{"id":547,"date":"2024-09-19T12:12:00","date_gmt":"2024-09-19T15:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bc.novooobj.xyz\/o-que-e-o-evento-pedido-de-prorrogacao\/"},"modified":"2024-10-22T10:58:25","modified_gmt":"2024-10-22T13:58:25","slug":"evento-pedido-prorrogacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oobj.com.br\/bc\/evento-pedido-prorrogacao\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o Evento Pedido de Prorroga\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n

Solu\u00e7\u00e3o\/Procedimento<\/a><\/h2>\n\n\n\n

O Evento de pedido de prorroga\u00e7\u00e3o substitui uma peti\u00e7\u00e3o em papel do contribuinte, frente \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com um arquivo xml assinado.<\/p>\n\n\n\n

A sa\u00edda com a suspens\u00e3o do ICMS (nos casos previstos em legisla\u00e7\u00e3o) na remessa para a industrializa\u00e7\u00e3o independe da emiss\u00e3o de eventos na NF-e. Quando j\u00e1 tiver decorrido 180 dias para o seu recolhimento, pode-se emitir um Evento de Pedido de Prorroga\u00e7\u00e3o, para que o prazo possa ser estendido por mais 180 dias, logo o contribuinte ter\u00e1 ao todo 360 dias para o recolhimento do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

A partir do Evento Pedido de Prorroga\u00e7\u00e3o, pode-se realizar duas solicita\u00e7\u00f5es de prorroga\u00e7\u00e3o. Assim sendo, ap\u00f3s o t\u00e9rmino do 1\u00ba Evento Pedido de Prorroga\u00e7\u00e3o (com 180 dias), \u00e9 poss\u00edvel realizar um 2\u00ba Evento Pedido de Prorroga\u00e7\u00e3o para que o prazo para recolhimento do ICMS possa ser estendido por mais 180 dias. Com o 2\u00ba Pedido de Prorroga\u00e7\u00e3o, o prazo para recolhimento, passa h\u00e1 540 dias.<\/p>\n\n\n\n

O registro do 2\u00ba Pedido de Prorroga\u00e7\u00e3o, apenas pode ser feito para itens e quantidades que j\u00e1 t\u00eam o 1\u00ba Pedido de Prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Veja exemplo divulgado pela Sefaz na Nota T\u00e9cnica 2015\/001<\/a>:<\/p>\n\n\n

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No exemplo acima, uma sa\u00edda de 5 itens teve a suspens\u00e3o prorrogada por 180 dias\u00a0para os itens 1 e 2 nas quantidades 10 e 3, respectivamente. Em seguida, a empresa\u00a0pediu a prorroga\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o novamente para o item 2. Como j\u00e1 havia pedido a\u00a0prorroga\u00e7\u00e3o para 3 unidades do item 2, est\u00e1 limitada a este no valor na 2\u00aa prorroga\u00e7\u00e3o.\u00a0No exemplo acima, pediu para apenas uma 1 unidade.<\/p>\n\n\n\n

Ao realizar o registro do Evento Pedido de Prorroga\u00e7\u00e3o, a Sefaz (o fisco) registrar\u00e1 o\u00a0Evento Fisco Resposta ao Pedido de Prorroga\u00e7\u00e3o<\/a> para cada um dos Eventos Pedidos de Prorroga\u00e7\u00e3o (1\u00ba e 2\u00ba prazo). Isso porque, a Sefaz de Jurisdi\u00e7\u00e3o ir\u00e1 analisar o seu pedido de prorroga\u00e7\u00e3o, deferindo\u00a0ou indeferindo o mesmo.<\/p>\n\n\n\n

Veja o esquema de Distribui\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n

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\"\"\/<\/figure><\/div>\n\n\n

O registro de um novo Pedido de Prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o substitui o Pedido de Prorroga\u00e7\u00e3o anterior, ou seja, ser\u00e3o eventos cumulativos. Recomenda-se agrupar a maior quantidade de itens em cada Pedido de Prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Evento Pedido de Prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 opcional, logo algumas Sefaz podem n\u00e3o implementar esse Evento. Entramos em contato com a Sefaz RS para esclarecimento. Veja a seguir, na \u00edntegra, a pergunta e resposta dada pela Sefaz:<\/p>\n\n\n\n

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Refer\u00eancia<\/a><\/h2>\n\n\n\n