Desde o início de 2023, diversos estados brasileiros têm promovido aumentos nas alíquotas do ICMS. Essa movimentação é atribuída, em grande parte, a uma antecipação das mudanças previstas na Reforma Tributária, que inclui a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), parte do novo modelo de IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado). Esse novo sistema integrará, ainda, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que abrangerá tributos federais.
Ao longo de 2023, estados como Acre, Alagoas, Bahia, Amazonas, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe já elevaram suas alíquotas de ICMS. Agora, veja quais estados têm aumentos confirmados para 2024.
Estados com aumentos de ICMS confirmados para 2024
Confira a lista atualizada dos estados que já anunciaram elevação nas alíquotas do ICMS e os respectivos percentuais:
- Bahia – o estado já havia realizado um aumento de 18 para 19% em 22/03/23. Só que em 07/02/24 teremos nova subida, agora de 19 para 20,5%;
- Ceará – aumento de 18 para 20% em 01/01/24;
- Distrito Federal – aumento de 18 para 20% em 22/01/24;
- Goiás – aumento de 17 para 19% em 01/04/24
- Maranhão – aumento de 20 para 22% em 19/02/24
- Paraíba – aumento de 18 para 20% em 01/01/24;
- Paraná – aumento de 19 para 19,5% em 13/03/2024
- Pernambuco – aumento de 18 para 20,5% em 01/01/24;
- Rio de Janeiro – aumento de 18 para 20% em 20/03/24
- Rondônia – aumento de 17,5 para 21% em 12/01/24;
- Tocantins – aumento de 18 para 20% em 01/01/24.
Por que essa corrida pelo aumento do ICMS?
Para entender essa tendência, é preciso voltar a 2022, quando foi publicada a Lei Complementar nº 194/2022, que promoveu alterações importantes no Código Tributário Nacional (CTN) e na Lei Complementar nº 87/1996. Essa legislação passou a considerar como essenciais e indispensáveis produtos e serviços como combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Como resultado, os estados ficaram impedidos de aplicar alíquotas de ICMS superiores à alíquota geral para esses itens. Essa limitação gerou, segundo os governos estaduais, uma queda significativa na arrecadação. Esse impacto financeiro foi um dos fatores que motivaram o aumento das alíquotas do ICMS em diversos estados, tanto em 2023 quanto nas previsões para 2024.
Além disso, os estados também estão se preparando para o novo modelo de partilha de recursos previsto na Reforma Tributária, que deverá considerar a arrecadação histórica como um dos critérios de distribuição do IBS. Ou seja, arrecadar mais agora pode representar maior fatia no futuro.
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