Legislação

Meu fornecedor entregou a mercadoria e depois cancelou a Nota Fiscal. O que fazer?

fornecedor cancelou nota

De acordo com as regras do Fisco uma nota fiscal não pode ser cancelada após a saída da mercadoria do estabelecimento, mas e se mesmo assim o seu fornecedor cancelar a NFe depois de entregar a mercadoria?

Saiba o que fazer e confira dicas para evitar este problema:

O cancelamento da Nota Fiscal

Após gerar uma nota fiscal o fornecedor tem apenas 24 horas para cancelar a nota e a mercadoria não pode ter sido entregue ao destinatário.

Além disso, o emitente não pode realizar o cancelamento caso a mercadoria tenha passado por um posto de fiscalização (e a Sefaz emitido um Registro de Passagem) ou o transportador tenha emitido um CTe ou MDFe para o documento.

Como resolver o problema?

Caso a sua nota fiscal eletrônica tenha sido cancelada não existem muitas alternativas. Afinal, após o seu cancelamento a nota perde sua validade fiscal e para a Sefaz a venda não foi efetuada. Nesse caso o destinatário não deve receber a mercadoria a menos que o fornecedor faça a emissão de outra NFe.

Como evitar que o fornecedor cancele a NFe?

É possível evitar que o fornecedor cancele a nota fiscal e o processo é relativamente simples. Para impedir que o emitente cancele a nota basta realizar a manifestação do destinatário.

Para realizar a manifestação do destinatário é necessário:

  1. Possuir o certificado digital válido (modelo A1 ou A3);
  2. Ter o Java instalado;
  3. Possuir o aplicativo da Sefaz ou uma solução especializada.

Clique aqui e confira o tutorial completo para o MDFe.

É importante conhecer o status da sua nota!

Para não ser pego de surpresa e evitar problemas com o Fisco é importante conhecer o status da sua NFe na Sefaz. Afinal, não é sempre que o seu fornecedor avisa quando cancelou uma nota fiscal.

Como consultar o status da NFe?

Através do Portal da Nota Fiscal Eletrônica é possível consultar o status de cada nota que sua empresa recebe, porém, só é possível realizar a consulta de uma nota por vez.

Evite retrabalho: buscar nota por nota na Sefaz desperdiça tempo e recursos, por isso, a Oobj desenvolveu uma solução que automatiza 100% o trabalho de recepção, validação e armazenamento de seus documentos fiscais eletrônicos.

O Oobj Recebe realiza pesquisas periódicas na Sefaz baixando todos os cancelamentos (quando houver) de forma automática e segura.




30 respostas para “Meu fornecedor entregou a mercadoria e depois cancelou a Nota Fiscal. O que fazer?”

  1. Emanuela Barbosa Alves disse:

    O que devo fazer quando a nota fiscal é cancelada? Comprei um celular e a loja não tava emitindo nota fiscal, pediram para eu ir buscar depois assim eu fiz… ao chegar la e consutar disseram que a compra foi cancelada mas não foi porque estou com o celular e com o boleto de comprovação da compra

  2. Felipe disse:

    Bom dia!

    Fiz um pedido em uma loja e recebi a nota fiscal por e-mail.
    Depois de muito tempo, não recebi o meu pedido, solicitei o cancelamento e recebi o estorno do valor pago.
    Um mês depois, consultei a nota fiscal, e vi que a mesma está como autorizada.
    A minha dúvida: Como a loja cancelou o pedido, não deveria ter cancelado também a nota fiscal?
    Há algum problema para o destinatário, que não recebeu o pedido mas tem uma nota fiscal emitida para ele?
    Qual seria a ação correta a ser tomada?

    Desde já agradeço a atenção

    • Daniele Lima disse:

      O prazo de cancelamento padrão de uma NF-e é de 24 horas após a autorização do Documento Fiscal. porém, deve-se levar em consideração a legislação estadual. Há Estados em que o prazo é menor e há Estados em que o prazo é maior.
      Neste caso, como você informou que solicitou o cancelamento depois de muito tempo, o que provavelmente seu fornecedor fez, foi uma nota devolução da mercadoria, já que a mercadoria não foi entregue.
      Você pode verificar junto ao seu fornecedor se foi feito uma nota de devolução, dessa forma anulando a nota emitida inicialmente.

  3. gisele disse:

    oi cancelei a nota fiscal de compra de ,mercadoria por ter vindo errado do meu distribuidor,mas veio com boleto, a nota foi cancelada e o meu distribuidor quer que eu pague o boleto ta certo isso??? disse que se eu não pagar vai pra cartório

  4. danilde disse:

    tirei uma nota fiscal prestação de serviço , no mes o5.. paguei todos os impostos da nota fiscal … era pra cancelar e esqueci de cancelar … agora eu cancelei … como recuperar este valor do imposto ????????

  5. DG disse:

    Comprei um produto celular via site americanas.com, através de uma revendedora do site, recebi o telefone em casa, ao abrir não constatei a nota fiscal do mesmo, entrei no site e vi a nota eletronica, quando entrei no site da NF-e constava que a nota não existia, então entrei em contato com o SAC das americanas.com, eles fizeram contato com a revendedora que me enviou uma nota eletrônica e para minha surpresa ao consultar de novo o site NF-e os números da nota da chave de acesso, constava que a mesma havia sido cancelada ou seja criaram depois que me enviaram o celular depois que recebi e depois cancelaram, monstrando claramente a intenção de não pagar imposto e sonegar, cabe justiça nesse fato? no qual claramente eles tentam de todas as formas sonegar a nota ao cliente?

    • Daniele Lima disse:

      Bom dia, é preciso avaliar a situação com cautela. Nem sempre o motivo de cancelamento da nota se encaixa em sonegação. No mais, você deverá entrar em contato com o fornecedor da mercadoria para resolver a situação, pois é obrigatório que você tenha a nota fiscal do seu produto.

  6. fabiana disse:

    Cancelei a nota errada , e a mercadoria já saiu . Tem como recuperar a nota que esta na estrada ?

    • Daniele Lima disse:

      Olá, uma vez que o Evento de Cancelamento foi homologado pela Sefaz, não é possível cancelá-lo. Sugiro que verifique com o seu fiscal, como proceder nesse caso.

  7. MR EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ROBERTO disse:

    Boa tarde! Em 03/02/2012 emiti uma nota fiscal eletronica, e em seguida percebi que a mesma continha erro. De imediato cancelei e fiz uma nova nota fiscal. Quando o funcionário da empresa foi despachar a mercadoria para o cliente, via Gol LInhas Aéreas, de Goiânia para Cuiabá-MT, foi feita através da NF cancelada. Após 7 anos e 9 meses o meu cliente descobriu que o seu nome estava INJUSTAMENTE na Divida Ativa da SEFAZ-MT, sendo que há um débito altissimo de infração, multas e juros. A empresa nunca foi avisada pela SEFAZ-MT da ocorrência. Como solucionar?

  8. Daniel disse:

    Boa tarde. Comprei um veiculo zero e paguei a vista, a loja havia emitido uma NF e cancelado no dia seguinte, porém ainda não havia retirado o veículo, eu questionei e disseram que tiveram um problema, posteriormente emitiram outra nota fiscal e eu retirei o veículo, consultei novamente e vi que cancelaram a outra NF também, quais os problemas que posso ter sem a NF e o que devo fazer? Neste caso posso solicitar a devolução do veículo e restituição do valor pago?

    • Daniele Lima disse:

      Olá, uma nota com status de cancelada, indica que a operação de compra/venda não ocorreu por algum motivo. Sugiro que entre em contato com o emissor da nota para maiores esclarecimentos.

  9. Vera Lima disse:

    Boa tarde!
    Eu fiz um faturamento oara um cliente em Manaus (AP), o deesconto do ICMS estava incorreto, tivemos que fazer retorno da NF-e no sistema, porém já tínhamos emitido o PIN, como faço para cancelar o PIN?
    Obrigada!

  10. Raillan disse:

    Bom dia, realizei uma compra na magazine luiza de um smartphone e segundo previsto ele chega dia 23/06 amanhã mas antes eles emitiram a minha nota fiscal, fiz o download, porem eles cancelaram a nota fiscal algumas horas depois. Houve algum problema ou está tudo bem ? (comprei um que estava na promoção).

    • Daniele Lima disse:

      Após o cancelamento, a nota perde sua validade fiscal e para a Sefaz a venda não foi efetuada. Nesse caso, o destinatário não deve receber a mercadoria a menos que o fornecedor faça a emissão de outra NFe.

  11. tanisson disse:

    Quais são os motivos pro cancelamento de uma nota fiscal?

  12. IARA DUARTE DO NASCIMENTO disse:

    ACABEI CANCELANDO UM NF DE VENDA SEM QUERER SENDO QUE JA FOI EMITIDO UMA NF DE DEVOLUÇAO EM CIMA OQUE FAZER NESSA SITUAÇÃO?

    • Daniele Lima disse:

      Olá, uma opção talvez seria cancelar a nota de devolução, mas de qualquer forma sugiro que verifique com o seu contador ou consultor fiscal.

  13. Marcio disse:

    Olá, boa tarde!

    Realizei uma compra através do Marketplace do Submarino, no dia que a loja sinalizou no pedido que a emissão da nota fiscal tinha sido concluída, como eu não a recebi por e-mail e ela não estava disponível para download o pedido, eu cobrei no chat do pedido o envio da nota fiscal para meu e-mail, eles não me enviaram e postaram o produto no mesmo dia, a portaria do meu prédio recebeu e quando eu retirei na portaria eu vi que o produto tinha sido enviado sem nota fiscal.

    Ao questionar a loja e aciona-los no PROCON SP porque não estavam me respondendo, eles cancelaram a compra e estornaram o valor pago, mas agora estou exigindo que eu devolva o produto que inclusive já esta instalado e em uso e eu nem tenho mais a caixa.

    Em nenhum momento eu pedi o cancelamento da compra, apenas estava exigindo minha nota fiscal por meu direito e para garantir que os impostos fossem pagos.

    Agora minha dúvida, sou obrigado a devolver?

    • Daniele Lima disse:

      Neste caso, o nosso entendimento é que como não ocorreu o fato gerador e legalmente não ocorreu a compra e venda, é necessário a devolução do produto, visto que o vendedor não emitirá a nota fiscal referente a este produto.

  14. Dayane Andrade disse:

    boa tarde
    tive um caso no mês 05/2022 de que o fornecedor emitiu uma NF-e de venda para mim, porém após nosso recebimento o mesmo fez o cancelamento e só fomos identificar o caso quando fomos efetuar o pagamento agora mês 08/2022, já foi contabilizada essa NF-e no sped, como eu posso proceder nesse caso?

    • Camila Nabosne disse:

      Olá, Dayane.

      Já que o emitente cancelou a nota de forma indevida, a orientação é que o próprio emitente se dirija à repartição da Receita Estadual da sua localidade, e apresente uma denúncia espontânea referente ao cancelamento indevido da nota.

      Também indicamos o uso da manifestação destinatário que impede o cancelamento dos documentos.

  15. Alexandre disse:

    Fiz um abastecimento em um posto de combustível e pedi o cupom fiscal com meu CPF para contabilizar no programa “Sua Nota tem Valor”. A emissão foi feita normalmente mas no dia seguinte a cupom foi cancelado. Desconfio que o estabelecimento em questão faz isso para sonegar imposto, visto que paguei a maior parte do valor do abastecimento em dinheiro. Por tanto, ele só precisa comprovar a parte que foi paga no cartão, já que o dinheiro recebido em espécie a SEFAZ não tem como rastrear. O que pode ser feito nesse caso?

    • Camila Nabosne disse:

      Oi, Alexandre. Tudo bem?
      Nesse caso você pode procurar os órgãos responsáveis de defesa ao consumidor, e fazer contato com o “fale conosco” da Sefaz informando o caso para que as devidas providencias sejam tomadas.

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