A Reforma Tributária é um dos assuntos mais relevantes no cenário fiscal brasileiro e ganha ainda mais importância quando se fala em Reforma Tributária no Varejo. O setor será profundamente impactado pelas mudanças que começam a ser implementadas a partir de 2026.
Neste artigo, você vai entender o que muda com a reforma, quais os riscos e oportunidades para o varejo e o que sua empresa pode fazer desde já para se preparar.
O que é a Reforma Tributária e por que ela importa para o varejo
A Reforma Tributária tem como principal objetivo simplificar a tributação sobre o consumo no Brasil. Atualmente, as empresas precisam lidar com tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, cada um com regras específicas. Com a nova proposta, todos esses tributos serão substituídos por dois novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal. Esse modelo, conhecido como IVA Dual, promete reduzir a cumulatividade e tornar o sistema mais transparente e uniforme.
A criação do Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, também faz parte das mudanças. No caso do varejo, essas alterações mexem diretamente com a formação de preços, a competitividade entre empresas e o planejamento tributário.
A cobrança no destino e o fim da guerra fiscal
Uma das mudanças mais relevantes para o setor varejista é a nova lógica de arrecadação. Hoje, o ICMS é cobrado no estado de origem da mercadoria, o que incentiva disputas entre estados por meio da concessão de benefícios fiscais. Com a reforma, o imposto será cobrado no destino, ou seja, onde ocorre o consumo. Isso deve reduzir distorções e acabar com a chamada guerra fiscal.
Essa mudança exigirá que empresas que vendem para diferentes estados reavaliem estratégias de precificação e logística. Os preços poderão variar entre regiões, não mais por incentivos fiscais, mas pela alíquota definida para o local de consumo. Esse novo cenário tende a favorecer a concorrência mais justa entre empresas.
Como o IVA Dual impacta o dia a dia do varejista
A substituição dos tributos atuais pelo IBS e pela CBS também trará implicações operacionais. Será necessário atualizar sistemas de gestão, revisar regras de emissão de notas fiscais e reavaliar a estrutura de custos, já que os créditos tributários passarão a ser mais amplos e automáticos, o que pode melhorar o fluxo de caixa. Em contrapartida, o período de transição exigirá que as empresas convivam com os dois sistemas, o antigo e o novo, até 2033, o que aumenta a complexidade de apuração e controle.
Produtos com alíquotas reduzidas e a nova cesta básica
Um dos pontos mais sensíveis da reforma é a tributação sobre produtos essenciais. A legislação já definiu que itens da cesta básica nacional terão alíquota zero do IVA, enquanto outros alimentos e bens de importância econômica e nutricional terão alíquota reduzida em 60%. Medicamentos, produtos de higiene pessoal, serviços de saúde e educação também serão beneficiados.
A importância do ERP e da tecnologia na adaptação
A digitalização será um pilar fundamental para o sucesso das empresas varejistas na transição tributária. Os sistemas ERP precisarão ser atualizados para lidar com as novas regras de cálculo, emissão de notas fiscais e escrituração digital. Sem essas atualizações, há risco real de erros, autuações, rejeição de documentos fiscais e interrupção das operações.
Além do ERP, ferramentas de gestão tributária e automação fiscal ganham protagonismo. Elas serão responsáveis por garantir o compliance das operações e permitir que as empresas aproveitem corretamente os créditos tributários disponíveis.
Efeitos no comércio eletrônico e na operação multicanal
Para o e-commerce, a reforma traz desafios adicionais. A cobrança do imposto no destino impacta diretamente o modelo de negócios, já que as vendas online muitas vezes envolvem diferentes estados e regimes fiscais. As empresas precisarão adaptar suas plataformas para identificar corretamente o local de consumo e calcular o tributo adequado. Além disso, o fim dos incentivos fiscais estaduais pode afetar a margem de lucro de operações estruturadas em estados com benefícios agressivos.
A integração entre sistemas de gestão, plataformas de venda e soluções fiscais será decisiva para garantir a correta tributação de cada transação e evitar inconsistências que comprometam a experiência do cliente e a conformidade fiscal.
O impacto nos preços e no comportamento do consumidor
A mudança nas alíquotas pode afetar diretamente os preços praticados no varejo. Produtos essenciais tendem a ficar mais baratos, especialmente os que terão alíquota zero ou reduzida. Já produtos não essenciais, como eletrônicos e cosméticos, podem sofrer aumentos, especialmente com o fim de incentivos fiscais. Esse cenário pode alterar o comportamento de consumo da população, favorecendo itens da nova cesta básica e pressionando vendas de produtos com carga tributária mais alta.
Empresas precisarão recalibrar suas estratégias de precificação, descontos e promoções para não comprometer margens e competitividade.
Como o varejo deve se preparar
O caminho para a adaptação passa por quatro pilares: atualização tecnológica, capacitação da equipe, revisão de preços e monitoramento constante das regulamentações.
Utilize sistemas ERP para suportar os novos impostos
A Reforma Tributária exigirá grandes adaptações dos sistemas de gestão, principalmente no cálculo dos tributos. O seu ERP deve estar preparado para lidar com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e ser atualizado para a nova legislação. Além disso, a integração com o SPED Fiscal para envio de dados a Receita precisa estar funcionando corretamente.
Revise precificação para evitar perdas
Os custos dos produtos serão afetados pela Reforma Tributária, alguns produtos poderão ter aumento e outros terão a alíquota reduzida. Esse cenário torna ainda mais importante recalcular as margens considerando os novos tributos, analisar a cadeia de fornecedores e ajustar as estratégias de promoção e descontos para não comprometer o lucro.
Os riscos de adiar a adaptação
Adiar as adequações exigidas pela Reforma Tributária pode gerar uma série de consequências graves para o varejo. Entre os riscos estão a interrupção das vendas por não conseguir emitir notas fiscais, o pagamento incorreto de tributos podendo acarretar em multas e penalidades por descumprimento das novas regras. Além disso, empresas que não se prepararem adequadamente tendem a enfrentar perda de produtividade, aumento nos custos operacionais e dificuldades na recuperação de créditos tributários. O impacto mais preocupante, no entanto, é a perda de competitividade em relação àquelas que já estão adaptadas ao novo cenário fiscal.
O varejo antes e depois da reforma tributária
Antes da Reforma Tributária, o varejo brasileiro operava em um cenário marcado por extrema complexidade fiscal, com uma carga tributária elevada e um sistema repleto de diferentes alíquotas e incentivos fiscais que variavam entre estados e municípios. Essa fragmentação gerava insegurança jurídica, dificuldades de gestão e aumento de custos para as empresas.
Com a aprovação da Reforma, as expectativas se voltam para a simplificação do sistema, a uniformização das regras e a redistribuição mais justa da arrecadação, com a tributação passando a ocorrer no local de consumo. O fim da guerra fiscal entre entes federativos e a maior previsibilidade tributária prometem transformar o ambiente de negócios.
No entanto, essa transição traz desafios importantes para as empresas do setor, que precisarão se adaptar às novas normas e evitar que os custos operacionais aumentem em função da mudança no regime de tributação.
Como o varejo deve se preparar?
A Reforma Tributária inaugura uma configuração para o sistema de tributação sobre o consumo no Brasil, com impactos diretos e estruturais sobre a rotina fiscal das empresas.
Diante desse cenário, compreender os fundamentos do novo modelo é apenas o primeiro passo. Será indispensável adotar medidas práticas e estruturadas desde já, a fim de garantir uma transição segura e eficiente.
Entre as ações prioritárias estão:
- Reavaliação da estrutura tributária vigente;
- Mapeamento dos impactos por setor de atuação;
- Atualização dos sistemas de gestão fiscal;
- Aprimoramento técnico das equipes envolvidas;
Para isso, contar com parceiros especializados, como a Avalara, e investir em soluções tecnológicas compatíveis com o novo modelo, como motores de cálculo integrados, é fundamental para assegurar conformidade legal, mitigar riscos operacionais e manter a competitividade no mercado.
A preparação para esse novo contexto não deve ser adiada. Essa é uma escolha estratégica que definirá a adaptação da empresa no novo cenário tributário.
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