Ter uma visão de tudo o que acontece no ano quando falamos de notas técnicas é essencial para ficar ciente sobre as mudanças e atualizações no cenário fiscal brasileiro.
Por isso, confira as Notas Técnicas compartilhadas pela Sefaz com calendário da Oobj:
Janeiro
Sem Notas Técnicas nesse mês.
Fevereiro
Sem Notas Técnicas nesse mês.
Março
NFCom – Nota Técnica 2024.001 v.1.00
A Nota Técnica 2024.001 v1.00 traz melhorias e ajustes na NFCom, buscando adequar o leiaute e as Regras de validação da NFCom. Além disso, contempla os ajustes identificados como melhorias e complementos da versão 1.00 estabelecida no MOC da NFCom.
Alterações trazidas pela v1.00:
- Ajuste de Schema: campos do benefício fiscal e FCP no CST90;
- Ajuste de Schema: inserir valor do FCP no grupo de processo referenciado;
- Novo cClass para repasses do pré-pago;
- Eliminação da RV´s G82 do faturamento centralizado;
- Alteração na RV´s G89, G93 e G94.
Cronograma:
Ambiente de homologação: 26/02/2024
✅ Entrada em produção: 11/03/2024
Saiba mais: NFCom: o que é, qual o cronograma e quais empresas precisam implantar?
NF3e – Nota Técnica 2024.001 v.1.00
A Nota Técnica 2024.001 v1.00 modifica o leiaute da NF3-e inserindo campos adicionais.
Alterações trazidas pela v1.00:
- Os grupos CST60 e CST90 passam a contar com os campos adicionais e facultativos do benefício fiscal;
- No CST90 foram incluídos os campos do Fundo de Combate à Pobreza.
Cronograma:
Ambiente de homologação: 26/02/2024
✅ Entrada em Produção 11/03/2024
Saiba mais: NF3e: tudo sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Abril
CTe – Nota Técnica 2024.001 – v.1.03
A Nota Técnica 2024.001 – v.1.03 traz os ajustes nas regras de validação do CTe, CTe OS e GTVe para evoluir a qualidade e adequar o sistema à legislação aprovada.
Alterações trazidas pela v.1.03:
- Exclusão de coluna da tabela de campos vedados pela CCe , já que a proibição de utilização dos campos deve ser igual em todos os ambientes.
Cronograma:
Ambiente de homologação: 11/03/2024
✅ Entrada em Produção 08/04/2024
Saiba mais: CTe: O guia completo do Conhecimento de Transporte
MDFe – Nota Técnica 2024.001 v.1.02
A Nota Técnica 2024.001 v1.02, pretende adequar regras de validação do MDFe para melhorar a qualidade da informação remetida ao ambiente de autorização e adequar a legislação aprovada no CONFAZ.
Alterações trazidas pela v.1.02:
- Ampliação para até 20.000 documentos originários por município de descarregamento;
- Exceção às regras de validação da ANTT para transportador regular de passageiros;
- Inclusão de tag indicador de encerramento por terceiro no evento de Encerramento do MDFe.
Cronograma:
Ambiente de homologação: 11/03/2024
✅ Entrada em Produção: 08/04/2024
Maio
Por enquanto, sem Notas Técnicas neste mês.
Junho
NFe – Nota Técnica 2023.005 v.1.02
A Nota Técnica 2023.005 v 1.02 altera o Ambiente de Autorização para a SVRS e acertos na documentação.
Alterações trazidas pela v 1.02
O Ambiente Nacional disponibiliza um Webservice geral de Eventos que é utilizado para Manifestação do Destinatário e outros tipos de Eventos.
Esse evento de “Insucesso na Entrega da NF-e” será implementado unicamente no Web Service de Eventos da SVRS, URL: https://nfe.svrs.rs.gov.br/ws/recepcaoevento/recepcaoevento4.asmx
Cronograma:
Ambiente de homologação: 29/04/2024
✅ Entrada em Produção: 24/06/24
Julho
NFe – Nota Técnica 2019.001 v.1.62
A Nota Técnica 2019.001 -v.1.62 contempla a criação e atualização de regras de validação.
Alterações trazidas pela v.1.62:
- Alteração das Regras de Validação que tratam das operações de aquisição ou prestação de Serviços (RV I08-160 e I08-70) e eliminação da RV I08-17, sobre o mesmo assunto;
- Alteração da data de ativação em produção para NFC-e (modelo65), pelo DF, das regras de validação N12-85, N12-86 e N12-94;
- Inclusão da obrigatoriedade de código de benefício fiscal para o Espírito Santo na NF-e (modelo 55).
- Atualização do Schema: alteração do leiaute, nomeando a tag do grupo de Crédito Presumido (tag:gCred, Id:I05g) com entrada em produção em 06/05/2024.
Cronograma:
Ambiente de homologação: 25/03/2024
✅ Entrada em Produção: 01/07/2024
NFe – Nota Técnica 2023.004 v.1.11
A Nota Técnica 2023.004 -v.1.11 prorroga a data de implantação de produção e faz correções em regras de validação.
Alterações trazidas pela v.1.11:
- Prorrogação da data de ativação em produção para 01/07/2024;
- O schema entra em produção em 06/05/2024;
- A regra de validação YA09-20 será ativada em 01/10/2024;
- Correção das exceções 1 e 4 da regra de validação W16-10.
Cronograma:
Ambiente de homologação: 25/03/2024
✅ Entrada em Produção: 01/07/2024
Agosto
DANFe Simplificado – Nota Técnica 2020.004 v. 1.10
Alterações trazidas na versão 1.10:
- Remoção da obrigatoriedade do valor total da NF-e no DANFE Simplificado – Etiqueta.
Cronograma:
Ambiente de homologação: imediato
✅ Entrada em Produção: imediato
Setembro
CRT=4 (MEI), Denegação – Nota Técnica 2024.001 v.1.10
Alterações trazidas na versão 1.10:
- Inclusão da rejeição 307 em substituição da denegação correspondente;
- Exceção da regra N12-20 foi omitida indevidamente e corrigida nessa versão;
- Alteração da RV I08-150 para incluir o CFOP 5910 na NFCe.
Cronograma:
Ambiente de homologação: até 01/07/2024
✅ Entrada em Produção: 02/09/2024
Outubro
CTe Simplificado – Nota Técnica 2024.002 v.1.03
Alterações trazidas pela v.1.03:
- Ajustes na validação do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA).
Cronograma:
Ambiente de homologação: até 16/09/2024
✅ Entrada em Produção: 21/10/2024
MDFe – Nota Técnica 2024.002 v.1.00
A Nota Técnica 2024.002 v1.00 pretende ajustar o leiaute e as regras de validação do MDFe para retratar as hipóteses previstas no CTe Simplificado.
Alterações trazidas pela v.1.00:
- Inclusão da entrega parcial de CTe Simplificado;
- Regras de validação associadas ao CTe simplificado com entrega parcial;
- Alinhamento das Regras do PAA.
Cronograma:
Ambiente de homologação: 02/09/2024
✅ Entrada em Produção: 07/10/2024
Novembro
Por enquanto, sem Notas Técnicas neste mês.
Dezembro
Por enquanto, sem Notas Técnicas neste mês.
2025
Adequação DFe – Nota Técnica 2024.001 v.1.00
A Nota Técnica 2024.001 versão 1.00 de 31 de julho de 2024 visa adequar os Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) às novas exigências da Reforma Tributária, conforme definido pela Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023.
Essa NT prevê a inclusão de informações sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
Alterações trazidas pela v.1.00:
A Nota Técnica 2024.001 detalha as modificações aplicadas aos seguintes documentos fiscais:
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (modelo 57);
- Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (modelo 67);
- Bilhete de Passagem Eletrônico (modelo 63);Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (modelo 66);
- Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (modelo 62).
Cronograma:
Ambiente de homologação: 01/09/2025
✅ Entrada em Produção: 31/10/2025
Confira todas as alterações da NT clicando aqui
Adequações NFe / NFCe – Nota Técnica 2024.002 v.1.0
A Nota Técnica2024.002 versão 1.00 trata das adaptações necessárias nos sistemas de emissão de Documentos Fiscais eletrônicos (DFe), como NFe e NFCe, para acomodar as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo.
A NT foi elaborada para atender à necessidade de adaptação dos sistemas autorizadores de DFe dos estados, Distrito Federal e municípios ao novo leiaute padronizado que incluirá informações sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
Cronograma:
Ambiente de homologação: 01/09/2025
✅ Entrada em Produção: 31/10/2025
Confira todas as alterações da NT clicando aqui
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