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Legislação

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ICMS PR: retirados 60 mil itens do regime de Substituição Tributária

Na terça-feira, 10 de setembro, foi assinado pelo governador do Paraná um decreto que retira mais de 60 mil itens…

Oobj by Avalara 12 de setembro de 2019
Legislação

Principais mudanças no Convênio ICMS 38/2019

No início de julho de 2019, as alterações trazidas pelo Convênio ICMS 38/2019 já começaram a causar impactos para o…

Oobj by Avalara 29 de agosto de 2019
Legislação
autos de infração

Receita Federal inicia emissão de autos de infração

A Receita Federal iniciou a emissão de autos de infração para as empresas que foram notificadas. Tais companhias receberam a…

Oobj by Avalara 1 de agosto de 2019
Legislação
Nota Técnica 2019.001 versão 1.10

Divulgada Nota Técnica 2019.001 versão 1.10

Foi publicada no Portal da NFe a versão 1.10 da Nota Técnica 2019.001, em 16 de julho. A NT traz…

Oobj by Avalara 25 de julho de 2019
Legislação
Manual de Orientação do Contribuinte - CTe

Versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte – CTe

O Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico – SVRS publicou a versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte do…

Oobj by Avalara 19 de julho de 2019
Legislação
nfe para produtor rural

NFe para produtor rural: início da obrigatoriedade

A emissão da nota fiscal eletrônica (NFe) para produtor rural passou a ser obrigatória  em 1º de julho, nos estados…

Oobj by Avalara 11 de julho de 2019
Legislação
manual de orientação do contribuinte - mdf-e

Versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte – MDFe

Foi publicado dia 14 de junho, pelo portal da Sefaz do Manifesto eletrônico de Documentos fiscais (SVRS), a versão 3.00a…

Oobj by Avalara 4 de julho de 2019
Legislação
NFCe TO

NFCe TO: obrigatoriedade inicia em julho

NFCe TO: entenda como está funcionando a obrigatoriedade no estado, o que fazer caso não seja possível se adequar à…

Oobj by Avalara 27 de junho de 2019
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consulta pública MDFe

Liberada consulta pública do MDF-e

Foi disponibilizada a transação de consulta pública MDFe por chave de acesso no portal. Essa consulta opera nos mesmos padrões…

Oobj by Avalara 13 de junho de 2019
Legislação
regras de validação nfe

Novas regras de validação para NFe e NFCe no Rio de Janeiro

Desde o dia 20 de maio de 2019 foram adotadas as seguintes regras de validação para NFe e NFCe no…

Oobj by Avalara 30 de maio de 2019
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