O que é Operador Nacional dos Estados?
O Operador Nacional dos Estados (ONE) é o sistema que tem por objetivo integrar os documentos fiscais eletrônicos das Administrações Tributárias com as mais diversas tecnologias de identificação de veículos nas rodovias do Brasil.
Esse sistema gera os eventos Registro de Passagem nos documentos fiscais transportados por intermédio da informação da placa do veículo e sua respectiva geolocalização, detectada por algum dispositivo ou tecnologia de monitoramento. Auxiliando assim, nas ações de fiscalização de trânsito e de combate à sonegação.
Além disso, existe a possibilidade de integrar esse sistema com as secretarias de segurança pública dos estados brasileiros. Isso contribui no monitoramento e cercamento eletrônico, que ajuda na busca de veículos roubados.
O que são os operadores?
Operadores são os agentes parceiros do projeto ONE. Eles podem ser Unidades Federadas, Agências Reguladoras, Empresas Privadas Parceiras, Municípios, Concessionárias de Pedágio, Polícias, Portos, etc. Eles fornecem as leituras de placas de veículos ao sistema.
Dessa forma, o ambiente do ONE manterá uma base de operadores credenciados associados ao CNPJ do certificado digital que fará a comunicação com os Webservices do sistema.
Assim, todas as mensagens destinadas aos WebServices do Operador Nacional dos Estados devem associar este CNPJ do operador para que o sistema realize as validações.
Esse projeto, portanto, é responsável por fazer o recebimento de um arquivo XML com os dados estabelecidos no Manual do ONE. Nesse layout, os dados principais são de geolocalização, placa do veículo, data e hora da leitura.
A operação dos equipamentos, manutenção, processamento OCR é feito no lado do Operador. O que não tem nenhuma participação ou interferência da equipe do projeto ONE.
Como é possível se tornar um Operador ONE e como iniciar a utilização?
Os Operadores da ONE são cadastrados no ambiente autorizador da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). Para se tornar um novo operador é necessário iniciar uma parceria com alguma Sefaz ou com o ENCAT.
Para começar a utilizar o sistema é necessário possuir um certificado digital do tipo e-CNPJ no padrão ICP-Brasil. Este CNPJ, ao estar associado ao operador desde o seu credenciamento, garante segurança e autoria das mensagens enviadas. Assim, é possível estabelecer a comunicação com os serviços do ONE.
Qual tecnologia de captura é compatível com o ONE?
O ONE é independente de tecnologia de captura das placas. Pois na mensagem do XML existe a possibilidade de informar um equipamento de leitura do tipo OCR, uma antena leitura de tags RFID ou até mesmo indicar leituras apenas com a geolocalização.
Como funciona o envio de fotos das placas do serviço ONE?
Na mensagem da leitura existe um campo para ser informada a foto, que deve ser de contexto da captura, com o formato JPG e serializada no formato BASE64. Sendo possível identificar o veículo e não somente a placa.
É importante também ficar atento ao tamanho da imagem, porque o total do arquivo XML não pode ultrapassar 512KB.
Como é feito o envio das leituras ao ONE?
O envio das leituras ao ONE é feito quando o credenciamento do operador é liberado no ambiente de homologação para testes. Depois de verificar a conformidade dos dados, o ambiente de produção será disponibilizado.
Antes de enviar as leituras, o operador deve consumir o serviço de “Manutenção Equipamentos” para cadastrar as ferramentas que capturam as leituras.
Nesse cadastro, é necessário informar um nome e ID para o equipamento, assim como a sua geolocalização (latitude/longitude).
Depois de finalizar essa parte, o serviço de envio de leituras pode ser utilizado, onde será informado apenas o ID do equipamento que originou a informação.
Se um equipamento for desativado, ou acabar alterando sua localização, o operador deverá acionar esse serviço de “Manutenção Equipamentos” para efetuar essas atualizações de acordo com o que está descrito no manual do ONE.
Qual o padrão de nomenclatura para os equipamentos?
De forma geral, não existe uma regra que formalize uma nomenclatura. Porém, há recomendações nesse sentido: o nome do equipamento deve permitir uma identificação fácil de sua localização.
Ou seja, sugere-se utilizar PM + Código Munido IBGE (7 dígitos) + Nome da Rua/Ponto de Referência + Sentido da via.
Em Rodovias a sugestão é: Nome da Rodovia + Quilômetro + Sentido.
Como consultar as leituras geradas pela conferência?
É permitido realizar as consultas com as últimas leituras através do certificado digital e CNPJ do operador.
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