A versão 1.03 da Nota Técnica 2025.001, publicada em 19 de maio de 2025, traz novos ajustes ao projeto da NFCom com foco na implementação da Reforma Tributária do Consumo.
Entre as atualizações, destacam-se correções no schema de tipos básicos, regras mais precisas para compras governamentais e ajustes no tratamento de alíquotas do IBS e da CBS. Confira:
Objetivo
A Nota Técnica 2025.001 – Reforma Tributária do Consumo, detalha as mudanças no leiaute da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) para incorporar informações sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), conforme a Lei Complementar nº 214/2025.
As principais modificações incluem a adição de campos para a tributação do IBS/CBS, a criação de um grupo para compras governamentais, e ajustes nos grupos de totais e validações.
A implementação completa das novas regras de validação está prevista para janeiro de 2026, após um período de testes em homologação a partir de outubro de 2025, embora alguns campos sejam opcionais em 2025.
Além disso, a nota técnica aborda a ampliação do limite de itens na NFCom, a preparação para o CNPJ alfanumérico e a expansão do código de status de retorno do sistema.
Na versão 1.03 são apresentados os ajustes nas regras de compras governamentais, redução de alíquota e valores de IBS/CBS e a correção no schema dos eventos tipos básicos.
Prazos
O prazo previsto para a implementação das mudanças trazidas pela NT 2025.001 v. 1.03 são:
- Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 07/07/2025
- Ambiente de Produção: 06/10/2025
Observação: No ambiente de produção as Regras de Validação serão aplicadas somente em 05 de janeiro de 2026.
Alterações trazidas pela versão 1.03
A versão 1.03 trouxe ajustes nas regras aplicáveis às compras governamentais, redução de alíquotas e valores informados de IBS/CBS. Também corrigiu o schema dos eventos de tipos básicos.
Alterações trazidas pela versão 1.02
A versão 1.02 focou nos ajustes das regras de crédito presumido e tributação regular, além de revisar o tratamento do Crédito Presumido com Condição Suspensiva no grupo correspondente.
Alterações trazidas pela versão 1.01
A versão 1.01 teve como foco corrigir e orientar a aplicação das regras em homologação e produção. Também promoveu a renumeração das regras de rejeição [idem], e ajustes específicos no grupo de Tributação Regular.
Alterações trazidas pela versão 1.00
A versão 1.00 introduziu a previsão das informações do IBS e CBS na NFCom, adicionou preparação das Expressões Regulares do CNPJ Alfa, e ampliou o código de retorno das mensagens para até quatro dígitos (cStat).
Também foi criada uma nova regra para validação de cofaturamento e adequação para 990 itens na NFCom.
Para conferir a Nota Técnica 2025.001 completa, clique aqui.
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