A Reforma Tributária, aprovada no Congresso e sancionada pelo Presidente da República, é um dos assuntos mais relevantes da atualidade. Ela trará mudanças significativas para o cenário fiscal e tributário brasileiro.
Para as software houses, que oferecem soluções de automação fiscal, o impacto será direto e desafiador. Além de adaptarem suas próprias operações às novas regras, essas empresas precisarão oferecer ferramentas atualizadas para garantir que seus clientes também estejam em conformidade com as mudanças.
Confira os principais pontos da Reforma Tributária e como eles afetam o setor de tecnologia, além de explorar estratégias para transformar os desafios em oportunidades.
10 principais pontos da reforma tributária e seus impactos nas Software Houses
Confira abaixo as principais mudanças e como sua software house pode se preparar:
1. Substituição de tributos pelo IVA (imposto sobre valor adicionado)
A reforma substituirá tributos como PIS, Cofins e ISS por dois novos impostos. O IPI será mantido para alguns produtos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): administrado por estados e municípios.
As software houses precisarão atualizar suas soluções fiscais para realizar cálculos automáticos de CBS e IBS, considerando as regulamentações estaduais e municipais.
2. Ampliação da base de incidência tributária
O novo modelo prevê que o IVA será aplicado a praticamente todos os bens e serviços, incluindo aqueles hoje isentos ou com benefícios fiscais.
Será necessário ajustar os sistemas fiscais para gerenciar alíquotas diferenciadas e cenários mais variados, como os aplicados à saúde e à educação.
3. Tributação no destino
A cobrança de tributos passará a ser realizada no local de consumo, em vez da origem. E as empresas que oferecem serviços digitais, como SaaS, deverão adaptar seus sistemas para calcular tributos conforme a localização dos clientes. A integração de bancos de dados geográficos e sistemas de cálculo automático será essencial para essa adequação.
4. Redução de regimes tributários específicos
Haverá restrições ao uso de regimes como o Simples Nacional e o Lucro Presumido, o que pode aumentar a complexidade tributária para pequenas empresas. Como consequência, os sistemas de ERP precisarão ser adaptados para atender às novas exigências.
5. Transição gradual para o novo modelo
O novo sistema será implementado em etapas, coexistindo com o antigo por um período de adaptação. E as software houses deverão atuar com soluções híbridas que operem ambos os modelos tributários simultaneamente.
6. Ampliação do crédito tributário
A reforma pretende reduzir a cumulatividade tributária, permitindo o aproveitamento mais amplo de créditos fiscais. Assim, os sistemas fiscais deverão identificar novas categorias de despesas que geram créditos.
7. Tributação de produtos e serviços digitais
Existirão regras específicas para softwares, licenças e bens digitais no novo modelo tributário. Por isso, soluções de precificação precisarão ser ajustadas para calcular alíquotas diferenciadas de bens digitais.
8. Simplificação na emissão de Notas Fiscais
Ao unificar os tributos, o processo de emissão de notas fiscais passará a ser menos burocrático.
9. Transparência e previsibilidade fiscal
A reforma terá regras mais claras, possibilitando uma maior previsibilidade para o cálculo de tributos. Aumentando a demanda por sistemas que ofereçam relatórios detalhados e transparentes para atender ao mercado.
10. Criação do Imposto Seletivo
O novo imposto terá caráter regulatório, incidindo sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e combustíveis fósseis. Os sistemas fiscais deverão incluir funcionalidades para rastrear produtos sujeitos a essa tributação.
Como preparar sua Software House para a reforma tributária
Com a Reforma Tributária é fundamental que as empresas de software se preparem para atender às exigências legais assim que o período de transição começar.
Investir na atualização de sistemas, capacitação das equipes e conformidade com as novas diretrizes fiscais será essencial para transformar os desafios da Reforma Tributária em oportunidades de crescimento.
Durante esse período, será necessário operar sob duas perspectivas tributárias simultaneamente: a atual e a nova, e, para garantir a conformidade e evitar impactos negativos, as empresas precisam adotar medidas estratégicas e se antecipar às mudanças.
A Oobj + Avalara se destacam como uma parceira essencial nesse processo, com soluções fiscais que garantem a atualização constante às novas regras tributárias.
Nossas mensagerias fiscais estão sempre em evolução, assegurando que sua operação continue funcionando de acordo com as exigências tanto do sistema atual quanto do novo modelo que entrará em vigor em breve.
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