Em abril de 2018, foi publicada a Nota Técnica 2018.002 para regulamentar o uso dos serviços da SEFAZ na emissão de NFe (modelo 55) e NFCe (modelo 65). Essa NT penaliza o uso indevido dos serviços, gerando o chamado consumo indevido.
Situações como envios automáticos ou erros sistêmicos que geram loops podem causar consumo indevido, resultando no bloqueio do certificado e, em casos graves, do IP de origem. O tempo mínimo de bloqueio pela SEFAZ é de 60 minutos, mas pode ser por prazo indeterminado, exigindo um processo formal de desbloqueio junto à SEFAZ, o que impacta significativamente o faturamento.
Para evitar esses problemas, a aplicação Oobj implementa um mecanismo que monitora os envios de notas para a SEFAZ, prevenindo loops e consumo indevido. Com a ativação de um parâmetro, o controle é feito diretamente pela Oobj, facilitando a identificação e correção de problemas, garantindo maior segurança no processo de emissão.
Sobre os parâmetros
Intervalos para recorrência por faixa e por UF (em segundos)
Este parâmetro controla as tentativas de envio quando a SEFAZ retorna rejeições momentâneas. Ele otimiza as tentativas configuradas dentro do limite de segurança, evitando desperdício de processamento.
Por exemplo, a SEFAZ do Paraná (PR) aceita no máximo 25 reenvios para a mesma rejeição. O parâmetro ajuda a gerenciar esses envios, evitando que a aplicação esgote o limite permitido de forma desnecessária.
Você pode limitar os envios por quantidade e faixa de tempo, aproveitando melhor as tentativas durante problemas técnicos na SEFAZ e reduzindo o risco de bloqueios por consumo indevido.
Exemplo de configuração por faixa:
- Da 5ª à 10ª tentativa: aguardar 2 minutos por envio;
- Da 11ª à 15ª tentativa: aguardar 5 minutos por envio;
- Da 16ª à 20ª tentativa: aguardar 10 minutos por envio;
- Da 21ª à 25ª tentativa: aguardar 15 minutos por envio.
Para configurar no Monitor, use o formato:UF|faixa-tempo;faixa-tempo/...
Por exemplo, para o PR:PR|5-10-120;11-15-300;16-20-600;21-25-900/
- Ponto e vírgula (;) separa os intervalos;
- Barra (/) separa as configurações de cada UF;
- O tempo é informado em segundos.
Limite de segurança e limite máximo de rejeição por UF
Este parâmetro define dois limites:
- Limite de Segurança: Número de reenvios permitidos antes de bloquear automaticamente o envio.
- Limite Máximo: Número máximo de reenvios, após o qual é necessária uma intervenção manual.
Exemplo:
A Sefaz do PR permite até 25 envios antes de considerar consumo indevido. Para evitar problemas, configuramos:
- Limite de segurança: 10
A aplicação permite até 10 envios consecutivos com a mesma rejeição. No 11º envio, o processo é bloqueado. O usuário pode desbloqueá-lo pelo Monitor. - Limite máximo: 20
Após 20 envios, apenas um administrador pode desbloquear o sistema. Isso garante 5 tentativas extras antes de atingir o limite da Sefaz.
A configuração segue o formato:UF|limite-seguranca-limite-maximo/
Por exemplo, para o PR:PR|10-20/
Lembre-se, cada configuração é específica para uma UF, e as UFs são separadas por barras (/).
Configurar parâmetro
Pré-requisitos
- Estar logado no Monitor com o usuário Administrador;
- Leitura completa da seção Sobre os parâmetros.
Configuração
1. Clique no menu Configuração e em seguida em Avançado;
2. Em seguida, clique no menu Emissão;
3. Identifique os parâmetros no menu Emissão. Estes são os parâmetros que devem ser configurados para ativar o controle e evitar o consumo indevido:
4. Para finalizar, clique em Salvar.
Como saber que a ativação do parâmetro surtiu efeito?
Após a ativação, nossa aplicação vai iniciar o controle dos envios em looping, mas você pode entender mais sobre esta etapa lendo o artigo Como identificar e desbloquear uma nota no Monitor Oobj.
