Reforma Tributária

Reforma Tributária nos Transportes: entenda os impactos e saiba como se preparar

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A Reforma Tributária está no centro das mudanças que vão redefinir o sistema fiscal brasileiro nos próximos anos. Para o setor de transportes, que sustenta a malha logística do país, os impactos serão significativos e exigem atenção desde já.

Neste artigo, você vai entender o que muda com a nova estrutura tributária, como as alterações afetam transportadoras, operadores logísticos e fabricantes de implementos, e quais medidas podem ser adotadas desde agora para garantir conformidade e eficiência na transição:

O que muda com a Reforma Tributária?

A principal meta da reforma é substituir tributos complexos e cumulativos, como PIS, Cofins, ICMS, ISS e, parcialmente, o IPI, pelos seguintes impostos:

  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): de competência estadual e municipal.
  • Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): de competência federal.
  • Imposto Seletivo: focado em bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. 

Esses tributos seguem o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), visando simplificar a arrecadação e promover maior justiça fiscal. 

Como a Reforma Tributária deve impactar o setor de transportes? 

A nova estrutura tributária deve mexer bastante com o setor de transporte de cargas. Os efeitos vão além do que parece à primeira vista , e o bolso das transportadoras deve sentir.

Hoje, a carga tributária nas operações típicas gira em torno de 19,5%. Com a chegada da CBS e do IBS, esse número pode saltar para até 28,6%. É um aumento considerável, que recai diretamente sobre fretes, insumos logísticos e serviços que fazem parte do dia a dia do setor.

Na prática, isso muda a conta das empresas que já operam em um cenário apertado, com margens reduzidas e muita concorrência. Um frete mais caro impacta toda a cadeia e, num país que ainda depende fortemente do modal rodoviário, esse impacto pode ser ainda maior.

Além da pressão nos custos, o Brasil pode perder competitividade em relação a outros países, muitos dos quais aplicam alíquotas menores sobre transporte, Isso afeta não só o mercado interno, mas também o posicionamento do país nas cadeias globais de logística.

Mas nem tudo é aumento. Um ponto importante da Reforma é a possibilidade de aproveitar créditos tributários em serviços contratados, ou seja, com o novo modelo de IVA, tanto a CBS quanto o IBS vão permitir esse crédito mesmo quando o transporte for feito por terceiros.

Empresas que mantêm frota própria só para conseguir crédito de ICMS podem começar a rever essa estratégia. A terceirização, que muitas vezes era vista com ressalvas, pode ganhar mais espaço justamente porque passa a oferecer retorno fiscal mais vantajoso.

Agora, o impacto vai além dos números. Fretes mais caros podem dificultar o acesso a produtos em determinadas regiões e até mudar o comportamento de consumo. 

Em um cenário de demanda retraída, cada decisão conta,  e isso vale especialmente para as transportadoras, que vão precisar reavaliar rotas, custos e até planos de renovação de frota.

Outro ponto que merece atenção é o cronograma da transição. A troca completa dos sistemas vai de 2026 a 2032. Durante esse período, empresas vão operar com dois modelos de tributação ao mesmo tempo, o que aumenta bastante a complexidade do dia a dia fiscal.

Esse ambiente híbrido exige atenção redobrada: será preciso ter mais controle sobre a apuração de créditos, ajustar processos contábeis e manter as obrigações acessórias em dia. Tudo isso enquanto o mercado segue exigindo agilidade e preços competitivos.

Quais são os regimes de tributação para o setor de transportes? 

Reconhecendo as particularidades do setor de transportes, a Reforma Tributária prevê regimes específicos de tributação para diferentes modalidades de transporte coletivo de passageiros, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 214/2025:

  • Transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, sob regime de autorização, permissão ou concessão pública: ficam isentos do IBS e da CBS. 
  • Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário intermunicipais e interestaduais: as alíquotas do IBS e da CBS do regime específico são reduzidas em 40%.

O que o Imposto Seletivo pode trazer para o setor de transportes?

Além da CBS e do IBS, a Reforma Tributária também prevê a criação do Imposto Seletivo (IS). A proposta é que esse novo tributo recaia sobre produtos e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, com a ideia de desestimular o consumo.

Até agora, os exemplos mais citados envolvem itens como cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos. Mas, no setor de transportes, o assunto tem sido acompanhado de perto, principalmente diante da possibilidade de combustíveis fósseis e veículos pesados entrarem nessa lista.

Se o diesel, principal combustível do transporte rodoviário, for incluído no IS, o impacto nos custos operacionais será imediato. Um aumento no valor desse insumo pode puxar para cima o preço do frete e gerar efeito em cadeia até o consumidor final.

Além disso, se bens como caminhões, carretas ou implementos também forem tributados, a renovação de frota pode ficar ainda mais difícil. 

Para muitas empresas que já operam com margens apertadas, isso significa adiar investimentos em modernização e lidar com uma operação mais cara e mais exigente.

CT-e e Reforma Tributária: entenda as mudanças 

A Reforma Tributária já começou a impactar os documentos fiscais eletrônicos, e o CT-e é um dos primeiros a passar por mudanças. Com a publicação da Nota Técnica Reforma Tributária CT-e 2025.001, foram atualizados os layouts do:

  • CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57;
  • CT-e OS – Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços, modelo 67;
  • GTV-e – Guia de Transporte de Valores Eletrônica, modelo 64.

Essas atualizações preparam os documentos para refletir os novos tributos da reforma: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Entre os principais ajustes estão a inclusão de novos campos, grupos e regras que vão exigir atenção por parte dos emissores. 

Além disso, foi criado um novo arquivo padrão, o DFeTiposBasicos_v1.00.xsd, que passa a compor a estrutura desses documentos. Ele traz os campos necessários para declarar corretamente o IBS e a CBS.

O objetivo é garantir que os documentos estejam alinhados com o novo modelo fiscal, já considerando a fase de transição prevista entre 2026 e 2032.

Reforma Tributária: estratégias para transportadoras se adaptarem ao novo sistema de tributos

A Reforma Tributária está promovendo mudanças estruturais na forma como o setor de transportes lida com tributos sobre o consumo. Para as transportadoras, a adaptação a esse novo cenário exige ação coordenada e planejamento desde já.

Análise da carga tributária atual e projeções com base no novo modelo

Compreender o impacto das alíquotas do IBS e da CBS sobre os serviços prestados é um passo necessário. Essa análise permite mapear variações no custo e identificar oportunidades para corrigir distorções e melhorar a eficiência fiscal.

Revisão de contratos e políticas comerciais

A estrutura contratual precisa refletir a nova forma de tributação. Cláusulas relacionadas a preços, encargos e repasse de tributos devem ser revisadas para garantir segurança jurídica e aderência às exigências legais.

Capacitação da equipe fiscal e contábil

As regras mudaram,  e as equipes que lidam com elas no dia a dia precisam estar preparadas. Por isso, promover treinamentos e atualizar o conhecimento técnico das equipes é essencial para evitar erros na apuração, cumprir obrigações corretamente e garantir a conformidade em cada etapa do processo.

Adoção de soluções de gestão tributária

Com o novo modelo fiscal, contar com sistemas que automatizam o cálculo de tributos e a apuração de créditos e débitos se torna cada vez mais necessário. Essas ferramentas ajudam a manter a conformidade com as novas regras, reduzem o retrabalho e dão mais segurança aos processos internos.

A integração entre os sistemas fiscais e operacionais também faz diferença, pois melhora a consistência das informações e contribui para decisões mais assertivas, especialmente em um cenário de transição.

Nesse cenário, a Avalara conta com soluções que apoiam esse tipo de automação e tornam a gestão tributária mais eficiente. 

Como o setor de transportes pode se preparar para a transição da Reforma Tributária?

A Reforma Tributária vai mudar as bases do sistema de tributação sobre o consumo no Brasil,  e o setor de transportes está entre os que mais sentirão os efeitos dessa transformação.

Entender o novo modelo é um passo importante, mas, diante das mudanças previstas, só isso não basta. Será essencial adotar medidas práticas desde já para que a adaptação aconteça de forma segura, sem comprometer a operação.

Algumas ações precisam entrar no radar das transportadoras:

  • Revisar a estrutura tributária atual, considerando as particularidades do CT-e e a possível incidência do IBS e da CBS;
  • Mapear os impactos nos custos logísticos, inclusive em contratos de transporte e terceirizações;
  • Atualizar os sistemas de emissão de documentos fiscais e gestão tributária;
  • Preparar as equipes responsáveis por apuração, compliance e emissão de DF-e para lidar com a transição entre os regimes.

Para isso, contar com parceiros especializados, como a Avalara, e investir em soluções tecnológicas compatíveis com o novo modelo, como motores de cálculo integrados, é fundamental para assegurar conformidade legal, mitigar riscos operacionais e manter a competitividade no mercado.

Preparar-se para esse novo cenário não é apenas uma obrigação fiscal, é  uma decisão estratégica que pode definir a agilidade e a competitividade da transportadora no ambiente tributário que está por vir. 

Conheça as soluçoes da Avalara e garanta o compliance fiscal na transição da Reforma Tributária: 




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