Tudo sobre MDFe Integrado – NT 2020.001

Em fevereiro de 2020, no portal do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais foi publicada a Nota Técnica 2020.001, com instruções sobre o MDFe Integrado.

A implantação em Homologação iniciou em 09/03/2020 e a entrada em Produção para as validações restritivas está prevista para 08/09/2020.

📅 Histórico de atualizações:
Devido à pandemia do coronavírus, a data de entrada em produção já foi adiada por duas vezes.
❌ 19/02/2020 – Entrada em produção prevista para 06 de abril de 2020
❌ 23/03/2020 – Prorrogação para o dia 06 de julho de 2020
✅ 19/06/2020 – Prorrogação para o dia 08 de setembro de 2020
O evento de pagamento e as demais alterações de schema da NT, como são opcionais, já entraram em produção em 06 de abril de 2020.

É importante ressaltar que devido à pandemia do Covid-19, essas datas poderão sofrer outras alterações. 

A NT já apresentou 4 versões: 

Falaremos nesse artigo da última (v. 1.03), pois já traz todas as outras atualizações.

Projeto MDFe Integrado

O objetivo do projeto MDFe Integrado é disponibilizar pela Sefaz uma infraestrutura digital de documentos, legislações e processos para simplificar a emissão de documentos fiscais de transporte e integração. 

Esse ecossistema digital permitirá, então, o aperfeiçoamento dos procedimentos e informações compartilhadas entre os atores. Assim, tudo isso a partir de um único documento e infraestrutura já consolidada e em uso por todos os envolvidos.

O projeto vai contribuir com:

• Empresas Transportadoras de Cargas (ETC)
• Transportadores Autônomos de Cargas (TAC)
• ANTT
• Administradores de Meios de Pagamentos
• Secretarias de Fazenda

Dificuldades Atuais

Nos últimos meses, as Sefaz, Encat e parceiros vêm estruturando as atividades para superar os desafios enfrentadas pelos órgãos de controle. O objetivo é criar um ambiente operacional mais eficiente e competitivo, através das seguintes ações:

• Aprovação do compartilhamento dos MDFe dos 27 estados com os órgãos reguladores de transportes
• Aprovação da obrigatoriedade de emissão do MDFe em todas as operações de transporte, intermunicipais ou interestaduais
• Implantação da plataforma digital e registro de eventos eletrônicos que permitem ao transportador confirmar a entrega da mercadoria ao destinatário. E assim, contribuindo para a redução do prazo para o recebimento do frete por parte do caminhoneiro  
• Aprovação da Nota Fiscal Fácil (NFF), que permitirá aos contribuintes a operação com vendas de mercadorias e transportadores autônomos emitirem seus respectivos documentos fiscais de forma simplificada, através de smartphone
• Publicação da NT que estrutura o MDFe Integrado

Benefícios do MDFe Integrado

• Geração automática do CIOT pelo Sistema MDFe, tanto para as modalidades TAC-Independente como TAC-Agregado
• Automação do processo de fiscalização do Piso Mínimo do Frete (Tabela do Frete), nos termos da Resolução ANTT nº 5.849, de 16 de julho de 2019
• Geração de informações para facilitar a negociação de direitos de recebimentos de fretes, por parte do TAC, junto a instituição financeira onde possui conta corrente, sem a interferência de atravessadores.

Alterações

Foram divulgadas na NT algumas mudanças:

• Schemas Geral do MDFe:
  • O grupo de informações do município de descarregamento foi ampliado para até 10.000 ocorrências
  • Foi criado o grupo produto predominante na parte geral do MDFe

• Schemas do Modal Rodoviário:
  • Alteração no grupo Informações do contratante, inclusão dos campos xNome e do idEstrangeiro
  • No modal rodoviário, foi criado o grupo de informações do pagamento do frete (infPag)

Evento de Pagamento da Operação de Transporte

O evento deverá permitir informar o pagamento do TAC-Agregado ou equiparado a TAC a ocorrer no final do período conforme a relação de viagens realizadas. 

Além disso, neste evento, também será preenchido de forma tardia o grupo de informações do pagamento do frete com o mesmo layout do MDFe rodoviário. O autor do Evento de Pagamento é  emissor do MDFe que contratou o TAC para o transporte da carga. 

Assim, se o evento for homologado, o status de retorno será “135 – Evento vinculado a MDFe”

Rejeições – MDFe Integrado

Abaixo, segue a lista de rejeições com o link para a sua resolução:

• Rejeição 724: Grupo de informações do pagamento a prazo deve ser informado 
• 725 (rejeição): Grupo produto predominante deve ser informado para modal rodoviário 
• Rejeição 726: O grupo de informações da carga lotação deve ser informado 
• Rejeição 727: CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento do frete inválido
• 728 (rejeição): CNPJ da instituição de pagamento eletrônico do frete inválido 
• Rejeição 729 : Grupo de informações do pagamento a prazo não deve ser informado 

+ Leia mais: 10 rejeições mais comuns de Nota Fiscal eletrônica

Acompanhamento de Notas Técnicas

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Fonte: Portal do MDFe