A Nota Técnica 2019.001 acompanha desde 2019 a evolução das regras de validação aplicadas à NFe e à NFCe na versão 4.0.
Ao longo dos anos, diferentes versões foram publicadas para corrigir inconsistências, criar novas regras e ajustar prazos de implantação em diversos estados.
Em agosto de 2025, foi publicada a versão 1.70, que trouxe mudanças importantes. Confira:
Objetivo
O objetivo da NT 2019.001 é criar e atualizar regras de validação da NFe e NFCe na versão 4.0.
Em agosto de 2025, foi publicada a versão 1.70, trazendo novas atualizações. Essa versão introduziu a ativação de regras de validação para o estado de São Paulo, alterou prazos de vigência em Santa Catarina e incluiu exceções específicas em regras já existentes.
Prazos
O prazo previsto para a implementação das mudanças trazidas pela NT 2019.001versão 1.70 são:
| Histórico de atualizações | Ambiente de Homologação (Teste) | Ambiente de Produção |
| Ativação das regras de validação para SP | 12/01/2026 | 06/04/2026 |
| Alteração da data de ativação da regra de validação N12-85 (Santa Catarina) | 04/11/2024 | 01/09/2025 |
| Alteração da data de ativação das regras de validação N12-86, N12-94, N12-98 e I05h-10 (Santa Catarina) | 02/12/2024 | 03/11/2025 |
| Alteração da data de ativação das regras de validação N14a-10 e N14a-20 (Santa Catarina) | 02/12/2024 | 06/04/2026 |
| Inclusão de exceção na RV I05g-10 | Imediata | Imediata |
Alterações trazidas pela versão 1.70
A Nota Técnica 2019.001, em sua versão 1.70, publicada em agosto de 2025, apresenta atualizações voltadas à Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe), ambas na versão 4.0.
O objetivo principal é divulgar novas regras de validação e ajustar regras já existentes.
Entre as principais mudanças trazidas pela versão 1.70 estão:
- Ativação de regras de validação para o estado de São Paulo (SP).
- Alteração da data de ativação em produção da regra de validação N12-85 para Santa Catarina (SC).
- Alteração da data de ativação em produção das regras N12-86, N12-94, N12-98 e I05h-10 para Santa Catarina (SC).
- Alteração da data de ativação em produção das regras N14a-10 e N14a-20 para Santa Catarina (SC).
- Inclusão de exceção na regra de validação I05g-10.
Vale destacar que a versão 1.70 também consolida todas as alterações e ajustes das versões anteriores da Nota Técnica 2019.001.
Alterações trazidas pela versão 1.64 – Setembro/2024
- Ativação da regra de validação N12-85 na NFe e NFCe para Santa Catarina.
- Inclusão das regras de validação N14a-20 e I05h-10, a critério da UF; ativação das regras N12-94, N12-98, N14a-20 e I05h-10 para SC.
- Inclusão da regra de validação N14a-10, a critério da UF; ativação das regras N12-86 e N14a-10 para SC.
Alterações trazidas pela versão 1.63 – Agosto/2024
- Alteração da data de ativação em produção para NFCe (modelo 65), pelo Distrito Federal, das regras de validação N12-85, N12-86 e N12-94.
Inclusão da regra de validação I05g-10, a critério da UF. - Adequação dos textos das RV 5E17-10, 5E17-30, 5E17-46, 5E17-80, 6P31-30 e 6P31-46 conforme NT 2020.005 v.1.10.
Alterações trazidas pela versão 1.62 – Março/2024
- Alteração das Regras de Validação sobre operações de aquisição ou prestação de serviços (RV I08-160 e I08-70); eliminação da RV I08-17.
- Alteração da data de ativação em produção para NFCe (modelo 65), pelo DF, das regras de validação N12-85, N12-86 e N12-94.
- Inclusão da obrigatoriedade do código de benefício fiscal para o Espírito Santo na NFe (modelo 55).
- Atualização do Schema e alteração do leiaute, nomeando a tag do grupo de Crédito Presumido (gCred, Id:I05g).
Alterações trazidas pela versão 1.61 – Janeiro/2024
- Prorrogação da implantação da versão 1.60 em homologação.
Informação sobre publicação do schema.
Alterações trazidas pela versão 1.60 – Dezembro/2023
- Inclusão de campos para as informações do crédito presumido.
- Inclusão de campo para código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51, quando acumulado com diferimento.
Alterações trazidas pela versão – Dezembro/2023
- Alteração da data de ativação em produção para NFe, pelo DF, das regras de validação N12-85, N12-86 e N12-94.
Alteração da data de ativação em produção para NFe, por Goiás, das regras N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97 e N12-98.
Inclusão da RV I08-171 para rejeitar NFe com CFOP de aquisição ou prestação de serviço fora do campo de incidência do ICMS. - Inclusão da obrigatoriedade para Santa Catarina.
Alterações trazidas pela versão 1.53 – Fevereiro/2023
- Alteração da data de ativação em produção para NFe, pelo DF, das regras de validação N12-85, N12-86 e N12-94.
Alterações trazidas pela versão 1.52 – Agosto/2022
- Goiás ativará as regras de validação N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97 e N12-98.
- Correção do texto relativo à ativação da regra de validação do DF na versão 1.51.
- Distrito Federal ativará as regras de validação N12-85, N12-86 e N12-94.
Alterações trazidas pela versão 1.51 – Setembro/2020
- DF ativará a regra de validação N12-98.
- Inclusão de novos CFOP na regra de validação N28-20 (exceção com ativação em 28/09/2020).
- Alteração do texto da N12-86.
Alterações trazidas pela versão 1.50 – Abril/2020
- Prorrogação da implantação em produção.
- Divulgação de onde serão publicadas as tabelas de cBenef x CST por UF.
- Inclusão de exceção à RV N12-98, excluindo sua aplicação ao Simples Nacional.
Alterações trazidas pela versão 1.40 – Dezembro/2019
- Modificação da RV N12-94, tornando-a mais específica e criando a RV N12-98.
- Inclusão de exceções e modelos para as RV N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97 e N12-98.
Informações sobre exceções e datas aplicáveis por UF.
Retirada do modelo 65 da validação da RV B03-10.
Alterações trazidas pela versão 1.30 – Agosto/2019
- Divulgação dos locais de publicação das tabelas de códigos de benefícios fiscais e de regras de validação opcionais por UF.
- Definição de novas datas de vigência para algumas regras.
Alterações trazidas pela versão 1.20 – Agosto/2019
- Remoção da Regra 1C03-10.
- Correção na descrição da RV N12-90.
- Regras N18-10 e N18-20 passaram a ser facultativas.
- Criação de novo valor para o campo N18.
Alterações trazidas pela versão 1.10 – Julho/2019
- Criação e ajustes em regras de validação relacionadas a CST e Código de Benefício Fiscal, corrigindo inconsistências da versão anterior.
Alterações trazidas pela versão 1.00 – Abril/2019
- Criação inicial de novas regras de validação e alteração de regras já existente
Clique aqui e confira a Nota Técnica completa no portal da NFe.
Sobre a Avalara
Emissão, recebimento e gestão de documentos fiscais em um único lugar com alta capacidade de processamento.
Conheça agora nossas soluções para tornar o dia a dia fiscal produtivo e seguro:
Deixe um comentário