- Nota Técnica 2016.002 - v 1.60 - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=Y6Lj7G0uHwc=
Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) e informado o grupo de Parcelas de cobrança (Tag: dup - ID: Y07) e a Data de vencimento da parcela (Campo: cobr/ dup/ dVenc - ID: id:Y09) não for informada ou for menor que a data de emissão do documento (Campo: dhEmi - ID: B09), haverá a rejeição pelo motivo 900 - Data de vencimento da parcela não informada ou menor que Data de Emissão.
Exceções e Observações
Para essa Regra de Validação não há exceções. Sempre que informado o grupo de Parcelas de cobrança a data de vencimento da parcela deve ser preenchida com uma data maior que a data de emissão do documento.
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
Foi emitida uma NF-e com uma parcela de duplicata e a data de vencimento (2018-05-16) foi informada com a data menor que a data de emissão do documento (2018-06-05). Nessas condições, a NF-e foi rejeitada pelo motivo 900.
Trecho de XML:
<!-- identificação da NF-e --> <ide> <cUF>43</cUF> <natOp>REVENDA DE MERCADORIAS SIMPLES NACIONAL - SC</natOp> <mod>55</mod> <serie>502</serie> <nNF>197864</nNF> <!-- Data e Hora de emissão do Documento Fiscal --> <dhEmi>2018-06-05T08:59:00-03:00</dhEmi> <tpNF>1</tpNF> <idDest>1</idDest> <cMunFG>4314902</cMunFG> <tpImp>1</tpImp> <finNFe>1</finNFe> <indFinal>1</indFinal> <indPres>1</indPres> </ide> [...] <!-- Grupo Dados da cobrança da NF-e --> <cobr> <fat> <nFat>999999</nFat> <vOrig>183.92</vOrig> <vLiq>183.92</vLiq> </fat> <!-- Dados das duplicatas --> <dup> <nDup>0000001</nDup> <!-- Data de vencimento da duplicata/parcela--> <dVenc>2018-05-16</dVenc> <vDup>183.92</vDup> </dup> </cobr>
Como resolver?
A resolução é bem simples, no exemplo utilizado foi ajustado a Data de Vencimento da parcela com a informação correta, com a data de vencimento posterior a data de emissão.
Trecho de XML que deverá ser alterado:
<!-- identificação da NF-e --> <ide> <cUF>43</cUF> <natOp>REVENDA DE MERCADORIAS SIMPLES NACIONAL - SC</natOp> <mod>55</mod> <serie>502</serie> <nNF>197864</nNF> <!-- Data e Hora de emissão do Documento Fiscal --> <dhEmi>2018-06-05T08:59:00-03:00</dhEmi> <tpNF>1</tpNF> <idDest>1</idDest> <cMunFG>4314902</cMunFG> <tpImp>1</tpImp> <finNFe>1</finNFe> <indFinal>1</indFinal> <indPres>1</indPres> </ide> [...] <!-- Grupo Dados da cobrança da NF-e --> <cobr> <fat> <nFat>999999</nFat> <vOrig>183.92</vOrig> <vLiq>183.92</vLiq> </fat> <!-- Dados das duplicatas --> <dup> <nDup>0000001</nDup> <!-- Data de vencimento da duplicata/parcela--> <dVenc>2018-07-16</dVenc> <vDup>183.92</vDup> </dup> </cobr>
Após a correção da NF-e, faça o reenvio do documento.
Referências
Nº do Artigo: 781
Postado: 05/06/2018 15:35:01
Última atualização: 16/08/2018 16:56:29
Postado: Marcos Vieira [marcos.vieira@oobj.com.br]
URL: https://oobj.com.br/bc/article/rejeição-900-data-de-vencimento-da-parcela-não-informada-ou-menor-que-data-de-emissão-como-resolver-781.html