O que é o cClassTrib – Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS?

Com a Reforma Tributária, surgem novos conceitos e estruturas que vão impactar diretamente a forma como as empresas emitem documentos fiscais e aplicam as regras de tributação. 

O cClassTrib é um código que nasce em razão da Reforma Tributária e tem uma função: classificar, de forma padronizada, o tratamento tributário aplicável a cada item da NF-e, de acordo com as regras previstas na Lei Complementar nº 214/2025.

Esse código faz parte da construção do novo modelo de apuração, com foco em simplificar e padronizar a aplicação das regras fiscais. 

Ainda em fase de testes e validações, o cClassTrib já está sendo inserido gradualmente nos ambientes técnicos das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), como uma preparação para o novo ciclo tributário que vem por aí.

Neste artigo, você vai entender o que é o cClassTrib, como ele funciona e por que seu uso tem se tornado cada vez mais relevante para empresas que buscam segurança e eficiência na emissão fiscal.

O que é o cClassTrib?

O cClassTrib, Classificação Tributária do IBS e da CBS,  é um novo campo que será integrado à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) como parte da modernização trazida pela Reforma Tributária.

O código não descreve a operação em si, mas indica, de forma objetiva, como o item da nota fiscal será tributado no IBS e na CBS. Ele padroniza a aplicação das regras fiscais, facilitando o preenchimento da nota e a interpretação das informações, tanto por empresas quanto pelos sistemas de validação.

Em vez de depender de vários campos para entender o tipo de operação e sua tributação, o cClassTrib concentra esses dados em um único identificador.

Embora ainda não seja obrigatório, a fase de testes do cClassTrib começará em julho de 2025. Essa implementação antecipada permite que empresas e sistemas se preparem para a nova estrutura tributária prevista para entrar em vigor em 2026.

Para que serve o cClassTrib? 

A ideia do cClassTrib é  tornar objetiva a informação do contribuinte sobre como é realizada a tributação do IBS e da CBS para cada item da NF-e.

Isso significa que, ao incluir um cClassTrib em uma NF-e, o emissor informa ao sistema tributário que determinado produto segue uma regra fiscal já definida e documentada.

O motor de cálculo, por sua vez, reconhece essa codificação e aplica todas as tratativas relacionadas, como: 

• Tributação integral;
• Tributação com alíquotas uniformes;
• Alíquota zero;
• Alíquota reduzida;
• Isenção;
• Imunidade e não incidência;
• Diferimento;
• Suspensão;

Diferença entre cClassTrib e outros códigos fiscais

É comum confundir o cClassTrib com códigos tradicionais como CST, CSOSN ou CFOP. No entanto, suas finalidades são distintas:

• CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações): Indica a natureza da operação (compra, venda, devolução etc.).
• CST (Código de Situação Tributária) e CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional): Identificam a origem da mercadoria ou serviço e a tributação pelo ICMS.
• cClassTrib: É um novo código introduzido para classificar as operações sujeitas ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), conforme estabelecido na Reforma Tributária. Ele visa padronizar o enquadramento tributário dos itens.

Em relação ao CST, é válido mencionar que existe uma tabela específica de códigos de classificação tributária voltada para o IBS e a CBS, denominada CST do IBS e da CBS. 

Quando e onde o cClassTrib deve ser utilizado?

Com a chegada do novo modelo tributário, o uso do cClassTrib se torna uma exigência estratégica e operacional. 

Com a Reforma Tributária, todas as empresas deverão revisar e classificar corretamente seus produtos e serviços com base na nova tabela de códigos de classificação tributária e conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 214/2025.

Cada item comercializado, seja produto ou serviço, deverá estar obrigatoriamente vinculado a um código cClassTrib, que representa o enquadramento tributário da operação para fins de IBS e CBS. 

Esse código será obrigatório na emissão de documentos fiscais eletrônicos, como a NF-e e a NFC-e, sempre que houver fato gerador de IBS e CBS. 

Relação com o CFOP: fim ou coexistência?

Apesar de questionamentos sobre uma possível extinção do CFOP, o cenário atual aponta para sua permanência ao menos durante o período de transição, em que o ICMS continuará vigente. 

Nesse contexto, o CFOP segue sendo relevante para descrever a natureza da operação e identificar aspectos como: 

• Operação onerosa ou não onerosa;
• Origem da mercadoria;
• Finalidade da movimentação.

No entanto, ainda não é possível afirmar com certeza se o código será mantido após a implementação definitiva do novo modelo de apuração, já que esse ponto permanece indefinido.

Tabela de cClassTrib já está disponível

A publicação do Informe Técnico 2025.002 – v.1.00, em 19 de maio de 2025, divulgou a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS. 

Essa tabela apresenta os códigos cClass e CST do IBS e CBS que devem ser utilizados na emissão de documentos fiscais eletrônicos a partir da adoção plena do novo sistema tributário.

O Informe Técnico estabelece os fundamentos técnicos da codificação e traz explicações sobre a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS, e a Tabela de Indicadores de CST do IBS e CBS. 

Com isso, empresas, desenvolvedores e equipes fiscais podem iniciar a revisão de cadastros e a homologação de seus sistemas com base nas novas regras.

A tabela e as especificações técnicas completas podem ser acessadas diretamente no Portal Nacional da NF-e.

Conclusão: mais conformidade e menos riscos

O cClassTrib representa um passo importante rumo à padronização e à automação tributária no novo modelo fiscal brasileiro. 

Sua adoção, ainda em fase de transição, já sinaliza a necessidade de processos mais robustos e sistemas preparados para lidar com a complexidade da tributação sobre o consumo.

Nesse contexto, o AvaTax, solução da Avalara, surge como um aliado essencial. Ele automatiza o cálculo de tributos com base em regras fiscais atualizadas, considerando variáveis como localização, tipo de produto, regime e enquadramento tributário. 

Além da automação, o AvaTax oferece confiabilidade. Por ser uma solução 100% em nuvem, mantém o cálculo de tributos federais, estaduais e municipais sempre atualizado com base em regras oficiais. 

A preparação para a reforma tributária já começou, conheça o AvaTax e simplifique o dia a dia fiscal: