Como ativar e desativar o preenchimento do Responsável Técnico no Monitor Oobj?

A Nota Técnica 2018.005 estabelece a obrigatoriedade de preenchimento dos campos relacionados ao responsável técnico na emissão de NF-e e NFC-e. Esses campos devem conter os dados da pessoa jurídica responsável pelo sistema utilizado na emissão do DF-e. A definição de quem assume esse papel pode variar conforme a legislação estadual aplicável.

Atualmente, apenas o estado do Paraná tornou obrigatório o cadastro com os dados do ERP ou do contribuinte como Responsável Técnico. Outros estados ainda não exigem essa configuração, mas recomendamos seguir o mesmo padrão preventivamente para evitar inconsistências futuras com a SEFAZ.

Ativar ou desativar preenchimento automático de Responsável Técnico – InHouse

1. No Monitor, vá para Configurações > Emissão;
2. Na aba Responsável Técnico, marque ou desmarque os estados que você deseja, de acordo com o modelo. Para finalizar, clique em Salvar.

Cadastro obrigatório do Responsável Técnico para DF-es autorizados pela SEFAZ PR

Segundo a NT 2018.005 e a Norma de Procedimento Fiscal 063/2012 da SEFAZ PR, o contribuinte que emite DF-es com destino à SEFAZ do Paraná deve preencher obrigatoriamente os dados do Responsável Técnico.

O campo deve ser preenchido com os dados do ERP ou do próprio contribuinte, conforme a realidade de cada operação.

Requisitos

Antes de seguir este procedimento, certifique-se que já realizou o credenciamento do sistema emissor junto à SEFAZ PR. Veja um passo a passo para esse procedimento no artigo Como realizar o credenciamento de um contribuinte na SEFAZ PR.

Onde cadastrar as informações no Monitor Oobj

1. Vá para Administração > Contas > Vínculos e preencha os seguintes dados, conforme cadastro realizado na SEFAZ PR:

• CNPJ do Responsável Técnico
• Nome do Contato
• E-mail
• Telefone

2. (Opcional) Vá para Administração > Empresas > Unidades e preencha com os dados do CSRT:

• ID do CSRT (campo numérico)
• Número do CSRT (campo alfanumérico)

Referências