Faltam menos de 6 meses para 2026, ano em que começará a fase de transição da Reforma Tributária brasileira. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a sanção da Lei Complementar 214/2025, o país iniciou um processo profundo de transformação na forma como tributa o consumo. Se você trabalha com a área fiscal, tributária, finanças, contabilidade, direito, tecnologia este glossário vai ser seu melhor aliado.
Neste artigo, reunimos os principais termos da Reforma Tributária em um glossário, explicados de forma simples e direta. Confira!
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária brasileira consolida cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) em dois novos impostos: a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa unificação segue o modelo do IVA dual, uma estrutura já adotada em países desenvolvidos, que busca simplificar o sistema e torná-lo mais justo e eficiente.
A proposta é reduzir a burocracia, facilitar o compliance fiscal e distribuir melhor a arrecadação entre União, estados e municípios. Para isso, foram definidos conceitos-chave que farão parte do dia a dia fiscal e tributário.
Glossário da Reforma Tributária
IVA (Imposto sobre Valor Agregado): sistema que incide sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva. No Brasil, será aplicado no formato dual: dividido entre o governo federal (CBS) e os entes subnacionais (IBS).
CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços): Tributo federal que unifica PIS e Cofins. Com base ampla, não cumulativo, incide sobre a receita bruta e será aplicado de forma uniforme em todo o país.
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo gerenciado por um Comitê Gestor Nacional, compartilhado entre estados e municípios, que substituirá o ICMS e o ISS. Terá incidência no destino da operação, com legislação única e cobrança simplificada.
IS (Imposto Seletivo): conhecido como “imposto do pecado”, terá função regulatória e incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.
Comitê Gestor do IBS: órgão responsável por administrar o IBS, arrecadar receitas e estabelecer normas operacionais. Sua criação definitiva deve ocorrer até o final de 2025.
Outros termos importantes da Reforma Tributária
Abaixo, confira mais alguns conceitos que estão diretamente ligados à implementação da Reforma:
Regime de Transição: adoção gradual dos novos tributos entre 2026 e 2032, com fases distintas para contribuintes e entes federativos.
Nota Fiscal Padrão Nacional: a reforma prevê a criação de um documento unificado para padronizar e simplificar a emissão fiscal, com obrigatoriedade para municípios e o Distrito Federal a partir de 2026.
Crédito Amplo: permite que empresas aproveitem créditos de tributos em praticamente todas as aquisições relacionadas à atividade econômica, incluindo bens de uso e consumo.
Alíquota de Referência: percentual padrão estimado entre 27% e 29%, somando CBS e IBS, para garantir neutralidade na arrecadação.
Cashback: devolução parcial de tributos pagos por consumidores de baixa renda, com foco em bens e serviços essenciais.
Compliance Tributário Digital: processo de automatização das obrigações fiscais, que será simplificado com a unificação de tributos e plataformas.
Termos complementares para dominar o novo cenário tributário
Para ir além, é importante conhecer outras expressões que farão parte do vocabulário do profissional atualizado:
Alíquota: percentual usado para calcular o valor devido de um imposto.
Bitributação: cobrança duplicada de impostos por diferentes entes, algo que a Reforma busca eliminar com o IVA dual.
Cesta Básica Nacional: conjunto de alimentos com alíquota zero no novo modelo.
Conselho Federativo: órgão para gerir a arrecadação e decisões do IBS entre estados e municípios.
Desoneração: isenção de determinados tributos para estimular a economia ou beneficiar setores específicos.
Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais: criado para compensar contribuintes que perderem incentivos fiscais extintos pela reforma.
Fundo de Desenvolvimento Regional: foco na redução das desigualdades regionais, com previsão de aportes crescentes até 2032.
ICMS e ISS: impostos atuais que serão substituídos gradualmente pelo IBS.
Imposto Cumulativo e Não-Cumulativo: o primeiro incide em cada etapa da cadeia, gerando efeito cascata; o segundo, apenas sobre o valor agregado.
Imposto no Destino: a arrecadação será feita no local de consumo, e não mais no local de origem.
Unificação das Obrigações Acessórias: padronização de notas fiscais, escrituração e apuração de créditos via sistema digital nacional.
Por que dominar o Glossário da Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é um divisor de águas no sistema fiscal brasileiro. Mais do que uma mudança legal, ela exige adaptação tecnológica, revisão de processos e capacitação das equipes. Entender os termos da Reforma é o primeiro passo para evitar riscos, planejar corretamente e aproveitar oportunidades.
Seja você um tomador de decisão, profissional de tecnologia, contador ou gestor, esse glossário vai servir como um guia rápido e seguro para navegar pelas transformações que já estão em curso.
Prepare-se para a Reforma Tributária com a Avalara
A Reforma Tributária inaugura uma configuração para o sistema de tributação sobre o consumo no Brasil, com impactos diretos e estruturais sobre a rotina fiscal das empresas.
Diante desse cenário, compreender os fundamentos do novo modelo é apenas o primeiro passo. Será indispensável adotar medidas práticas e estruturadas desde já, a fim de garantir uma transição segura e eficiente.
Entre as ações prioritárias estão:
- Reavaliação da estrutura tributária vigente;
- Mapeamento dos impactos por setor de atuação;
- Atualização dos sistemas de gestão fiscal;
- Aprimoramento técnico das equipes envolvidas;
Para isso, contar com parceiros especializados, como a Avalara, e investir em soluções tecnológicas compatíveis com o novo modelo, como motores de cálculo integrados, é fundamental para assegurar conformidade legal, mitigar riscos operacionais e manter a competitividade no mercado.
A preparação para esse novo contexto não deve ser adiada. Essa é uma escolha estratégica que definirá a adaptação da empresa no novo cenário tributário.
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