Reforma Tributária no Setor Financeiro: como se preparar para a mudança

A Reforma Tributária, sancionada em 16 de janeiro de 2025, por meio da Lei Complementar nº 214/2025 e com período de transição começando em 2026, irá redesenhar o sistema de tributos no Brasil, e o setor financeiro será um dos mais impactados. Com a substituição de tributos como PIS, COFINS e ISS pelo modelo de IVA dual, formado pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), as mudanças afetam desde a forma de apuração até a estrutura tecnológica das instituições.

Para bancos, cooperativas de crédito, fintechs, seguradoras e software houses que desenvolvem soluções para esse mercado, o desafio vai muito além da adaptação legal: será preciso repensar processos, sistemas, precificação e modelos de negócios.

A promessa de simplificação vem acompanhada de novas regras de cálculo, exigências de controle mais rigorosas e integração tecnológica entre sistemas fiscais e financeiros. Isso coloca a gestão fiscal automatizada, a mensageria DF-e e os motores de cálculo tributário como peças-chave nessa transição. 

Neste artigo, veja como será a Reforma Tributária no Setor Financeiro, quais os impactos dos novos tributos e como se preparar para o novo cenário.

O que muda com CBS e IBS?

A primeira grande alteração é a substituição do PIS e da COFINS pela CBS, que passa a incidir sobre a receita bruta ajustada, com lógica não cumulativa. No lugar do ISS, entra o IBS, com alíquota nacional, incidência no destino e coordenação pelo Comitê Gestor.

Essa combinação exige que sistemas fiscais sejam atualizados para:

• Lidar com novas bases de cálculo (CBS sobre receita bruta, IBS sobre bens e serviços);
• Controlar créditos tributários de forma rigorosa, pois nem todos os insumos darão direito a aproveitamento;
• Aplicar regras diferenciadas por operação, por exemplo, uma transação de crédito pode seguir lógica distinta de uma operação de seguros ou corretagem.
  

O motor de cálculo tributário das instituições precisa identificar automaticamente o tipo de operação, aplicar a regra correta e gerar as obrigações acessórias compatíveis com os novos formatos exigidos pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.

Split Payment e Pix Fiscal: arrecadação em tempo real

Um dos pontos mais disruptivos da Reforma é a introdução de mecanismos de pagamento e recolhimento instantâneo:

• Split Payment: separa automaticamente, no momento da transação, o valor do tributo e repassa aos entes arrecadadores. Isso elimina guias tradicionais e reduz riscos de inadimplência fiscal;
• Pix Fiscal: integra o recolhimento de tributos ao sistema de pagamentos instantâneos, permitindo repasses imediatos à Receita Federal e ao Banco Central.
  

Para que esses sistemas funcionem, será necessário integração total entre mensageria fiscal, sistemas de pagamento e backoffice contábil. Uma falha nessa cadeia pode significar recolhimento incorreto ou atraso na escrituração.

Gestão fiscal e mensageria como pilares da adaptação

O novo cenário tributário exige que as instituições financeiras adotem soluções capazes de:

• Registrar e transmitir dados fiscais em tempo real (mensageria DF-e integrada);
• Aplicar regras de cálculo dinâmicas para CBS e IBS, considerando exceções e regimes específicos;
• Conciliar informações fiscais automaticamente para evitar divergências;
• Simular impactos tributários para definir estratégias de precificação e posicionamento de mercado.
  

A gestão fiscal  será estratégica durante a transição. Um ERP atualizado, integrado a um motor de cálculo robusto e a uma mensageria de alta performance, será capaz de processar informações com rapidez e precisão, reduzindo riscos e custos operacionais.

Precificação e modelos de negócio sob revisão

As mudanças nas bases de cálculo e nas alíquotas exigirão que bancos e fintechs revisem suas estratégias de preços. Produtos que hoje são rentáveis podem se tornar menos competitivos e, ao contrário, soluções que hoje têm margens apertadas podem ganhar espaço.

Será necessário:

• Simular cenários tributários com diferentes alíquotas;
• Avaliar o impacto de créditos de IBS e CBS nos custos;
• Ajustar taxas, tarifas e pacotes de serviços de forma a manter competitividade e margem.
  

Para instituições financeiras, como bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e fintechs, isso significa contar com soluções tecnológicas capazes de se adaptar rapidamente ao novo cenário. Plataformas que incorporam motores de cálculo inteligentes e gestão fiscal automatizada, permitindo que a precificação e o controle tributário sejam feitos com precisão, integrando aos sistemas existentes e garantindo conformidade com as novas regras da CBS e do IBS.

Governança e compliance: controle total do processo tributário

Além da tecnologia, a Reforma exige uma nova postura de governança. Instituições precisarão implementar:

• Comitês tributários internos para acompanhar mudanças legislativas;
• Trilhas de auditoria completas para suporte a fiscalizações;
• Relatórios gerenciais em tempo real com indicadores fiscais e financeiros;
• Treinamento contínuo de equipes para operar sob o novo regime.
  

A gestão fiscal e a mensageria não serão apenas ferramentas operacionais, mas instrumentos estratégicos de compliance.

Linha do tempo: por que o prazo engana

O novo modelo tributário entrará em vigor de forma gradual até 2033, mas a fase de testes começa já em 2026 com alíquotas simbólicas (0,9% para CBS e 0,1% para IBS).

Essa fase será fundamental para identificar gargalos e validar integrações. Instituições que deixarem a preparação para a última hora enfrentarão sobrecarga operacional e risco elevado de não conformidade.

Etapas recomendadas:

1. 2025-2026: mapeamento dos processos fiscais atuais, escolha de fornecedores de tecnologia, definição de cronograma interno.
2. 2026: testes piloto com a Receita Federal, validação de motores de cálculo, ajustes de integração de mensageria.
3. 2027-2032: implementação gradual, monitoramento e ajustes contínuos.
4. 2033: adoção integral do novo sistema.

Impactos da Reforma Tributária

A Reforma Tributária não é apenas uma atualização de regras. É a oportunidade de transformar a gestão tributária em um diferencial competitivo.

Instituições que investirem antecipadamente em tecnologia, integração e governança estarão prontas para operar com mais eficiência, previsibilidade e segurança fiscal.

A não adaptação, por outro lado, pode gerar impactos diretos em rentabilidade, compliance e reputação, especialmente num setor tão regulado e sensível quanto o financeiro.

A Avalara está pronta para ajudar

A Reforma Tributária inaugura uma configuração para o sistema de tributação sobre o consumo no Brasil, com impactos diretos e estruturais sobre a rotina fiscal das empresas. 

Diante desse cenário, compreender os fundamentos do novo modelo é apenas o primeiro passo. Será indispensável adotar medidas práticas e estruturadas desde já, a fim de garantir uma transição segura e eficiente.

Entre as ações prioritárias estão:

• Reavaliação da estrutura tributária vigente;
• Mapeamento dos impactos por setor de atuação;
• Atualização dos sistemas de gestão fiscal;
• Aprimoramento técnico das equipes envolvidas;

Para isso, contar com parceiros especializados, como a Avalara, e investir em soluções tecnológicas compatíveis com o novo modelo, como motores de cálculo integrados, é fundamental para assegurar conformidade legal, mitigar riscos operacionais e manter a competitividade no mercado:

• AvaTax Brasil: cálculo automático de tributos no modelo híbrido (ICMS + CBS/IBS);
• Mensageria DF-e: emissão simplificada de documentos fiscais eletrônicos;
• Tax Central: gestão tributária centralizada para todas as obrigações acessórias;
• BPO Fiscal: terceirização inteligente do compliance tributário com especialistas Avalara.

A preparação para esse novo contexto não deve ser adiada. Essa é uma escolha estratégica que definirá a adaptação da empresa no novo cenário tributário.