{"id":692,"date":"2016-08-17T14:03:00","date_gmt":"2016-08-18T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bc.novooobj.xyz\/e-possivel-usar-o-cfop-5929-na-nfe-referenciando-nfcersquos\/"},"modified":"2016-08-17T14:03:00","modified_gmt":"2016-08-18T00:00:00","slug":"usar-cfop-5929-nfe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oobj.com.br\/bc\/usar-cfop-5929-nfe\/","title":{"rendered":"\u00c9 poss\u00edvel usar o CFOP 5929 na NF-e referenciando NFC-es?"},"content":{"rendered":"\n

Muitas empresas precisam emitir uma NFe referenciando um outro documento fiscal, sem ter que recolher os impostos novamente<\/strong>. Isso \u00e9 comum quando o cliente, por exemplo, pede para a empresa emitir um DANFE para Assist\u00eancia T\u00e9cnica porque o cupom fiscal apaga facilmente. Outro caso comum \u00e9 quando algum cliente tem transa\u00e7\u00f5es recorrentes durante o m\u00eas (abastecimento em postos de combust\u00edveis) e no fim do per\u00edodo \u00e9 emitida uma \u00fanica NFe referenciando todas as demais para que o cliente fa\u00e7a o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Em todos esses casos, \u00e9 comum a utiliza\u00e7\u00e3o do CFOP 5929 no caso do ECF. O problema \u00e9 que com a NFCe, muitos estados tem rejeitado NFCEs com esse CFOP<\/p>\n\n\n\n

Solu\u00e7\u00e3o<\/a><\/h2>\n\n\n\n

O\u00a0CFOP<\/a> 5929 \u00e9 usado para “Lan\u00e7amento efetuado em decorr\u00eancia de emiss\u00e3o de documento fiscal relativo a opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)<\/em>“. <\/p>\n\n\n\n

Foi aberta discuss\u00e3o entre os Estados para determinar se o CFOP 5929 tamb\u00e9m pode ser utilizado para lan\u00e7amentos com NFCe referenciada. Alguns Estados j\u00e1 se posicionaram e autorizaram o uso do CFOP 5929 com NFCe referenciada. <\/p>\n\n\n\n

Nesse primeiro momento, apesar de alguns Estados terem autorizado o uso do CFOP 5929 com NFCe referenciada, ainda pode ocorrer a Rejei\u00e7\u00e3o 375: NFe com lan\u00e7amento relativo a Cupom Fiscal referencia uma NFCe<\/a>, tanto no Ambiente de Homologa\u00e7\u00e3o quanto de Produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Alguns Estados j\u00e1 se posicionaram a respeito do uso do CFOP 5929 para referenciar uma NFCe.<\/strong> Saiba qual \u00e9 o posicionamento de cada um quanto ao uso do CFOP 5929: <\/p>\n\n\n\n

ACRE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Sefaz Alagoas aceita o CFOP 5.929 para referenciar NFCes em NFes. “Autoriza por interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o existente sobre Cupom Fiscal. Portaria CAT 12\/2015.”<\/p>\n\n\n\n

ALAGOAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Sefaz Alagoas aceita o CFOP 5.929 para referenciar NFCes em NFes. N\u00e3o h\u00e1 um posicionamento com apresenta\u00e7\u00e3o legislativa ainda. A Oobj conseguiu atrav\u00e9s de contato por email, a confirma\u00e7\u00e3o da Sefaz sobre o uso do CFOP 5.929.<\/p>\n\n\n\n

AMAP\u00c1<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No Amap\u00e1 permitimos o uso do CFOP 5.929 tamb\u00e9m para NFCe.<\/p>\n\n\n\n

AMAZONAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Amazonas est\u00e1 ajustando a legisla\u00e7\u00e3o para aceitar o referenciamento de NFCe em NFe, com CFOP 5929. Assim que for publicada, informaremos.<\/p>\n\n\n\n

BAHIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O RICMS da Bahia, Decreto n\u00ba 13.780\/2012, estipula no art. 67: “Art. 67. Fica autorizada a emiss\u00e3o de nota fiscal para simples faturamento , sem destaque do ICMS, englobando as sa\u00eddas destinadas a pessoas jur\u00eddicas, ocorridas no mesmo per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o do imposto, devendo ser consignado o n\u00famero dos respectivos documentos fiscais anteriormente emitidos e o n\u00famero sequencial atribu\u00eddo ao ECF, quando emitido por esse equipamento.” A interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o existente sobre o Cupom Fiscal permite aplicar a regra deste artigo tamb\u00e9m para NFCe.<\/p>\n\n\n\n

CEAR\u00c1<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 um posicionamento claro do estado sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

DISTRITO FEDERAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

NO DF, como algumas outras UFs, tamb\u00e9m \u00e9 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o do CFOP 5.929, por interpreta\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o existente sobre o cupom fiscal: Inciso II, \u00a7 2\u00ba, Art. 88-A do Decreto n\u00ba 18.955\/1997, associada com a Portaria SEF n\u00ba 234\/2014.<\/p>\n\n\n\n

ESP\u00cdRITO SANTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Sefaz do Esp\u00edrito Santo aceita o CFOP 5.929 para referenciar NFCes em NFes. “Autoriza por interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o existente sobre Cupom Fiscal. Portaria CAT 12\/2015.”<\/p>\n\n\n\n

GOI\u00c1S<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim, o CFOP \u201c5.929 \u2013 Lan\u00e7amento efetuado em decorr\u00eancia de emiss\u00e3o de documento fiscal relativo a opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF\u201d pode ser utilizado para as registrar na NFe as vendas realizadas com NFCe. E por analogia ao Cupom Fiscal, para validade desse procedimento \u00e9 necess\u00e1rio que esteja identificado o destinat\u00e1rio na NFCe.<\/p>\n\n\n\n

http:\/\/www.nfce.go.gov.br\/post\/ver\/214624\/perguntas-respostas-frequentes-sobre-nfc-e<\/a><\/p>\n\n\n\n

MARANH\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 um posicionamento claro do estado sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

MATO GROSSO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A SEFAZ MT tamb\u00e9m entende que o uso do CFOP 5.929 se aplica somente ao ECF.<\/p>\n\n\n\n

MATO GROSSO DO SUL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No MS tamb\u00e9m \u00e9 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o do CFOP 5.929, por interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do ECF. No Subanexo XX ao Anexo XV relativo \u00e0 NFCe (que est\u00e1 prestes a ser publicado): “Aplicam-se \u00e0 NFCe, no que couber, as normas do Conv\u00eanio SINIEF S\/N, de 15 de dezembro de 1970, bem como as relativas \u00e0 Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; ao Cupom Fiscal emitido por ECF e \u00e0 Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, modelo 55.” Abaixo segue link relativo a essa afirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

MINAS GERAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em Minas Gerais a Sefaz aceita o CFOP 5.929 para referenciar NFCes em NFes. “Autoriza por interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o existente sobre Cupom Fiscal. Portaria CAT 12\/2015.”<\/p>\n\n\n\n

PAR\u00c1<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Sefaz do Par\u00e1 aceita o CFOP 5.929 em NFes referenciando uma NFCe. Essa autoriza\u00e7\u00e3o e as instru\u00e7\u00f5es podem ser verificadas no link:<\/p>\n\n\n\n

http:\/\/www.sefa.pa.gov.br\/legislacao\/interna\/instrucao_normativa\/in2016_00009.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n

PARA\u00cdBA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Para\u00edba aceita o CFOP 5.929 nas NFe referenciando NFCe, por interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. Nossa p\u00e1gina da NFCe possui orienta\u00e7\u00e3o a respeito. Segue o link abaixo: https:\/\/www.receita.pb.gov.br\/ser\/view-docs?task=document.viewdoc&id=382<\/a><\/p>\n\n\n\n

PARAN\u00c1<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No Paran\u00e1 permite a emiss\u00e3o da NFe com CFOP 5.929 referenciando uma ou mais NFCe . Esta permiss\u00e3o \u00e9 por interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. Conforme nosso Regulamento – RICMS\/PR, Anexo IX, Art. 21. Tamb\u00e9m temos orienta\u00e7\u00f5es no nosso FAQ (Perguntas mais Frequentes) da NFCe, item 12.1: http:\/\/www.fazenda.pr.gov.br\/arquivos\/File\/FAQ\/FAQ_NFCe.pdf<\/a> .<\/p>\n\n\n\n

PERNAMBUCO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pernambuco \u00e9 permitido o uso do CFOP 5.929 tamb\u00e9m para NFCe.<\/p>\n\n\n\n

PIAU\u00cd<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 um posicionamento claro do estado sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

RIO DE JANEIRO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A SEFAZ RJ entende que a legisla\u00e7\u00e3o existente s\u00f3 autoriza a NF conjugada para o ECF, n\u00e3o se aplicando \u00e0 NFCe. N\u00e3o \u00e9 permitida a emiss\u00e3o de NFe conjugada (CFOP 5.929) referenciando NFCe no RJ. Esta proibi\u00e7\u00e3o consta desde sempre noticiada no Portal da NFCe (www.fazenda.rj.gov.br\/nfce): – “Preenchimento da NFCe”: *Nota Fiscal conjugada com Cupom Fiscal *Postos de combust\u00edveis: emiss\u00e3o de NFe englobando o total de NFCe emitidas no m\u00eas<\/p>\n\n\n\n

RIO GRANDE DO NORTE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 um posicionamento claro do estado sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

RIO GRANDE DO SUL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na SEFAZ-RS, a exemplo de outras UF, permitimos a utiliza\u00e7\u00e3o do CFOP 5.929 por interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o existente sobre o Cupom Fiscal (Instru\u00e7\u00e3o Normativa 45\/98, T\u00edtulo I, Cap\u00edtulo XI, Se\u00e7\u00e3o 29.0, item 29.1.2): “Aplicam-se, tamb\u00e9m, \u00e0 Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica – NFCe, naquilo que n\u00e3o divergirem do estabelecido de forma espec\u00edfica para a pr\u00f3pria NFCe no RICMS e nesta Se\u00e7\u00e3o, as demais disposi\u00e7\u00f5es previstas para os documentos fiscais em geral e para a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.”<\/p>\n\n\n\n

ROND\u00d4NIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Rond\u00f4nia autoriza a emiss\u00e3o de NFe com CFOP 5929 referenciando uma ou mais NFCe, atrav\u00e9s do Decreto 20931\/2016.<\/p>\n\n\n\n

RORAIMA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 um posicionamento claro do estado sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

SANTA CATARINA<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 um posicionamento claro do estado sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

S\u00c3O PAULO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A SEFAZ\/SP permite a utiliza\u00e7\u00e3o do CFOP 5.929 por interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o existente sobre o Cupom Fiscal. Na Portaria CAT 12\/2015, que instituiu a NFCe em SP, tem o seguinte dispositivo: Artigo 20 – Aplica-se \u00e0 NFCe e ao DANFE-NFCe subsidiariamente a disciplina relativa \u00e0 Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e ao Cupom Fiscal emitido por ECF.<\/p>\n\n\n\n

SERGIPE<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A SEFAZ Sergipe emitiu a Portaria de n\u00ba 176\/2016 que autoriza , ao contribuinte do ICMS inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe \u2013 CACESE, a utiliza\u00e7\u00e3o do CFOP (5.929) na emiss\u00e3o de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica \u2013 NFe, modelo 55, englobando as Notas Fiscais de Consumidor Eletr\u00f4nicas \u2013 NFCe, modelo 65, emitidas durante o m\u00eas para um mesmo destinat\u00e1rio. (NR)<\/p>\n\n\n\n

TOCANTINS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 um posicionamento claro do estado sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Veja uma tabela resumida sobre o posicionamento de cada Estado.<\/p>\n\n\n\n

UF<\/th>Aceita CFOP 5929?<\/th><\/tr>
Acre<\/td>Sim<\/td><\/tr>
Amazonas<\/td>Sim<\/td><\/tr>
Rond\u00f4nia<\/td>Sim<\/td><\/tr>
Roraima<\/td>Sim<\/td><\/tr>
Amap\u00e1<\/td>Sim<\/td><\/tr>
Par\u00e1<\/td>Sim<\/td><\/tr>
Tocantins<\/td>Sim<\/td><\/tr>
Pernambuco<\/td>N\u00e3o<\/td><\/tr>
Maranh\u00e3o<\/td>Sim<\/td><\/tr>
Piau\u00ed<\/td>Sim<\/td><\/tr>
Cear\u00e1<\/td>Indefinido<\/td><\/tr>
Rio Grande do Norte<\/td>Sim<\/td><\/tr>
Para\u00edba<\/td>Sim<\/td><\/tr>
Alagoas<\/td>Sim<\/td><\/tr>
Sergipe<\/td>Sim<\/td><\/tr>
Bahia<\/td>Sim<\/td><\/tr>
Goi\u00e1s<\/td>Indefinido<\/td><\/tr>
Distrito Federal<\/td>Sim<\/td><\/tr>
Mato Grosso<\/td>N\u00e3o<\/td><\/tr>
Mato Grosso do Sul<\/td>Sim<\/td><\/tr>
Minas Gerais<\/td>Sim<\/td><\/tr>
Esp\u00edrito Santo<\/td>Sim<\/td><\/tr>
Rio de Janeiro<\/td>N\u00e3o<\/td><\/tr>
S\u00e3o Paulo<\/td>Sim<\/td><\/tr>
Paran\u00e1<\/td>Sim<\/td><\/tr>
Santa Catarina<\/td>Sim<\/td><\/tr>
Rio Grande do Sul<\/td>Sim<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Tabela atualizada no dia: 14\/10\/2019. <\/p>\n\n\n\n

Para os Estados que n\u00e3o se posicionaram ainda, consulte o seu contador ou consultor fiscal para saber como proceder nesses casos.<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancia<\/a><\/h2>\n\n\n\n