Saiba como realizar a consulta de Inscrição Estadual no Sintegra de forma manual e automática.
A Inscrição Estadual (IE) é o que identifica uma empresa como um estabelecimento regular. Ela representa o registro da organização no cadastro do ICMS. Portanto, é através dessa inscrição que os negócios se tornam aptos a comercializar seus produtos ou serviços com repasse de mercadorias.
A IE é obrigatória já que todas as empresas necessitam pagar o ICMS. E por meio dela é calculado quanto de impostos será pago sobre cada uma das vendas feitas pelo negócio.
A Inscrição Estadual, na maioria das vezes, possui 9 números*, os quais têm significados distintos:
- Os dois primeiros dígitos representam o estado de cadastro;
- Os outros seis números sequenciais indicam os números da inscrição de cada organização;
- Já o último dígito é o verificador ou o dígito de controle.
* De acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), uma inscrição estadual pode ter até 14 dígitos, a depender do estado.
Sua empresa é obrigada a ter IE?
As empresas que vendem produtos físicos precisam ter a Inscrição Estadual. Por mais que essa venda seja feita de forma online e entregue ao destinatário final, ainda é necessário possuir a IE.
Todos os mercados, como indústrias, varejistas, atacadistas e e-commerces estão enquadrados nessa obrigatoriedade.
Porém, para negócios prestadores de serviço, online ou físico, a IE não é necessária, uma vez que a nota emitida é a Nota Fiscal de Serviço eletrônico (NFSe).
Isso acontece porque serviços não demandam transporte, armazenamento ou outro tipo de circulação. Assim, não há o imposto de circulação de mercadorias. Porém, é necessário possuir a Inscrição Municipal, verificando em cada prefeitura.
Consulta de Inscrição Estadual automática
A Sefaz disponibiliza um Web Service para verificar a situação dos contribuintes cadastrados junto a ela. Mas para realizar essa consulta de forma automática é preciso possuir uma integração com esse sistema.
A Oobj possui um módulo na aplicação de emissão de NFe que integra com esse Web Service, verifica a situação da inscrição estadual e devolve um retorno via arquivo para que o ERP do cliente valide se deve ou não gerar o documento de emissão para os contribuintes irregulares.
Se interessou? Você pode saber mais sobre essa solução em nosso site:
Consulta de Inscrição Estadual no SINTEGRA
Bom, se no seu caso você necessitar de poucas consultas e tiver tempo de fazer isso manualmente, é preciso saber consultá-la corretamente no SINTEGRA. Viso que trabalhos manuais são mais passíveis de erros. Veja abaixo como fazer:
- Primeiramente, você deve acessar o site: http://www.sintegra.gov.br/. O SINTEGRA é o órgão que é responsável pelas informações sobre as operações interestaduais com mercadorias e serviços.
- Depois, ao visualizar o mapa do Brasil, você deve clicar no Estado (UF) que a Inscrição Estadual está cadastrada.
- Após ter clicado no Estado escolhido, a página para consulta será aberta, com a opção de utilizar a CCE (IE), CNPJ) ou CPF. Após isso, deve-se preencher os campos e realizar a consulta.
Para ter acesso ao tutorial completo, acesse a nossa Base de Conhecimento.
Fonte: SINTEGRA
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