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Legislação

Reforma Tributária
Reforma Tributária do Consumo Notas Técnicas

Reforma Tributária do Consumo: atualizações nas Notas Técnicas dos Documentos Fiscais eletrônicos

Com a implementação da Reforma Tributária do Consumo (RTC) em andamento, as autoridades fiscais brasileiras continuam publicando atualizações importantes nas…

Oobj by Avalara 30 de abril de 2025
Legislação
PERSE

Fim do benefício Fiscal do Perse: o que muda para o setor de eventos?

O setor de eventos foi um dos mais afetados pela pandemia e, para ajudar na recuperação, o governo criou o…

Camila Nabosne 8 de abril de 2025
Legislação
ICMS

ICMS sobre compras internacionais sobe para 20% em 9 estados a partir de abril: confira as mudanças 

A partir de 1º de abril de 2025, nove estados brasileiros passaram a aplicar um aumento na alíquota do Imposto…

Camila Nabosne 4 de abril de 2025
Legislação

cBenef – Saiba tudo sobre o Código de Benefício Fiscal

O Código de Benefício Fiscal (cBenef) é um identificador utilizado nas Notas Fiscais eletrônicas (NFe e NFCe) para indicar que…

Oobj by Avalara 31 de março de 2025
Legislação
inscrição estadual

Como a suspensão da Inscrição Estadual pode impactar o seu negócio

A Inscrição Estadual (IE) é um registro essencial para empresas que comercializam mercadorias ou prestam serviços sujeitos ao ICMS. No…

Camila Nabosne 25 de março de 2025
Legislação
Declaração de Conteúdo eletrônica DCe

Declaração de Conteúdo eletrônica (DCe): o que é e como se preparar

O aumento do comércio eletrônico tornou a fiscalização das operações logísticas um desafio para as Secretarias Estaduais de Fazenda (SEFAZ).…

Marianna Moreno 20 de março de 2025
Legislação
CIOT

O que é CIOT Código Identificador de operações de Transporte e quando usar?

O transporte rodoviário de cargas é uma atividade essencial para a economia brasileira. Para garantir a transparência nas transações entre…

Camila Nabosne 19 de março de 2025
Legislação
NFCe

Nota Fiscal do Consumidor (NFCe): O que é e quem precisa emitir?

A emissão de Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFCe) é fundamental para garantir a regularidade fiscal e a transparência das…

Camila Nabosne 13 de março de 2025
Legislação
4-ajustes-sinief

4 ajustes SINIEF que entrarão em vigor em 2025 impactarão a emissão de documentos fiscais

Em 2024, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil divulgaram importantes…

Marianna Moreno 14 de fevereiro de 2025
Legislação
IVA

IVA no Brasil: como funciona, quem deve pagar e quando começa a valer?

Uma das propostas em destaque da aprovação da Reforma Tributária no Brasil é a implementação do Imposto sobre Valor Agregado…

Camila Nabosne 11 de fevereiro de 2025
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