Foi publicado dia 14 de junho, pelo portal da Sefaz do Manifesto eletrônico de Documentos fiscais (SVRS), a versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte – MDFe e seus anexos.
Confira abaixo as principais mudanças que a versão 3.00a apresenta:
Mudanças previstas no Manual
- Criação do Evento Inclusão de DF-e
- Criação do Web Service síncrono de autorização
- Novas regras de validação para Carregamento posterior
- Novas de regras de validação do QR Code
- Novas de regras de validação para o grupo de responsável técnico
- Novas de regras de validação de CNPJ/CPF para proprietário, contratante e responsável pelo CIOT no modal rodoviário
Para acessar o documento completo clique aqui.
Versão 3.00a do Manual
É importante ressaltar que essa nova versão que está prevista entrou em homologação no dia 14 de junho de 2019. Já a previsão para a entrada em produção é a partir de 15 de julho de 2019. Ambas contemplam a atualização do schema do MDF-e dentre outras modificações citadas acima.
Porém, a implementação do novo DAMDFe com QR Code acontecerá a partir de 07 de outubro de 2019, quando se iniciará a obrigatoriedade de exibição do QR Code no layout do DAMDFE.
Da mesma maneira, as RV G096 a G101 passarão a ser aplicadas em 01/07/2019 no ambiente de homologação e somente em 07 de outubro de 2019 estarão no ambiente de produção.
Veja o resumo das principais datas:
Cronograma do manual – MDFe (versão 3.00a)
- Implementação do Novo DAMDFe com QR Code: a partir de 07 de outubro de 2019
- Aplicação das Regras de Validação G096 a G101 no ambiente de homologação: 01 de julho de 2019
- Aplicação das Regras de Validação G096 a G101 no ambiente de produção: a partir de 07 de outubro de 2019
- Demais mudanças foram homologadas em: 14 de junho de 2019
- Demais mudanças entram em produção em: 15 de julho de 2019
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Fonte: Portal da Sefaz
Essas mudanças podem fazer com que o emissor gratuito de MDFe pare de funcionar ?
Olá, bom dia. O emissor gratuito de MDF-e do nosso conhecimento, é o fornecido pela Sefaz SP, caso seja esse a qual está se referenciando. No próprio site do emissor informa que o mesmo será descontinuado e a última versão desenvolvida é a 3.00.
Nota do site: “Informamos que, a partir de 01/10/2018, o emissor gratuito do MDF-e (versão 3.00) será descontinuado e nova versão não será desenvolvida.”
Segue link com mais informações: http://mdfe.fazenda.sp.gov.br/