Existem quatro tipos de Eventos que podem ser realizados pelo destinat\u00e1rio de uma NF-e. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n
Ao longo deste artigo voc\u00ea confere o que significa cada um deles.<\/p>\n\n\n\n
O evento de \u201cConfirma\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o\u201d confirma a opera\u00e7\u00e3o e o recebimento da mercadoria (para as opera\u00e7\u00f5es com circula\u00e7\u00e3o de mercadoria).<\/p>\n\n\n\n
Se ocorrer a devolu\u00e7\u00e3o total ou parcial das mercadorias, al\u00e9m do procedimento atual de gera\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal de devolu\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser comandado o evento da \u201cConfirma\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O registro deste evento libera a possibilidade da empresa efetuar o download da NF-e, conforme especificado no \u201cServi\u00e7o de Download da NF-e Confirmada\u201d.<\/p>\n\n\n\n\n\t
Ap\u00f3s a Confirma\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o pelo destinat\u00e1rio, a empresa emitente fica automaticamente impedida de cancelar a NF-e<\/strong>.<\/p>\n\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n\n\n\n\n Uma empresa pode ficar sabendo das opera\u00e7\u00f5es destinadas a um determinado CNPJ, consultando o \u201cServi\u00e7o de Consulta da Rela\u00e7\u00e3o de Documentos Destinados\u201d ao seu CNPJ.<\/p>\n\n\n\n O evento de \u201cDesconhecimento da Opera\u00e7\u00e3o\u201d permite ao destinat\u00e1rio informar o seu desconhecimento de uma determinada opera\u00e7\u00e3o que conste nesta rela\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n Em algumas situa\u00e7\u00f5es, a empresa destinat\u00e1ria informa que a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi realizada (com Recusa de Recebimento da mercadoria e outros motivos), n\u00e3o cabendo neste caso a emiss\u00e3o de uma Nota Fiscal de devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Este evento permite o registro da declara\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o Realizada pelo destinat\u00e1rio, permitindo tamb\u00e9m a informa\u00e7\u00e3o complementar da justificativa desta informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Neste evento, o destinat\u00e1rio declara ter ci\u00eancia sobre uma determinada opera\u00e7\u00e3o destinada ao seu CNPJ, mas n\u00e3o possui elementos suficientes para apresentar a sua manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva sobre a opera\u00e7\u00e3o citada.<\/p>\n\n\n\n O registro deste evento libera tamb\u00e9m a possibilidade da empresa efetuar o download da NF-e, conforme especificado no \u201cServi\u00e7o de Download das NF-e Confirmadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n O evento de Ci\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o \u00e9 um evento opcional<\/strong> e pode ser evitado, j\u00e1 que normalmente o destinat\u00e1rio da NF-e deve possuir o arquivo XML da NF-e enviado e\/ou disponibilizado pelo emitente.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s um per\u00edodo determinado, todas as opera\u00e7\u00f5es com \u201cCi\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o\u201d dever\u00e3o ter obrigatoriamente a manifesta\u00e7\u00e3o final do destinat\u00e1rio declarada em um dos eventos de Confirma\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o, Desconhecimento ou Opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o Realizada.<\/p>\n\n\n\n Conforme a Nota T\u00e9cnica 2020.001,\u00a0vers\u00e3o 1.50, de mar\u00e7o de 2024:<\/p>\n\n\n\n “Conforme disposto no Ajuste Sinief 43\/23, que altera o Ajuste Sinief 07\/05, o destinat\u00e1rio poder\u00e1 registrar at\u00e9 2 (dois) eventos de cada manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva por NF-e, quais sejam: Confirma\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o, Desconhecimento da Opera\u00e7\u00e3o ou Opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o Realizada. Por\u00e9m, somente ter\u00e1 validade a \u00faltima manifesta\u00e7\u00e3o registrada. Exemplo: o destinat\u00e1rio pode desconhecer uma opera\u00e7\u00e3o que havia confirmado inicialmente ou confirmar uma opera\u00e7\u00e3o que havia desconhecido inicialmente. O evento de \u201cCi\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o\u201d n\u00e3o configura a manifesta\u00e7\u00e3o final do destinat\u00e1rio, portanto n\u00e3o cabe o registro deste evento ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o final do destinat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\nDesconhecimento da Opera\u00e7\u00e3o<\/a><\/h2>\n\n\n\n
Opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o Realizada<\/a><\/h2>\n\n\n\n
Ci\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o<\/a><\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\nSobre a mudan\u00e7a da Manifesta\u00e7\u00e3o do Destinat\u00e1rio <\/a><\/h2>\n\n\n\n
\n
Conforme previsto na cl\u00e1usula d\u00e9cima quinta-C do Ajuste Sinief 7\/05, todas manifesta\u00e7\u00f5es do destinat\u00e1rio devem ocorrer dentro do prazo m\u00e1ximo de 180 dias contados da data de autoriza\u00e7\u00e3o da NF-e, observado o prazo de retifica\u00e7\u00e3o previsto no \u00a7 3\u00ba da mesma cl\u00e1usula.”<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\nRefer\u00eancia<\/a><\/h2>\n\n\n\n