Em 8 de dezembro de 2023, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Ajuste Sinief nº 43/2023 que extinguiu o evento de denegação da NFe a partir do dia 1 de agosto de 2024 sendo substituído pelo evento de rejeição. Esse comunicado exige que as empresas que lidam com emissão de NFe adaptem suas operações fiscais. Confira os detalhes e implicações que essa mudança trará:
O que são notas denegadas?
As notas denegadas se dão quando uma empresa ou seu cliente possuem alguma inconsistência cadastral impedindo a sua emissão e resultando no bloqueio da Inscrição Estadual. Esse status é definitivo, não podendo haver correção, cancelamento ou inutilização da numeração da nota. Com a nova regulamentação, esse processo deixa de existir, exigindo ainda mais atenção das empresas para se manterem em conformidade fiscal.
Quando deixará de existir o evento de denegação da NFe?
O prazo fixado é para este mês de agosto, porém, a Nota Técnica nº 2024.001, especifica a implementação dos eventos de substituição para 2 de setembro de 2024. Este mês de intervalo permite que as empresas ajustem suas operações para evitar a rejeição de suas NFes.
Consequências das irregularidades na inscrição estadual
Com a extinção do evento de denegação, qualquer irregularidade existente na inscrição estadual, tanto do emitente quanto do destinatário, resultará na rejeição da NFe. Isso pode acarretar em débitos fiscais, descumprimento de obrigações acessórias, entre outras pendências. Para evitar interrupções no processo de emissão de notas fiscais, é preciso que as empresas mantenham seus cadastros atualizados e regularizados.
Como evitar as rejeições?
Para que o número de rejeições de notas fiscais eletrônicas não se torne um problema recorrente na sua empresa, confira as dicas abaixo:
- Valide os dados cadastrais da sua empresa: certifique-se de que os dados cadastrais da sua empresa estão corretos e atualizados;
- Valide os dados cadastrais do seu cliente no Sintegra;
- Conte com um software emissor fiscal que possua o ambiente de contingência automática para quando a comunicação com a SEFAZ falhar;
- Correção da numeração e série da nota: informe corretamente a numeração e a série da NFe;
- Certifique-se de que seu emissor está seguindo o leiaute estabelecido pelo MOC (Manual de Orientação do Contribuinte) e as Notas Técnicas;
- Conte com um emissor fiscal especialista que está em constante atualização seguindo as Notas Técnicas, com contingência automática e que te permitirá focar no core business do seu negócio.
Estar atento às atualizações na legislação e aos possíveis erros nas emissões das notas fiscais para evitar rejeições e cancelamentos são formas de prevenção contra multas e outras penalidades.
Mas com a rotina de trabalho agitada se torna difícil se atentar a tantos detalhes. É por isso que surge a necessidade de ter uma mensageria fiscal automatizada e especialista para tornar sua gestão fiscal mais assertiva.
A solução da Oobj de emissão NFe conta com tudo isso, além da contingência automática, suporte 24h 7 dias por semana. Clique no botão abaixo e veja como emitir suas notas fiscais de forma rápida, transparente, automatizada e sem erros:
Deixe um comentário