Legislação

Diferenças entre cEAN e cEANTrib

cEAN e cEANTrib  são códigos de barra GTIN mas cada um tem uma finalidade específica. Confira a diferença entre eles:

Os códigos cEAN e cEANTrib são campos na nota fiscal que tem o seu preenchimento obrigatório quando o produto possuir o GTIN (Global Trade Item Number). Os dois são complementares mas possuem aplicações específicas, entenda a diferença entre eles:

Primeiro, saiba o que é o código GTIN

O GTIN é um código de barras universal, ou seja, é um identificador que é aplicado aos produtos. Nas notas ele deve ser informado nos campos cEAN (código de barras) e cEANTrib (código de barras tributável).

O que é o cEAN:

O cEAN é o código do produto faturado na nota fiscal, ou seja, é o código que engloba outros produtos na mesma nota. Exemplo: o cEAN é o identificador do pacote que está sendo vendido enquanto o cEANTrib corresponde ao identificador dos itens dentro do pacote.

Detalhe: quando o produto descrito na nota for igual à unidade tributável do produto (cEANtrib) o código enviado nos dois campos será o mesmo.

O que é o cEANTrib:

O cEANTrib é o código de barras do produto tributado, ele é quem vale para identificar as unidades de vendas do varejo. Além disso, por ser utilizado para produto tributável ele é que usado para calcular o ICMS de Substituição Tributária.

diferença entre cEAN e cEANTrib
Diferença entre cEAN e cEANTrib. Crédito da imagem: GS1 Brasil

Quem deve preencher o cEAN e o cEANTrib?

O códigos devem ser preenchidos por: fabricantes, distribuidores, revendedores e varejistas.

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