A reforma tributária trouxe mudanças significativas para a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do ICMS e IPI. Em 06 de fevereiro de 2025, foi publicada uma atualização relevante no Guia Prático da EFD ICMS IPI. Em reunião recente do Grupo de Trabalho 48 (GT48) da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE), ficou decidido que os novos tributos – Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo (IS) – não serão incluídos na EFD ICMS IPI.
Assim, a próxima versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI trará ajustes que passarão a vigorar em 1º de janeiro de 2026. Confira as principais alterações no nosso novo artigo:
Mudanças nos Registros C100 e C190
Registro C100 – Valor Total do Documento Fiscal
- O campo 12 (valor total do documento fiscal) não precisará mais corresponder à soma do campo VL_OPR dos registros C190 (filhos do C100), caso existam valores relacionados a CBS, IBS e IS.
- A advertência que exigia essa correspondência será removida.
Registro C190 – Valor da Operação
- O campo 05 (valor da operação) incluirá orientação expressa para que os valores referentes a CBS, IBS e IS não sejam considerados.
- A advertência de validação atual será desativada.
Validação da igualdade entre VL_DOC (C100) e VL_OPR (C190)
- Será desativada a validação automática que verificava a igualdade entre os valores VL_DOC (C100) e VL_OPR (C190) já que não será mais obrigatória considerando os novos tributos
Impactos para empresas
Essas mudanças visam simplificar a escrituração fiscal, garantindo que os novos tributos sejam registrados separadamente. Para isso, é fundamental que as empresas revisem seus processos internos e contem com sistemas de mensageria fiscal capazes de se atualizar com agilidade às mudanças da Reforma Tributária.
Embora os novos tributos não integrem a EFD ICMS IPI, é extremamente importante que a preparação para a chegada da CBS, IBS e IS comece agora, acompanhando as atualizações normativas e tecnológicas.
Atenção ao Prazo
A nova versão do Guia Prático entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Fique atento e garanta que sua empresa esteja em conformidade com as novas diretrizes da reforma tributária.
Reforma Tributária e a transição para o novo modelo
A reforma tributária prevê a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelos novos CBS e IBS. Além disso, cria o IS, destinado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A implementação será gradual, com alterações progressivas na legislação tributária e nos sistemas de arrecadação.
Com a atualização do Guia Prático da EFD ICMS/IPI, busca-se alinhar as exigências fiscais ao novo regime tributário, promovendo maior transparência e conformidade para empresas e escritórios contábeis.
Se tornando fundamental que as empresas se preparem para atender às exigências legais assim que o período de transição começar.
Durante esse período, será necessário operar sob duas perspectivas tributárias simultaneamente: a atual e a nova, e, para garantir a conformidade e evitar impactos negativos, as empresas precisam adotar medidas estratégicas e se antecipar às mudanças.
A Oobj + Avalara se destacam como uma parceira essencial nesse processo, com soluções fiscais que garantem a atualização constante às novas regras tributárias.
Nossas mensagerias fiscais estão sempre em evolução, assegurando que sua operação continue funcionando de acordo com as exigências tanto do sistema atual quanto do novo modelo que entrará em vigor em breve.
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