP>
            </ICMS00>
        </ICMS>
	</imposto>

Como resolver?

Para a resolução, devemos verificar o CST correspondente:

Se o CST = 00 deve ser realizado o seguinte cálculo:
vFCP = vBC * pFCP
Se CST=10, 20,70, 90 ou 51 deve ser realizado o seguinte cálculo
vFCP = vBCFCP * pFCP

Utilizando os mesmos dados do exemplo, que utiliza CST 00, devemos ajustar da seguinte forma: :

vFCP = vBC * pFCP
vFCP = 199.99 * 2
vFCP = 3.99

Veja a informação corrigida no XML abaixo:

<det nItem="1">
	<!-- Dados dos produtos e serviços da NF-e -->
    <prod>
        <cProd>115167</cProd>
        <cEAN/>
        <xProd>PNEUS</xProd>
        <NCM>22021000</NCM>
        <CFOP>5101</CFOP>
        <uCom>UN</uCom>
        <qCom>1.0000</qCom>
        <vUnCom>199.9900000000</vUnCom>
        <vProd>199.99</vProd>
        <cEANTrib/>
        <uTrib>UN</uTrib>
        <qTrib>1.0000</qTrib>
        <vUnTrib>199.9900000000</vUnTrib>
        <indTot>1</indTot>
    </prod>
    <imposto>
        <ICMS>
			<!-- Tributação pelo ICMS 00 - Tributada integralmente. -->
            <ICMS00>
                <orig>0</orig>
                <CST>00</CST>
                <modBC>1</modBC>
				<!-- Valor da BC do ICMS. -->
                <vBC>199.99</vBC>
                <pICMS>10.00</pICMS>
                <vICMS>19.99</vICMS>
				<!-- Percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). -->
                <pFCP>2.00</pFCP>
				<!-- Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). -->
                <vFCP>3.99</vFCP>
            </ICMS00>
        </ICMS>
	</imposto>

Referências

Nota Técnica 2016.002 - v 1.50 - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=XPcFD/sRNlQ=
Tudo sobre Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na NFe 4.0 - http://blog.oobj.com.br/fundo-de-combate-pobreza-fcp-nfe-4-0/

Nº do Artigo: 776
Postado: 28/05/2018 14:46:05
Última atualização: 31/07/2018 09:12:44
Postado: Marcos Vieira [marcos.vieira@oobj.com.br]

URL: https://oobj.com.br/bc/article/rejeição-860-valor-do-fcp-informado-difere-de-base-de-cálculo*alíquota-nitem-nnn-como-resolver-776.html