A partir de 1° de maio de 2025, uma importante mudança tributária entrará em vigor no Brasil: a atualização na tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Esta alteração, prevista pela Medida Provisória nº 1294, terá impacto direto nos holerites de milhões de brasileiros, especialmente aqueles que se encontram nas faixas de renda mais baixas.
Principais mudanças na tabela do IRPF: o que muda?
A principal modificação trazida pela MP 1294 é o aumento da faixa de isenção do IRPF. Anteriormente, contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.259,20 estavam isentos do imposto. Com a nova tabela, esse limite passa a ser de R$ 2.428,80. Isso significa que mais brasileiros estarão isentos de pagar o imposto ou terão uma redução no valor a ser pago.
Como funciona a tabela progressiva do IRPF?
A tabela progressiva do IRPF é um dos pilares do sistema tributário brasileiro. Ela determina as alíquotas que incidem sobre os rendimentos mensais de cada contribuinte. O princípio da progressividade é simples: quanto maior a capacidade de pagamento, maior o valor do imposto. A tabela está estruturada em faixas de renda, onde a alíquota vai de 7,5% a 27,5%, dependendo da faixa salarial.
Antes da atualização: como era a tabela?
Com a Lei nº 11.482/2007 e suas alterações, a tabela do IRPF começava com a isenção para rendimentos mensais de até R$ 2.259,20. As faixas seguintes eram tributadas com alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, conforme a renda do contribuinte. Com a atualização de 2025, as alíquotas permanecem as mesmas, mas os valores das duas primeiras faixas de tributação, bem como os valores da parcela a deduzir do IR foram reajustados.
O que mudou com a nova tabela?
A principal alteração é o aumento da faixa de isenção, que passa de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 — uma diferença de aproximadamente 7,5%. Isso implica que mais contribuintes, especialmente os de baixa renda, não terão mais que pagar o imposto ou pagarão menos, trazendo um alívio financeiro para uma parcela da população.
Quem será beneficiado pela mudança?
- Trabalhadores próximos à faixa de isenção: Aqueles com rendimentos próximos ao novo limite de isenção poderão deixar de pagar o IRPF ou terão uma redução considerável no valor devido.
- Contribuintes em todas as faixas de renda: A revisão das faixas de tributação beneficia, em alguma medida, todos os contribuintes. Mesmo aqueles que permanecem em faixas mais altas terão a oportunidade de pagar menos imposto sobre seus rendimentos, pois houve um reajuste na parcela a deduzir do Imposto de Renda.
Impactos e desafios: o que ainda precisa ser feito?
Apesar do aumento da faixa de isenção, especialistas apontam que a atualização da tabela ainda não está acompanhando a inflação acumulada nos últimos anos. Isso significa que, embora o número de isentos aumente, o efeito real dessa mudança pode ser limitado, especialmente quando se considera a defasagem da tabela. Ou seja, trabalhadores com aumentos salariais modestos podem acabar migrando para faixas de tributação mais altas, sem um real ganho no poder de compra.
Preparação das empresas: como ajustar a folha de pagamento?
Com a entrada em vigor da nova tabela, as empresas precisam estar preparadas para implementar as mudanças no sistema de folha de pagamento. A Avalara recomenda as seguintes ações para garantir a conformidade e evitar erros nos cálculos do IRPF:
- Atualização dos sistemas de folha de pagamento: Certifique-se de que os sistemas de gestão de salários estão configurados para calcular corretamente as novas faixas de isenção e alíquotas.
- Revisão dos procedimentos de retenção na fonte: Verifique se a retenção do IRPF nas fontes de pagamento será ajustada conforme as novas regras.
- Comunicação com os colaboradores: Informe claramente aos seus colaboradores sobre as mudanças e os impactos nos holerites, para que eles saibam o que esperar a partir de maio.
Conclusões e expectativas
A atualização da tabela progressiva do Imposto de Renda em 2025 traz um alívio financeiro imediato para alguns brasileiros, especialmente aqueles que estavam dentro da faixa de isenção ou próximos dela. No entanto, a defasagem acumulada ao longo dos anos ainda persiste, o que limita o impacto mais amplo e estrutural dessas mudanças.
Apesar do avanço, a correção não resolve o desequilíbrio histórico que afeta principalmente os contribuintes de renda média, que continuam arcando com uma carga tributária desproporcional. A expectativa de atualizações futuras mais consistentes permanece no radar de especialistas e entidades da sociedade civil.
A Avalara continuará monitorando as reformas fiscais e fornecendo orientações para ajudar empresas a se manterem em conformidade com as novas exigências tributárias. Para mais informações sobre como adaptar sua empresa às mudanças fiscais, entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Deixe um comentário