NFe: Nota Técnica 2024.003 versão 1.01 – Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal

Foi publicada a Nota técnica 2024.003 versão 1.01 com informações de produtos da agricultura, pecuária e produção florestal. 

Essa NT visa incluir campos específicos na NFe. O objetivo é atender demandas de controle e fiscalização de produtos agropecuários e florestais, além de regulamentações sanitárias e ambientais.

 Os dados permitirão melhor rastreamento e conformidade nas operações, especialmente para guias de trânsito e receituários agrícolas. Confira: 

Objetivo 

Esta NT descreve as orientações para incluir informações sobre o trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais na NFe. 

O objetivo é permitir um controle mais preciso pelos estados e atender à solicitação da ENCCLA, que exige a inclusão do Documento de Origem Florestal (DOF) na nota. 

Segundo a Nota Técnica nº 4/2020 do IBAMA, a NFe precisa ser emitida antes do DOF, exceto em alguns estados como Pará, Mato Grosso e Minas Gerais, que possuem sistemas próprios. 

A inclusão do campo na NFe visa atender aos estados que não utilizam o DOF. Também foi criado um campo para identificar o emissor do receituário agrícola, atendendo à legislação sobre defensivos agrícolas.

Prazos 

O prazo previsto para a implementação das mudanças trazidas pela NT 2024.003 são: 

• Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 04/11/2024
• Ambiente de Produção: 01/04/2025

Alterações trazidas pela versão 1.01 

A versão 1.01 da NT, trouxe a adição de um novo campo no Grupo ZF – Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal. Além disso, houve um aprimoramento nas descrições dos campos e uma explicitação dos tipos de guias, com o objetivo de facilitar a compreensão e a aplicação.

Foram adicionadas novas regras de validação e a antiga versão ganhou uma revisão. 

Alterações trazidas pela versão 1.00

Criação desta NT como documento com campos e regras para informação de guia de trânsito em produtos primários (animal, vegetal e florestal) e dados do receituário no caso de produtos de agrotóxico. 

Alterações no arquivo XML da NFe 

Confira o esquema gráfico do layout: 

Regras de validação 

A NT trouxe novas regras de validação relativas a Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal inseridos no documento fiscal, confira: 

• 835_ZF02-10 – Rejeição: em algum item da NF-e foi informado produto agrotóxico e não informado número da receita do defensivo agrícola; regra de aplicação facultativa, ficando a cargo da UF definir a sua obrigatoriedade, será aplicada quando algum item informado defensivo Agrícola (NCM 3808.52.00, 3808.59.2X, 3808.6X.XX, 3808.91.9X, 3808.92.20, 3808.92.9X, 3808.93.2X, 3808.93.3X, 3808.93.5X, 3808.94.2X, 3808.99.20 ) sem Receita / Receituário, quando finNFe = 1 (normal) e indFinal = 1 (consumidor final). Exceção 1: A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias. Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica para as operações com CFOP de Transferência de Mercadorias (X.151 a X.156,X.152, X.155 e X.156). (atualizada na v.1.01)
• 309_ZF02-20 – Rejeição: nenhum item da NF-e é defensivo agrícola e informada receita de agrotóxico; regra de aplicação facultativa, ficando a cargo da UF definir a sua obrigatoriedade, será aplicada quando nenhum item da NF-e for Defensivo Agrícola ((NCM 3808.52.00, 3808.59.2X, 3808.6X.XX, 3808.91.9X, 3808.92.20, 3808.92.9X, 3808.93.2X, 3808.93.3X, 3808.93.5X, 3808.94.2X, 3808.99.20 ) e informado receituário / receita de agrotóxico. (incluída na v.1.01)
• 308_ZF03a-10 – Rejeição: CPF inválido para Responsável Técnico do receituário de agrotóxico; regra de aplicação facultativa, ficando a cargo da UF definir a sua obrigatoriedade, será aplicada quando informado CPF (tag: CPFRespTec) inválido para Responsável técnico do receituário de agrotóxico. (incluída na v.1.01)
• 836_ZF05-10 – Rejeição: não informada Guia de Trânsito Animal; regra de aplicação facultativa, ficando a cargo da UF definir a sua obrigatoriedade, será aplicada ao informar produto Animal Vivo (NCM 01xxxxxx e 0301xxxx) e CFOP (diferente de 5105; 5106; 5111; 5112; 5113; 5114; 5115; 5155; 5156; 5907, 5949 e 5454) e não informada Guia de Trânsito Animal (tpGuia=01, 02, 03). (atualizada na v.1.01) 
• 310_ZF05-14 – Rejeição: informação indevida de Guia de Trânsito Animal; regra de aplicação facultativa, ficando a cargo da UF definir a sua obrigatoriedade, será aplicada quando nenhum item da NF-e informado produto Animal Vivo (NCM 01xxxxxx e 0301xxxx) e informada a Guia de Trânsito Animal (tpGuia=01, 02, 03). (incluída na v.1.01)
• 311_ZF05-20 – Rejeição: não Informada Guia de Trânsito Vegetal; regra de aplicação facultativa, ficando a cargo da UF definir a sua obrigatoriedade, será aplicada quando algum item da NF-e informado produto vegetal (NCM 06xxxxxx, 07xxxxxx, 08xxxxxx, 10xxxxxx ou 12xxxxxx) e não informada a Guia de Trânsito Vegetal (tpGuia=04,05,06). (incluída na v.1.01)
• 312_ZF05-24 – Rejeição: informação Indevida de Guia de Trânsito Vegetal; regra de aplicação facultativa, ficando a cargo da UF definir a sua obrigatoriedade, será aplicada quando nenhum item da NF-e informado produto vegetal (NCM 06xxxxxx, 07xxxxxx, 08xxxxxx, 10xxxxxx ou 12xxxxxx) e informada a Guia de Trânsito Vegetal (tpGuia=04,05,06). (incluída na v.1.01)
• 839_ZF04-30 – Rejeição: madeira sem documento de origem; regra de aplicação facultativa, ficando a cargo da UF definir a sua obrigatoriedade, será aplicada quando algum item da NF-e foi informado produto florestal (Madeira, Lenha ou Carvão) sem documento de origem florestal. (tpGuia=07). Observação: Implementação Futura. (atualizada na v.1.01)
• 837_10ZF04-10 – Rejeição: guia de trânsito inválida; regra de aplicação facultativa, ficando a cargo da UF definir a sua obrigatoriedade, será validado o número da guia de trânsito no banco de dados integrado da SEFAZ com o órgão de controle sanitário responsável pela emissão da GTA. (atualizada na v.1.01)
• 838_10ZF04-20 – Rejeição: guia de trânsito já utilizada; regra de aplicação facultativa, ficando a cargo da UF definir a sua obrigatoriedade, será validada a utilização da guia de trânsito no banco de dados integrado da SEFAZ com o órgão de controle sanitário responsável pela emissão da GTA. 

As rejeições citadas anteriormente se referem apenas à NFe modelo 55. Essas regras de validação garantem o registro adequado de dados importantes, como a Guia de Trânsito e as informações relacionadas à comercialização de defensivos agrícolas.

Acesse o Portal da NFe e confira a nota técnica completa.

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