Entenda o que acontece quando a inscrição estadual da empresa é suspensa e como se prevenir deste problema:
A escrituração Fiscal Digital – EFD é um documento que contém escriturações de diversos documentos fiscais e outras informações relacionadas. O contribuinte deve gerar esse arquivo de acordo com o leiaute previsto no Ato Cotepe/ICMS nº 09/2008, assinado digitalmente e enviado ao ambiente SPED.
Basicamente, a EFD é utilizada para escriturar livros fiscais. Ou seja, substituir esses documentos que antes eram em formato físico (papel).
O que acontece com empresas que tem a Inscrição Estadual Suspensa?
Durante o período de janeiro de 2018 a fevereiro de 2019, por exemplo, 5,7 mil contribuintes mil do Mato Grosso não entregaram a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Consequentemente, tiveram a inscrição estadual suspensa pela Sefaz do MT.
Ter a inscrição suspensa significa que essas empresas não têm mais a permissão de emitir notas fiscais ou comprar mercadorias. Outra punição é a impossibilidade de obter a Certidão Negativa de Débito (CND) e a empresa fica sujeita à multas.
Ainda segundo a Coordenadoria de Controle e Monitoramento de Médios e Grandes Contribuintes (CMGC), no ano de 2018, cerca de 14 mil empresas foram avisadas de inadimplência com as EFDs. Mas mesmo com a notificação feita pela CMGC e prazo de 48 horas para enviar a Escrituração, alguns contribuintes não realizaram a entrega e tiveram a inscrição suspensa também.
EFD – obrigatoriedade tributária
Para a situação junto à CMGC ser regularizada, é necessária a quitação de pendências. Ou seja, entregar os arquivos EFD que constam no relatório de irregularidades da Certidão Negativa de Débitos (CND), em que o protocolo de processo na Sefaz não é necessário.
Entregar a EFD é de extrema importância, uma vez que sua omissão ou existência de erros no documento é infração grave. Não basta somente realizar a entrega do documento, é indispensável verificar se há falhas.
Muitas empresas cometem erros de escrituração e a frequência em que isso acontece é alta.
👉 Leia mais: Como evitar erros no recebimento de notas fiscais
Consulta cadastral de contribuintes direto na Sefaz
Quando o contribuinte está com alguma irregularidade, não há malefícios apenas para ele. Mas também para as outras empresas que ele tem relacionamento comercial.
Pode acontecer de algumas notas serem denegadas pela Sefaz por problemas de irregularidade do destinatário. Isso é um problema para as empresas que já fazem o processo de separação de mercadoria e colocam no caminhão. Porque quando a nota é enviada para a autorização e é denegada, é preciso que a mercadoria seja retirada do caminhão, atrasando sua saída.
Consequentemente, há prejuízos logísticos se isso ocorrer. Portanto, é importante ter uma solução de emissão que contribua para outras áreas da sua empresa. Disponibilizando uma consulta frequente para analisar a situação cadastral do cliente antes da emissão da NFe. Esse diferencial auxilia a reduzir a denegação da nota. .
Assim, ter a possibilidade de consultar informações cadastrais de contribuintes direto na Sefaz é uma enorme facilidade. Com o Sistema de Gestão Fiscal da Oobj, basta informar o estado, CPF, CNPJ ou Inscrição Estadual do Contribuinte. Através disso, é mostrado todos os dados da empresa e se ela está habilitada ou não para emissão neste estado.
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Fonte: Sefaz MT
Eu não estou trabalhando desde março de 2020, pedi a suspensão da minha inscrição estadual agora este mês. Tenho que continuar a fazer a declaração mensal, mesmo que zerada?
A declaração mensal da empresa deve ser feita durante todo o período em que a empresa estiver aberta.
Se uma empresa após ter sido suspensa solicitar a baixa, fica desobrigada de entregar a EFD do período em que esteve suspensa?
Oi, Ana. Tudo bem?
Não, ela somente fica desobrigada da entrega da EFD a partir do 1º mês do ano- calendário subsequente que ocorreu a condição.
O que acontece quando uma empresa é suspensa, mas continua exercendo atividade?
Oi, Ana. Tudo bem?
Após a empresa ser suspensa, ela tem um prazo que varia de acordo com cada estado para fazer as adequações necessárias apresentado os documentos pendentes para se regularizar junto a secretaria da fazenda estadual.