Como aplicar a Recuperação Tributária na sua empresa

A recuperação tributária envolve, basicamente, o resgate de créditos tributários acumulados por uma empresa com o passar dos anos, relacionado a impostos pagos indevidamente ao governo. 

Neste texto, vamos falar de forma prática como a recuperação tributária funciona, como é feita e os seus benefícios.

Além do artigo, também temos um webinar com mais detalhes sobre o tema, com foco no varejo.

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Como a Recuperação Tributária Funciona

Todas as empresas, sejam elas públicas, privadas, grandes ou médias têm o direito à recuperação tributária. Essa atividade inclui o resgate de impostos, taxas e demais contribuições pagas indevidamente pelo negócio.

O que foi pago pela empresa, pode ser recuperado porque foram estabelecidos de forma “ilegal” pelo governo. 

Mas como assim Tributos Ilegais?

O governo pode estabelecer um tributo ilegal de diversas formas. De maneira geral, alguns impostos podem ser aplicados sem uma base totalmente legal. Por exemplo, um tributo só pode entrar em vigor depois de uma ano da sua publicação. Já uma alíquota apenas pode sofrer aumento por lei, não por portaria.

Quando casos de contribuição quebram pequenas regras, ela pode ser recuperada. Além disso, muitas vezes, a própria empresa acaba pagando impostos a mais sem saber.

• Leia mais: o que é sonegação de impostos e como se prevenir

Como efetivar a recuperação tributária

É comum o recolhimento errado de impostos, principalmente nos casos que se encaixam em “pagar mais do que deveria”.

Mas realizar o resgate não é tão simples. O primeiro passo é verificar se é realmente possível de ser recuperado. 

É necessário um levantamento apurado de dados para identificar os créditos que podem ser recuperados corretamente.

Resumindo, é necessário…

• Analisar as informações dos tributos pagos
• Fazer relatórios que registrem as fundamentações legais e declarações dos órgãos competentes, 
• Avaliar todas as declarações tributárias
• Detalhar valores pagos para verificar quanto será restituído
• Fazer a correção monetária dos valores de acordo com a taxa básica de juros

Pronto! Entrando com uma medida administrativa a empresa pode recorrer à recuperação tributária. A Receita Federal avalia os casos, que podem ser negados. Porém, se isso acontecer, é preciso entrar em contato com o poder judiciário por meio de uma ação. Nesses momentos, é importante contar com um especialista da área. 

Quais são os tributos que podem ser recuperados?

A compensação dos impostos só pode acontecer com tributos que estão encaixados na mesma categoria. Por exemplo, o imposto de renda só pode ser compensado com outros tributos federais.

Sendo os tributos equivalentes, é possível resgatar quase todos os tipo de impostos. Veja alguns:

• Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
• Programa de Integração Social – PIS
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS
• Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS 
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
• Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS

Benefícios da recuperação tributária

• Ajuda na Identificação de erros na área fiscal, reduzindo chances de autuação
• Contribui para a redução da carga tributária, ao esclarecer o que realmente deve ser pago
• Colabora na redução de custos com impostos, tributos, taxas e contribuições
• Facilita a aplicação de investimentos para outros setores da empresa

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