O CEST, a partir do conv\u00eanio 92 e a Nota T\u00e9cnica 2015\/003<\/a> da Sefaz, torna-se um campo<\/strong> no detalhamento dos produtos das NFes, que identifica a mercadoria sujeita aos regimes de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e de antecipa\u00e7\u00e3o do recolhimento do imposto.<\/p>\n\n\n\n Outro detalhe importante, \u00e9 que mesmo nas opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estejam sujeitas aos regimes de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria ou de antecipa\u00e7\u00e3o do recolhimento do imposto com mercadorias, ou bens listados nos Anexos de I a XXVIII, deve-se mencionar o CEST no documento fiscal que acobertar essa opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O CEST \u00e9 composto por 7 (sete) d\u00edgitos e \u00e9 subdivido da seguinte forma:<\/p>\n\n\n Para compreens\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo CEST, define-se no conv\u00eanio:<\/p>\n\n\n\n A identifica\u00e7\u00e3o e especifica\u00e7\u00e3o dos itens de mercadorias e bens em cada segmento, nos termos dos Anexos II a XXVI, bem como suas descri\u00e7\u00f5es com as respectivas classifica\u00e7\u00f5es na NCM\/SH<\/a>, ser\u00e3o tratadas em conv\u00eanio, observada a rela\u00e7\u00e3o constante na al\u00ednea \u201ca\u201d do inciso XIII do \u00a7 1\u00ba do art. 13 da Lei Complementar n.\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006.<\/p>\n\n\n\n Este conv\u00eanio entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, produzindo efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2016. Somente a partir dessa data se faz necess\u00e1rio o envio do CEST nos documentos ficais que acobertarem opera\u00e7\u00f5es com mercadorias ou bens contantes nos Anexos de I a XXVIII.<\/p>\n\n\n\n![\"\"\/](\"https:\/\/www.oobj.com.br\/bc\/assets\/Articles\/327\/CEST.png\")
<\/figure><\/div>\n\n\n\n
\n\n\n\nRefer\u00eancias<\/a><\/h2>\n\n\n\n
\n