A Nota Fiscal Gaúcha é um programa que tem como objetivo incentivar os cidadãos do Rio Grande do Sul a exigirem a inclusão do CPF na emissão de notas fiscais. Além disso, conscientiza a população sobre a importância do tributo, com combate à sonegação de impostos. Para isso, utiliza a distribuição de prêmios.
Com a NFG, os consumidores concorrem a prêmios em dinheiro, descontos no IPVA e as entidades nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção animal possuem benefícios. As entidades sociais são indicadas pelos participantes do programa através da inscrição no site.
Em Abril de 2019, o programa alcançou mais de 1,7 milhões de cidadãos inscritos. A meta da Receita Estadual é atingir 3 milhões de inscritos nos próximos anos.
Descontos no IPVA
Como dito anteriormente, os participantes do NFG também garantem a redução no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Normalmente, o abatimento aparece entre 1% e 5% sobre o valor do tributo.
No ano que vem, para os gaúchos que colocarem o CPF em pelo menos 150 notas fiscais obtém o benefício máximo. Já 50 notas garantem 1% de desconto no tributo a ser pago em 2020.
Menor Preço Nota Gaúcha
O aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha também reforça a importância da emissão de notas fiscais eletrônicas e arrecadação do ICMS.
Com este aplicativo, o usuário pode pesquisar em mais de 300 mil estabelecimentos participantes do NFG, os mais de 8 milhões de produtos que são atualizados em tempo real toda vez que um estabelecimento realiza uma venda a varejo com indicação ao CPF.
Assim, o aplicativo funciona como garantia de transparência e prestação de serviços entre o Estado e a população. Sendo possível através das consultas às NFes e NFCes.
Benefícios do programa Nota Fiscal Gaúcha
Além das vantagens já citadas, a Nota Fiscal Gaúcha possui outros benefícios. Para o Estado, há também o aumento da eficiência na administração de tributos, confiabilidade no documento fiscal e visão do fluxo de cadeias produtivas.
Para a população também há pontos positivos além dos benefícios financeiros. Há o aumento na segurança das compras, facilidade de identificação deus DFes, maior compressão da função social do tributo e participação cidadã.
Para as instituições privadas, o NFG contribui com o incentivo às vendas formais, redução da concorrência desleal, identificação dos consumidores em cada venda e diminuição de custos pela ampliação do uso de DFes. Além de claro, colaborar com a imagem da empresa socialmente responsável.
Mais benefícios da NFCe para empresas
Emitir NFCe já é previsto em lei na maioria dos estados brasileiros. Saber transformar isso em benefício para o seu negócio é muito importante.
Diminuir a burocracia é possível, assim como melhorar o fluxo de caixa e atendimento. Mas para isso, é necessário ter uma mensageria fiscal terceira que te dê total transparência dos seus processos.
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Fonte: Sefaz Rio Grande do Sul
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