Legislação

NFCe: o que é, como funciona e tudo que você precisa saber

NFCe

O que é a NFCe? A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe) é um documento digital que está substituindo o tradicional cupom fiscal, emitido por ECF. Essa nota é destinada a vendas presenciais ou de entrega a domicílio para o consumidor final. 

É uma forma de diminuir a burocratização no comércio e aperfeiçoar a experiência no atendimento ao consumidor.

O projeto tem como objetivo alcançar todos os estados do país conforme cronogramas de obrigatoriedade específicos. Para saber sobre a obrigatoriedade da nota em seu estado, confira em nosso cronograma 2018 os prazos atualizados. 

NFCe x ECF: entenda diferenças

O ECF é o sistema Emissor de Cupom Fiscal. Ele precisa de um certificado digital próprio e é conectado a uma impressora fiscal específica.

A NFCe é emitida com a validação por parte do Fisco, o que acaba com a obrigação de ter impressoras fiscais, uma vez que a comunicação com a Sefaz é feita em tempo real. Além disso, o novo documento possui um QR code que permite aos usuários explorarem os dados contidos na nota.

As vantagens da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica

O documento permite a integração com dispositivos móveis para emitir ou receber os documentos fiscais, trazendo comodidade para o cliente e agilidade para o vendedor. Confira outras vantagens:

Para o consumidor as principais vantagens são:

  • Consulta da nota fiscal de modo rápido e fácil, via internet;
  • Serve como crédito no imposto de renda;
  • Não é necessário guardar o documento físico;
  • Agilidade no atendimento.

Para as empresas também são oferecidas diversas vantagens, entre elas:

  • Economia, já que não é necessária impressora fiscal;
  • Possibilidade de consulta online;
  • Mobilidade;
  • Desburocratização;
  • Transmissão em tempo real, em qualquer horário;
  •  Possibilidade de abertura e fechamento do caixa a qualquer momento;
  • Tempo de resposta mais rápido.

Vantagens para o fisco:

  • Informação em tempo real;
  • Auditoria eletrônica;
  • Controle fiscal do varejo.

A NFCe possui desvantagens?

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica busca modernizar e facilitar a vida do empresário. Logo, possui poucas desvantagens em relação à modelos antigos, são elas:

  • Não emissão de carta de correção;
  • Necessidade de comunicação com a Sefaz a cada emissão, ou seja, a emissão não é possível onde não há internet.

Entenda como funciona a emissão da NFCe

A emissão da NFCe é simples e em tempo real. O processo se resume em:

  • Os dados da nota são preenchidos;
  • Por meio de uma conexão direta com a Sefaz, as informações são enviadas;
  • A resposta da Sefaz retorna imediatamente;
  • O consumidor recebe o DANFE NFCe impresso ou via e-mail, caso preferir.

Com esse novo procedimento o cupom fiscal será extinto, e dará lugar para o documento chamado DANFE NFCe.

Afinal, o que é o DANFE?

O DANFE NFCe é o documento impresso no momento da venda. É um resumo da NFCe, que possui a chave de acesso e o QR Code que permite ao consumidor consultar informações e a regularidade da nota.

E se a minha conexão com a internet cair?

Cada estado possui suas regras sobre a contingência off-line. Caso o seu conte com essa opção, o documento emitido deve conter a mensagem “EMITIDA EM CONTINGÊNCIA”. O prazo para o envio do arquivo é de 24 horas.

E o cancelamento da NFCe?

O prazo varia de 30 minutos até 48 horas. Vale lembrar que as regras da NFCe mudam de estado para estado, portanto, é importante consultar quais normas valem para o seu.

O que eu preciso para emitir a NFCe?

A NFCe é destinada à comércios que realizam vendas para o consumidor final. Para você começar a utilizá-la, além de seu estado já ter aderido ao projeto, é necessário:

  • Ter Inscrição Estadual em situação regular;
  • Possuir um certificado digital;
  • Computador com acesso a internet;
  • Programa emissor;
  • Impressora comum;
  • Possuir o CSC – Código de Segurança do Contribuinte – emitido pelo seu estado.

Necessidade de armazenamento da nota

Com a NFCe um grande volume de arquivos XML é gerado, e o projeto exige que empresas armazenem os seus documentos por 5 anos.  

Como armazenar os documentos? O Noov é uma solução gratuita onde você pode fazer o backup seguro de suas notas fiscais. Nele você tem  a opção de compartilhamento de notas com seus clientes, parceiros e contadores.

Sou consumidor, como consultar a NFCe?

Para consultar a validade do seu documento fiscal, basta acessar o site da SEFAZ do seu estado e digitar a chave de acesso, que estará impressa nele. Ou utilizar um aplicativo para realizar a leitura do QR Code impresso na DANFE NFCe.

O que vem por aí…

O mercado está se atualizando e buscando ser menos burocrático. Otimizar a rotina dentro das empresas e proporcionar a melhor experiência para o cliente é uma necessidade.

E para não ficar obsoleto é necessário um sistema que te auxilie nesse processo.

Precisa fazer a migração para NFCe? Conheça a solução de emissão fiscal da Oobj com integração total com seu sistema ERP e aumente a eficiência do seu negócio:




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