Legislação

Impactos da Reforma Tributária: como adaptar as empresas para a transição

reforma tributária

A Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional, visa simplificar a estrutura de tributos, reduzir a cumulatividade e trazer mais transparência para o sistema de arrecadação.

As empresas terão que ajustar suas operações para se adequar às mudanças, tendo que reorganizar fluxos financeiros e exigir revisão de regimes tributários específicos. 

O período de transição, previsto para acontecer entre 2026 e 2033, será um momento importante para que as novas regras sejam implementadas, mas também trará grandes  desafios para os setores público e privado.

Por outro lado, a reforma pode abrir oportunidades, oferecendo incentivos fiscais e vantagens competitivas para as empresas que conseguirem se adaptar de forma estratégica.

Objetivos da Reforma Tributária

A principal meta da reforma é substituir tributos complexos e cumulativos, como PIS, Cofins, ICMS, ISS e, parcialmente, o IPI, pelos seguintes impostos:

  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): de competência estadual e municipal.
  • Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): de competência federal.
  • Imposto Seletivo: focado em bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. 

Essa mudança busca criar um sistema tributário mais uniforme, simplificando sua estrutura e promovendo maior transparência e justiça tributária.

Quais serão as etapas do período de transição? 

O período de transição será gradual, permitindo que empresas e o governo se adaptem às novas regras. As etapas incluem:

Fase 1: Introdução (2026-2029) – Implantação gradual do IBS e CBS

Nos primeiros quatro anos, o IBS e a CBS serão aplicados junto aos tributos atuais, com alíquotas ajustadas de forma progressiva. 

Durante esse período, as empresas terão tempo para adaptar seus sistemas contábeis e operacionais à nova estrutura tributária.

Fase 2: Transição (2030-2032) – Substituição progressiva dos tributos antigos

As alíquotas dos tributos antigos serão reduzidas gradativamente até sua extinção completa em 2032. A partir disso, o IBS e a CBS se tornarão os únicos tributos sobre o consumo em vigor.

Fase 3: Conclusão (2033) – Novo sistema plenamente operacional

A partir de 2033, teremos  um sistema plenamente operacional, com alíquotas definidas e um funcionamento integrado que abrange as esferas federal, estadual e municipal, garantindo maior eficiência na arrecadação.

Principais desafios previstos na transição da Reforma Tributária

Embora a reforma traga benefícios potenciais, os desafios são significativos e requerem atenção.

 Adaptação operacional e automação de processos 

As empresas precisarão investir em sistemas de gestão tributária que estejam preparados para atender às novas exigências, incluindo a emissão de notas fiscais adaptadas ao IBS e à CBS, além de ajustes na apuração de impostos.

A automação dos processos fiscais é uma solução essencial para reduzir riscos de erro e aumentar a eficiência. Ferramentas que automatizam a entrada de faturas, o cálculo de impostos e a emissão de notas fiscais tornam o cumprimento das obrigações fiscais mais ágil e preciso.

Além disso, ao automatizar esses processos, as empresas podem liberar seus colaboradores de tarefas repetitivas, permitindo que se concentrem em atividades mais estratégicas, o que, por sua vez, contribui para uma maior eficiência nos fluxos operacionais. 

Revisão de parâmetros fiscais

As empresas terão que reavaliar seus processos fiscais e atualizar seus sistemas para garantir conformidade com as novas exigências tributárias.

Essa revisão é fundamental durante a transição, período em que será necessário operar simultaneamente de acordo com as regras antigas e as novas, até que o sistema seja totalmente implementado.

Gestão de custos e fluxos financeiros

Uma das principais preocupações será o impacto nos custos, especialmente para empresas dependentes de incentivos fiscais ou com grande volume de mão de obra.

A revisão de custos e a reorganização de fluxos financeiros serão fundamentais para garantir que a transição não prejudique as margens de lucro.

Monitoramento contínuo 

O processo de adaptação será contínuo e envolverá ajustes ao longo do período de transição até 2033. A revisão regular das práticas fiscais e tributárias será fundamental para o sucesso a longo prazo.

Por isso, o ideal é utilizar ferramentas de monitoramento fiscal que alertem sobre alterações na legislação que podem ajudar a empresa a se manter atualizada e evitar problemas de conformidade.

Outra solução é contar com uma mensageria que esteja em constante atualização, assegurando que todas as atualizações serão feitas de forma automática, fazendo com que a sua operação não precise parar.

Como a minha empresa pode se preparar para a transição da  Reforma Tributária?

Com a Reforma Tributária é fundamental que as empresas se preparem para atender às exigências legais assim que o período de transição começar. 

Durante esse período, será necessário operar sob duas perspectivas tributárias simultaneamente: a atual e a nova, e, para garantir a conformidade e evitar impactos negativos, as empresas precisam adotar medidas estratégicas e se antecipar às mudanças.

A Oobj + Avalara se destacam como uma parceira essencial nesse processo, com soluções fiscais que garantem a atualização constante às novas regras tributárias. 

Nossas mensagerias fiscais estão sempre em evolução, assegurando que sua operação continue funcionando de acordo com as exigências tanto do sistema atual quanto do novo modelo que entrará em vigor em breve.

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