A manifestação do destinatário (MDe) é importante para que você tenha ciência sobre operações realizadas e de todas as notas emitidas contra seu CNPJ. Entenda aqui o que é a MDe e como utilizar o aplicativo gratuito da Sefaz.
O que é a Manifestação do Destinatário?
A Manifestação do Destinatário é um evento da Nota Fiscal Eletrônica. É o destinatário da NFe quem emite esse evento para informar o fisco sobre o andamento da operação de produtos e/ou serviços prescritos na NFe. Esse processo é feito online e pode ser realizado a partir de um software automatizado ou do aplicativo gratuito da Sefaz.
O registro de eventos por parte de quem recebeu a NFe é um mecanismo de autenticação, possibilitando que o destinatário avise ao fisco sobre notas emitidas por terceiros com ou sem o seu conhecimento.
💡 Lembre-se: para alguns tipos de movimentação de mercadorias o manifesto de destinatário é obrigatório.
Porque fazer a Manifestação?
Com a Manifestação você pode confirmar uma operação e a partir desse momento, seu fornecedor não pode mais cancelar a NFe. Além disso, esse processo impossibilita fraudes com sua identificação, uma vez que você passa a ter conhecimento sobre a notas fiscais emitidas contra seu CNPJ como destinatário.
💡 Como identificar notas frias emitidas contra o CNPJ?
Regras para a Manifestação do Destinatário
A Manifestação do Destinatário é obrigatória apenas para algumas categorias de serviços e opcional para as demais. Mas, a partir do momento que você realiza ciência da operação, é obrigatório realizar um dos outros tipos de manifestação.
Confira os tipos de Manifestação:
O processo de manifestar a sua participação na NFe é formado por 4 eventos:
- Ciência da Emissão: Recebimento do destinatário ou remetente de informações relativas à NFe. Aqui, ainda não existem detalhes suficientes para uma manifestação conclusiva. ❗ Atenção: após fazer ciência da emissão, é obrigatório fazer um dos tipos de manifestação abaixo, sob pena de multa do fisco.
- Confirmação da Operação: Quando o destinatário confirma que a operação descrita na NFe de fato ocorreu.
- Operação não Realizada: Quando o destinatário declara que a operação descrita na NFe de fato foi solicitada mas não ocorreu devido a algum sinistro. É necessário informar qual o motivo.
- Desconhecimento da Operação: Declaração do destinatário de que a operação descrita na NFe não foi solicitada por ele.
Manifestação do Destinatário através do aplicativo Gratuito da Sefaz
Para utilizar o aplicativo da Sefaz é necessário:
- Possuir certificado digital tipo A1 ou A3 (padrão ICP brasil)
- Baixar o aplicativo
- Ter o Java instalado
Confira o passo a passo para usar o aplicativo
- Clique no símbolo da Nota Fiscal Eletrônica do aplicativo.
- Abrirá uma mensagem de atualização automática do sistema. Caso o usuário esteja conectado na Internet, poderá clicar em “OK”. Se não estiver conectado na Internet, deverá clicar em “Cancel”.
- Clicar em Executar na mensagem que será aberta ao usuário.
- Cadastrar os dados do destinatário ou escolher um destinatário já cadastrado no programa.
- Fazer a consulta por notas fiscais eletrônicas destinadas (clicando em Pesquisar NF-e, no Gerenciamento de Manifestação), informar uma chave de acesso (Menu Manifestação Destinatário), ou importar um arquivo XML (Menu Manifestação Destinatário)
- Selecionar a NF-e a ser manifestada e optar por uma das manifestações: Ciência da Emissão, Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada
- Assinar e transmitir digitalmente a Manifestação com o certificado digital tipos A1 ou A3 no padrão ICP Brasil.
- Verificar se a situação da Manifestação foi alterada conforme requisição.
Como fazer Manifestação do Destinatário de forma prática e segura
É possível encontrar empresas que estejam utilizando seu CNPJ para fraudes. Uma ferramenta que verifique todas as notas emitidas contra seu CNPJ e possibilite que você informe ao Fisco sobre notas emitidas por terceiros sem o seu conhecimento.
O Oobj Recebe descobre todas as NFes emitidas contra o CNPJ da sua empresa diretamente na Sefaz e permite que você manifeste a sua posição em relação a elas, evitando multas. Diferentemente do programa gratuito, o recebimento é automático e a manifestação é simplificada.
Como foi descrito acima, a MDe através do aplicativo possui bastante etapas, o que pode se tornar inviável se for realizar um número alto de manifestações.
Além disso, o Oobj Recebe também monitora uma conta de e-mail e processa de forma automática o recebimento e registro de entrada das notas.
Ficou interessado na solução? Saiba mais e veja como o Oobj Recebe pode facilitar seus processos e dar mais segurança à sua empresa:
Olá, boa noite
Gostei muito do conteúdo do blog. Eu liguei para a SEFAZ e para a loja virtual em que comprei um notebook para pedir a nota fiscal original porque no site da SEFAZ não quer fazer o dowload da XML porque eu não possuo o certificado digital.
Como eu crio um certificado digital? É a SEFAZ que cria para mim? Preciso muito da nota original, não serve a cópia e nem a DANFE. Solicitei ao SEFAS que me mandou a cópia. Se puder me ajudar, agradeço.
Att.,
Jennifer
Olá, boa tarde! O certificado digital é fornecido por Autoridade Certificadora (AC), que são entidades podendo ser pública ou privada. Desta forma é necessário entrar em contato com uma para solicitar um certificado.
bom dia,
Meu cliente emitiu uma danfe, porém havia descrito a quantidade da mercadoria errado não entregou a mercadoria, e não conseguiu realizar o cancelamento da mesma. Logo a operaçao não foi realizada.
Quem informa no manifesto o vendedor ou o comprador PJ?
Se a mercadoria entregue não está em conformidade com a NFe emitida, e o prazo de cancelamento já passou, deve ser realizado a manifestação negativa pelo destinatário/comprador para o documento e realizar uma devolução de todo o documento.
Realizei o processo através do App do Sefaz e agora a “Situação da Manifestação” está “operação não realizada”. Não sei como prosseguir.
Precisa ser verificado se o aplicativo possibilita uma manifestação positiva confirmando a operação, ou fazer de forma manual com uso do certificado digital direto no portal da sefaz.
Entrei no aplicativo da Sefaz e pesquisei as NFe emitidas para o CNPJ, só que o status da manifestação esta desconhecida para todas as notas, mas eu não fiz nenhuma manisfestação ainda, somente cliquei em pesquisar Nfe emitida. Esse desconhecimento da operação fica automatico? tenho medo de dar algum problema, pois não queria fazer a a manifestação, somente visualizar quais notas foram emitidas pro CNPJ.
Neste caso é necessário verificar nos documentos emitidos que podem ser consultados no portal da sefaz, se foi feita a manifestação de fato, ou se ela está com status desconhecido no aplicativo apenas sem as devidas manifestações, pois desconhecido não é desconhecimento.
Caso esteja com a manifestação de desconhecimento é necessário fazer a manifestação conclusiva de acordo com a realidade do documento.
Bom dia, tudo bem?
É possível obter as notas e realizar a Manifestação do Destinatário para notas fiscais emitidas contra um CPF?
É possível sim, entretanto somente pelo portal do fisco é possível.
O manifesto, pode ser deduzido do faturamento do Remetente, o fornecedor?
Oi, Maria.
Você consegue nos passar mais informações do cenário? Assim, podemos contribuir da melhor forma.