Nota Técnica 2021.004 – Versão 1.33

A versão 1.33 dessa NT traz a suspensão do prazo de implementação das regras X04-50, X04-60, X04-90 e X04-100 existentes da NF-e e NFC-e.

Alterações trazidas pela Versão 1.33

A versão desta Nota Técnica traz a suspensão do prazo de implementação das seguintes regras:

• Transporte não é próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou CPF do Transportador igual ao CNPJ Base ou CPF do Remetente;
• Transporte não é próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou CPF do Transportador igual ao CNPJ Base ou CPF do Remetente;
• Transporte não é próprio por conta do Destinatário e CNPJ Base ou CPF do Transportador igual ao CNPJ Base ou CPF do Destinatário;
• Transporte não é próprio por conta do Destinatário e CNPJ Base ou CPF do Transportador igual ao CNPJ Base ou CPF do Destinatário 

Prazos

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

• Ambiente de teste das empresas: até 12/09/2022.
• Ambiente de Produção:  Implementação futura.

Alterações de documentação implementação futura das regras abaixo:

• Transporte próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou CPF do Transportador difere do CNPJ Base ou CPF do Remetente.
• Transporte não é próprio por conta do Remetente e CNPJ Base ou CPF do Transportador igual ao CNPJ Base ou CPF do Remetente
• Transporte não é próprio por conta do Destinatário e CNPJ Base ou CPF do Transportador igual ao CNPJ Base ou CPF do Destinatário   

⚠️ ATENÇÃO: O prazo de entrada em produção desta NT permanece o mesmo: 12/09/2022, EXCETO para as regras que estão com prazo suspenso.

👉 Confira a NT na íntegra, clicando aqui.

Otimize a sua gestão fiscal agora mesmo: saiba como as soluções da Oobj podem ajudar a sua empresa com uma operação fiscal automatizada: