A Reforma Tributária tem como principal objetivo simplificar e reestruturar a cobrança de impostos, promovendo melhorias na arrecadação e no funcionamento do sistema fiscal. No agronegócio, essas mudanças terão impactos significativos.
Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), o agronegócio representa cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, sendo um pilar fundamental para a economia nacional. No entanto, com a implantação do IVA Dual, sendo a junção do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a carga tributária pode aumentar para alguns segmentos do agronegócio, dependendo da alíquota final aplicada e das compensações de crédito.
Confira quais os impactos da reforma tributária para o agronegócio e como se preparar:
Como a Reforma Tributária impacta o agronegócio?
As principais mudanças incluem a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão tributos atuais como ICMS, PIS e Cofins.
A cobrança será centralizada, e a alíquota será única para todos os setores da economia, o que pode impactar negativamente atividades que antes contavam com regimes tributários especiais.
Um dos pontos mais relevantes da reforma é a criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos, que garante imposto zero para determinados produtos essenciais, ajudando a reduzir os impactos no custo de vida. Contudo, outros aspectos da reforma levantam preocupações entre os produtores e empresários do setor agropecuário.
Benefícios da Reforma Tributária para o agronegócio
A introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) busca simplificar o complexo sistema tributário brasileiro. Veja os principais benefícios que podem atingir o setor:
- Simplificação tributária: com a unificação de tributos, espera-se uma redução da burocracia e maior facilidade para cumprir obrigações fiscais;
- Isenção para pequenos produtores: produtores rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, com receita anual de até R$3,6 milhões estarão isentos de contribuição tributária;
- Cesta básica nacional: produtos essenciais terão alíquota zero, reduzindo custos para consumidores e produtores;
- Não cumulatividade: a reforma prevê o aproveitamento integral de créditos tributários, eliminando o efeito cascata e tornando a tributação mais justa;
- Isenção de IPVA para máquinas agrícolas: benefício que reduz custos operacionais no setor.
Principais preocupações do setor agropecuário
Apesar dos benefícios, existem algumas preocupações importantes. Confira o que pode ser um fator de atenção para o setor e que exigirá uma preparação estratégica:
- Aumento da carga tributária: a alíquota final pode chegar a 28%, um valor consideravelmente maior que a carga atual de aproximadamente 5%, segundo a FGV;
- Fim de benefícios fiscais: insumos essenciais, como sementes, adubos e farelo, podem ser tributados, elevando os custos de produção;
- Redução da cesta básica: a lista de produtos contemplados com isenção foi menor do que o esperado, afetando tanto produtores quanto consumidores;
- Repasse de custos ao consumidor: o aumento dos custos pode ser refletido no preço final dos alimentos.
Impactos específicos da Reforma Tributária no agronegócio
As empresas do agronegócio precisarão se adaptar rapidamente às novas regras para manter sua competitividade no mercado nacional e internacional. O uso de soluções tecnológicas e a busca por assessoria especializada serão fundamentais para essa transição. Confira mudanças advindas da reforma tributária que são específicas para o agronegócio:
1. Fim das desonerações fiscais
- Redução dos incentivos estaduais de ICMS entre 2029 e 2033.
- Perda de benefícios de PIS, Cofins e IPI, aumentando o custo tributário para produtores.
2. Novas alíquotas e tributação diferenciada
- Redução de até 60% para insumos agrícolas e isenção para produtos da cesta básica.
- Simulações preliminares indicam que alguns segmentos podem ter aumento de carga tributária, enquanto outros podem se beneficiar da não cumulatividade.
3. Acúmulo de créditos tributários
- O novo modelo pode gerar créditos tributários que não serão imediatamente compensáveis, exigindo maior controle do fluxo de caixa.
4. Adaptação operacional e planejamento estratégico
- Empresas precisarão rever investimentos e contratos para se adequar às novas regras.
- Integração entre setores financeiros, logísticos e tributários será essencial para minimizar impactos.
Cesta básica nacional e tributação diferenciada
A nova legislação isenta de impostos 22 produtos essenciais, incluindo arroz, feijão, leite, carnes e café. Além disso, outros 14 itens terão redução de 60% na alíquota padrão, como óleo vegetal, sucos naturais e massas recheadas.
Por outro lado, produtos considerados prejudiciais à saúde, como bebidas açucaradas e alcoólicas, sofrerão tributação extra por meio do Imposto Seletivo, também conhecido como “Imposto do Pecado”.
Período de transição
As mudanças tributárias serão implementadas gradualmente entre 2026 e 2033, permitindo que empresas se adaptem ao novo sistema.
Como a minha empresa pode se preparar para a transição da Reforma Tributária?
Com a Reforma Tributária é fundamental que as empresas se preparem para atender às exigências legais assim que o período de transição começar.
Durante esse período, será necessário operar sob duas perspectivas tributárias simultaneamente: a atual e a nova, e, para garantir a conformidade e evitar impactos negativos, as empresas precisam adotar medidas estratégicas e se antecipar às mudanças.
A Oobj + Avalara se destacam como uma parceira essencial nesse processo, com soluções fiscais que garantem a atualização constante às novas regras tributárias.
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