A Sefaz Nacional divulgou uma prévia da Tabela Padrão de Unidades de Medidas Comerciais que será adotada a partir 2017.
Com isso, foi aberta uma Consulta Pública afim de receber sugestões de inclusões ou alterações na Tabela.
Após a adoção desta só serão aceitos nos documentos fiscais (NFe, NFCe e CTe) os termos descritos na tabela. Caso seja emitido algum documento com unidades diferentes das contidas na relação, estes serão rejeitados.
Para sugestões e comentários sobre as unidades, os contribuintes devem enviar um email para o endereço ConsultaPublicaEncat@sefaz.ba.gov.br.
A Sefaz estipulou que os envios devem ser feitos até o dia 10 de Agosto de 2016. Na mensagem, é preciso que o autor ou entidade responsável pela sugestão se identifique claramente.
A Sefaz também solicita que sejam explicadas no email enviado as eventuais justificativas da proposta.
O ENCAT quer ouvir você sobre as Unidades Comerciais
Todas as mensagens recebidas no período da Consulta Pública serão analisadas pela equipe técnica nacional do ENCAT, mas não haverá resposta para o remetente. A Sefaz ressalta ainda que os envios são apenas sugestões, podendo não serem aceitos. Contudo é encorajado o envio afim de criar uma base única para as unidades.
A Tabela final será publicada posteriormente com uma norma específica para este fim. A prévia da Tabela pode ser obtida aqui.
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Boa tarde.
Esta tabela terá inicio em janeiro de 2017?
Olá, Paula.
Esta Tabela de Unidades de Medida ainda não foi publicada.
A única que foi publicada e já entra em vigor em Março de 2017 é a relacionada a operações com o Comércio Exterior.
Você pode ver mais a respeito nesse artigo.
E quanto aos demais documentos de exportação (fatura comercial, por exemplo), também deverão ser emitidos conforme tabela da NCM?
Para operações no exterior, é utilizada uma Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior
Saiba mais no link: https://blog2.novooobj.xyz/tabela-de-unidades-comercio-exterior/