Uma das propostas em destaque da aprovação da Reforma Tributária no Brasil é a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que visa unificar diversos tributos e trazer mais eficiência para a economia do país.
Neste artigo, vamos aprofundar o conceito do IVA, seu funcionamento e os possíveis impactos na economia brasileira. Confira:
O que é IVA?
O Imposto sobre Valor Agregado, ou IVA, é um tributo que incide sobre o valor que é adicionado a um produto ou serviço em cada etapa de sua produção e comercialização.
Diferente de outros modelos tributários, o IVA busca evitar a cumulatividade, garantindo que o imposto seja aplicado apenas sobre o valor agregado em cada fase da cadeia produtiva.
Como funciona o IVA?
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um modelo de tributação que unifica diferentes impostos, promovendo maior transparência e simplificação no processo.
Ele é um imposto indireto aplicado ao consumo de bens e serviços e está presente em diversos países, incluindo os da União Europeia.
Diferentemente de sistemas que cobram tributos elevados sobre o produto final, o IVA é recolhido em cada etapa da cadeia produtiva, desde a matéria-prima até a venda ao consumidor.
No entanto, o imposto incide apenas sobre o valor que foi agregado ao bem ou serviço em cada fase do processo. Assim, evita-se a chamada “tributação em cascata”, tornando o sistema mais justo e eficiente.
O IVA é calculado como uma porcentagem sobre o preço de venda e pode variar conforme o país ou o tipo de produto. Em alguns casos, bens essenciais, como alimentos e medicamentos, podem ter alíquotas reduzidas.
As empresas que cobram o IVA de seus clientes devem repassá-lo ao governo, mas podem deduzir o imposto pago na aquisição de insumos ou serviços relacionados ao negócio.
Esse processo garante que o tributo seja recolhido apenas sobre o valor efetivamente agregado, mantendo a transparência na tributação e facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.
Como será o IVA no Brasil?
O IVA Dual foi o modelo adotado com a Reforma Tributária, que prevê a criação de três impostos sobre o consumo no Brasil:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – imposto federal, substituindo PIS e COFINS.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – imposto estadual e municipal, substituindo ICMS e ISS
- Imposto Seletivo (IS) – substituindo o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A transição para esse novo modelo será gradual, com implementação completa prevista para 2033.
Quais são os motivos para a adoção do IVA no Brasil?
O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade, com múltiplos impostos incidindo sobre bens e serviços, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Essa complexidade resulta em uma carga tributária elevada e desafios para as empresas no cumprimento de suas obrigações fiscais.
A proposta de implementação do IVA visa simplificar esse cenário, unificando esses tributos em um único imposto sobre o valor agregado.
Quais tributos serão substituídos pelo IVA?
A Reforma Tributária prevê substituição dos seguintes impostos pelo IVA:
- PIS (Programa de Integração Social): contribuição federal destinada a financiar o seguro-desemprego e abonos para trabalhadores.
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): tributo federal que financia a seguridade social, incluindo previdência, saúde e assistência social.
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): imposto federal que incide sobre produtos industrializados, tanto nacionais quanto importados.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e alguns serviços.
- ISS (Imposto Sobre Serviços): imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços.
A unificação desses tributos em um único imposto busca simplificar o sistema tributário, reduzir a burocracia e aumentar a eficiência na arrecadação.
Quais são os impactos esperados do IVA na economia brasileira?
Simplificação e eficiência tributária
A implementação do IVA promete simplificar o complexo sistema tributário brasileiro. Com a unificação de múltiplos impostos em um único tributo, espera-se uma grande redução na burocracia, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais pelas empresas.
Essa simplificação deve resultar em um ambiente de negócios mais favorável, estimulando investimentos e o crescimento econômico.
Transparência e combate à sonegação fiscal
O modelo do IVA proporciona maior transparência na cadeia produtiva, já que cada etapa do processo de produção e comercialização é tributada de forma clara e específica.
A transparência do sistema dificulta práticas de sonegação fiscal, pois cada participante da cadeia precisa comprovar o valor agregado e os impostos pagos nas etapas anteriores para obter créditos tributários.
Competitividade internacional
Com a implementação do IVA, o Brasil se aproxima das diretrizes fiscais adotadas por mais de 170 países, modernizando sua estrutura tributária e fortalecendo sua posição no mercado global.
A simplificação das regras e a maior transparência na cobrança de impostos podem estimular a entrada de capital estrangeiro, impulsionar as exportações e ampliar a participação do país no comércio internacional.
Possíveis desafios e preocupações
Apesar dos benefícios esperados, a implementação do IVA no Brasil traz diversos desafios, um dos principais é a definição da alíquota do imposto.
Estudos indicam que o IVA pode chegar a 28,4%, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o que representa um aumento em relação às projeções iniciais.
Além disso, é fundamental garantir que a transição para o novo sistema seja feita de maneira a não prejudicar setores específicos da economia ou aumentar a carga tributária para determinados grupos.
Quando o IVA começa a valer?
A implementação do IVA no Brasil está planejada para ocorrer de forma gradual. A partir de 2026, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) serão testados no Brasil, mas não serão imediatamente cobrados nesse primeiro momento.
As empresas deverão emitir na nota fiscal um valor que corresponderia aos novos tributos, permitindo que a administração pública verifique a viabilidade do novo modelo e realize as adaptações necessárias. A transição completa para o novo sistema está prevista para ser concluída em 2033.
Quem precisa pagar o IVA?
No novo sistema tributário, a responsabilidade pelo pagamento do IVA será compartilhada por todas as empresas envolvidas na produção e comercialização de bens e serviços no Brasil.
Desde os fornecedores de insumos até os pontos de venda finais, cada negócio terá a obrigação de recolher o imposto sobre a parcela de valor que adiciona ao produto ou serviço, garantindo que a tributação seja proporcional ao valor agregado em cada etapa.
Qual será a alíquota do IVA no Brasil?
A definição da alíquota do IVA no Brasil ainda está em discussão. Estima-se que a alíquota padrão fique em torno de 28%, embora esse valor possa variar conforme as deliberações finais das autoridades competentes.
Embora traga desafios, especialmente durante o período de transição, espera-se que o IVA contribua para um sistema mais eficiente e transparente, beneficiando tanto as empresas quanto os consumidores.
Como preparar sua empresa para a transição da Reforma Tributária?
Com a Reforma Tributária em andamento, é essencial que as empresas se preparem para cumprir as novas exigências assim que a transição começar.
Durante esse período, será necessário operar sob duas perspectivas tributárias: a atual e a nova. Para garantir conformidade e evitar impactos negativos, as empresas precisam adotar medidas estratégicas e se antecipar às mudanças.
A parceria com a Oobj + Avalara é fundamental nesse processo. Nossas soluções fiscais mantêm sua empresa atualizada conforme as novas regras tributárias, acompanhando as constantes evoluções das mensagerias fiscais.
Assim, sua operação continuará funcionando sem interrupções, atendendo tanto ao sistema atual quanto ao novo modelo tributário em breve em vigor.
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