Rejeição 603: Segundo Código de Barras não deve ser informado para CT-e com este tipo de emissão - Como resolver?

Rejeição

603 - Segundo Código de Barras não deve ser informado para CT-e com este tipo de emissão

Causa

Quando for emitido um MDF-e e for informada Chave de Acesso de CT-e com Tipo de Emissão (tpEmis) diferente de 5 (FS-DA), e for informado o campo SegCodBarra (Segundo Código de Barra), será retornado a rejeição "603 - Segundo Código de Barras não deve ser informado para CT-e com este tipo de emissão".

Exemplo hipotético:

Foi emitido um MDF-e, com Chave de Acesso de CT-e emitido em Normal e com o campo SegCodBarra preenchido. Nessa situação, o MDF-e será rejeitado pelo motivo 603.

<infDoc>
	<infMunDescarga>
		<cMunDescarga>4202008</cMunDescarga>
		<xMunDescarga>Balneário Camboriú</xMunDescarga>
		<infCTe>
		
		<!-- Chave de Acesso de CT-e com tpEmis = 1 (Normal) -->
			<chCTe>50131299999999000191570000004806841263437700</chCTe>
			
		<!-- Segundo Código de Barras informado indevidamente -->
			<SegCodBarra>500599999999000191000000000350012102</SegCodBarra>
		</infCTe>
	</infMunDescarga>
</infDoc>

Veja a regra de validação da Sefaz:

Como Resolver

O campo SegCodBarra deve ser informado apenas se a Chave de Acesso do CT-e possuir Tipo de Emissão de Contingência 5 (FS-DA). Para qualquer outro tipo de emissão, o campo SegCodBarra não deve ser informado. Para corrigir o problema, remova o campo em questão. Veja a seguir o exemplo corrigido:

<infDoc>
	<infMunDescarga>
		<cMunDescarga>4202008</cMunDescarga>
		<xMunDescarga>Balneário Camboriú</xMunDescarga>
		<infCTe>
		
		<!-- Chave de Acesso de CT-e com tpEmis = 1 (Normal) -->
			<chCTe>50131299999999000191570000004806841263437700</chCTe>
		</infCTe>
	</infMunDescarga>
</infDoc>

Feita a correção, basta reenviar o MDF-e a partir do seu Software Emissor.

Referência

• Manual de Orientação ao Contribuinte (v. 3.00) - https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/Site/DownloadArquivo/157